terça-feira, 30 de junho de 2015

Justiça determina fornecimento gratuito de medicamento à base de canabidiol


A Justiça Federal determinou que a União forneça medicamento à base de canabidiol, um dos derivados da maconha (cannabis sativa) para um jovem que sofre de epilepsia. Em janeiro a Agência Nacional de Vigilância Sanitária reclassificou a substância de proibida para controlada.  Apesar da alteração, a família do menor alegou não ter como pagar o tratamento, orçado em R$ 67 mil.

Segundo a decisão da juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo,  da 3ª Vara Federal em Sorocaba (SP), deverão ser fornecidos seis tubos de RSHO - óleo recomendado para ser usado como suplemento alimentar - por mês ao paciente. O tratamento alternativo foi orientado após o fracasso de outras terapias para conter as crises de convulsão sofridas pelo jovem.
A magistrada destacou que caso não tenha acesso ao medicamento, o paciente pode sofrer danos irreparáveis a sua saúde. O tratamento pleiteado pelo autor é necessário e urgente para manter seu bem-estar, sua saúde e uma vida digna.”
Nesse contexto, a juíza lembra que já existe jurisprudência consolidada que reconhece a responsabilidade governamental em casos como esse. “A obrigação do Estado em fornecer medicamentos essenciais e devidamente prescritos por profissional médico como indispensáveis para garantir a sobrevida da pessoa tem sido amplamente reconhecida pelos tribunais.”
À época da liberação, o governo federal já tinha recebido 374 pedidos de importação de medicamentos à base de canabidiol.
Fonte: Agência Brasil

Vênus e Júpiter “se encontram” no céu nesta terça-feira

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Desde o início do mês de junho, é possível ver os planetas Vênus e Júpiter se aproximando no céu. O fenômeno ocorre porque os planetas estão "convergindo" e terá o seu ápice hoje (30).

Isso não significa que os planetas estão se aproximando de fato, apenas a forma como ambos são vistos da perspectiva da Terra é que muda.
Melhor horário de observação
De acordo com a Agência Espacial Norte-Americana (Nasa), o fenômeno poderá ser visto durante o pôr do sol. Neste momento, será preciso olhar para o oeste. A pesquisadora Josina Nascimento, do Observatório Nacional, confirma que o melhor horário para ver os planetas é no pôr-do-sol. “Entre o início do crepúsculo, às 18h, até as 20h, será o melhor horário para observar”, diz.
A pesquisadora explica que o fenômeno se dá pela troca de posições dos planetas no horizonte. “O que se vê atualmente é Vênus mais perto do horizonte, logo após o pôr-do-sol e mais acima Júpiter. Nos dias que se seguem após a máxima aproximação, Júpiter é que estará mais perto do horizonte e Vênus mais acima”, detalha.
O Observatório Nacional também informa que o fenômeno deve durar até o mês de julho. Porém, a configuração do céu deve mudar. “Aproveite para ver Vênus e Júpiter juntos agora porque em agosto isso não será mais possível”, diz Josina. De acordo com informações do órgão, o encontro entre Vênus e Júpiter acontece, em média, a cada dois anos.
Fonte: Agência Brasil

Dicas de como enxugar o orçamento para quem ganha até R$ 4 mil

enxugar-orcamento-4-milOlhe para seu orçamento hoje. Você é capaz de manter as suas despesas fixas consumindo somente de 30% a 40% da sua renda? O desafio é difícil, tendo em vista a quantidade de reajustes em impostos, contas de água e energia, inflação crescente e salário sem acompanhar todos esses revezes. Para quem recebe, por exemplo, até R$ 4 mil, o dinheiro simplesmente desaparece ao fim do mês se não houver equilíbrio na hora de estabelecer o que será destinado a contas fixas e variáveis.
A estimativa de manter as contas fixas limitadas a consumir entre 30% e 40% da receita mensal não é simplesmente aleatória. A sugestão é da professora da IBE-FGV, especialista em contabilidade geral e gestão financeira, Eliza Lippe. Desta forma, sobra espaço no orçamento para lidar com as despesas variáveis e ainda economizar um pouco a cada mês. Se estabelecer este equilíbrio está complicado neste momento, a especialista dá algumas dicas de atitudes que podem ser tomadas para reduzir os gastos.
Lazer
Os cortes com despesas de lazer são os primeiros da lista quando estamos em período de orçamento apertado. Isso não significa que você tenha que abrir mão dos seus momentos de lazer, mas o ideal é optar por alternativas mais baratas. “Se tiver filhos, evite passeios muito caros ou idas constantes a restaurantes”, comenta. Levar crianças constantemente a passeios em shoppings, por exemplo, é uma forma de estimular o consumismo. Troque algumas idas à restaurantes por refeições em casa e opte por passeios em parques, exposições infantis ou apresentações teatrais gratuitas para os pequenos.
Gastos domésticos
Nos hábitos do cotidiano também é possível fazer mudanças. As vezes não percebemos, mas os pequenos desperdícios do dia a dia pesam no orçamento. Lavar e passar roupa somente uma vez por semana é uma forma e economizar água e energia elétrica. Tomar banhos mais curtos, sempre lembrar de apagar as luzes dos cômodos da casa e, nos casos de quem tem o costume de almoçar em casa ou fazer comida para levar, cozinhar de uma só vez e ir esquentando o alimento ao longo da semana. Além de deixar tudo adiantado, você evita o gasto constante com o gás, orienta a especialista.
Compras
Visitar um shopping cheio de lojas em liquidação com um cartão de crédito em mãos pode ser uma bomba se você tiver em mente exatamente o que precisa. “O cartão é uma facilidade na vida de todo mundo, mas é preciso ser bem usado. Os bancos sempre vão te dar um limite alto, mas aquele dinheiro é irreal, não é seu. Contar com ele como se fosse algo seu, sempre vai causar tropeços”, comenta. Sendo assim, a lógica é a mesma para as compras em supermercado. Se você está precisando de um casaco, uma meia e um gorro, mantenha somente estes três itens em sua lista e tenha em mente o quanto você pode gastar com cada um deles. Se passar da meta, pesquise mais, busque preços melhores e não caia na conversa do vendedor de levar essa ou aquela peça para combinar com sua roupa nova.
“Sempre faça uma avaliação se você realmente precisa desta compra neste momento. Se for um produto que pode esperar um pouco mais, deixe para compra-lo em uma fase que você estiver com o orçamento mais tranquilo”,acrescenta.
Analisando as despesas
Se as suas contas fixas estão distantes de se encaixarem neste ideal de ocuparem de 30% a 40% do seu orçamento,  a orientação da especialista é comparar as planilhas – de gastos fixos e variáveis – para saber mês a mês em quais pontos o seu dinheiro está saindo com mais facilidade e onde você precisa fazer cortes. “Se o seu aluguel está consumindo muito a sua renda, é hora de avaliar um outro imóvel com aluguel mais barato. Usar mais o transporte público também é um meio de diminuir os gastos com combustível. Quanto à saída do dinheiro, procure identificar primeiro como você pode reduzir os gastos nas despesas variáveis”, finaliza.
Sabemos que não estamos falando de um desafio fácil de cumprir, mas encontrar brechas para reduzir seus gastos é a chave para manter o orçamento sob controle em tempos de crise.
Fonte: Uol

Farmacêutica Cifarma é multada em R$ 1,3 milhão por descumprir recomendação de recall


O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (DPDC), multou a empresa farmacêutica Cifarma no valor de R$ 1.308.371 por não realizar o recall do xarope Bronxol Adulto. A pasta interpretou que houve violação à vida, saúde e segurança do consumidor.
O lote 3EB03 do xarope, com prazo de validade até março de 2014, tiveram alguns dos frascos rotulados como medicamento infantil, não estando adequados para o consumo. Diante disso, o DPDC notificou a empresa a promover o recall. A empresa reconheceu o erro, mas não fez a campanha de chamamento porque entendeu que o medicamento não era tão tóxico e que as informações acerca dos cuidados para o uso do mesmo estariam na bula do produto.
Fonte: O Globo

Confiança do comércio cai 1,4% em junho

Image result for Confiança do comércio cai 1,4% em junhoO Índice de Confiança do Comércio (Icom) da Fundação Getulio Vargas (FGV) registrou queda de 1,4% em junho de 2015, em comparação a maio. Com o resultado, o índice atingiu 90,7 pontos, o menor nível da série iniciada em março de 2010.
O indicador tem uma média histórica de 122,2 pontos. Quanto mais baixa for pontuação em relação à média histórica, pior é a avaliação que as empresas fazem da situação dos negócios do momentos e das expectativas em relação ao comércio no futuro. A pesquisa abrangeu todos os segmentos do comércio do país. O Icom engloba tanto os segmentos varejistas quanto atacadistas.
Medido em médias móveis trimestrais, o índice manteve a tendência negativa iniciada em janeiro deste ano, embora o ritmo de queda tenha diminuído desde o início de 2015. Entre maio e junho a variação da média móvel trimestral ficou em -0,4%.
“O nível recorde negativo da confiança do comércio em junho reforça a percepção de forte desaquecimento do nível de atividade econômica no segundo trimestre de 2015", disse o superintendente adjunto para Ciclos Econômicos da FGV, Aloisio Campelo Jr.
Fonte: O Dia

O que você precisa saber sobre transferência de dívidas



InfoMoney (ThinkStock)Nos últimos anos, muitos brasileiros aproveitaram o crédito fácil oferecido pelos bancos para materializar o sonho do carro zero ou da casa própria.
No ano de 2013, por exemplo, mais de meio milhão de imóveis foram financiados com recursos atrelados à movimentação financeira do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, registrando um recorde do crédito imobiliário com aplicação R$ 109,2 bilhões, valor 32% acima do alcançado no ano anterior.
Passada a euforia dos consumidores, o que se observa hoje no mercado é um cenário bem diferente, com taxas de juros mais altas, restrições na concessão de crédito e aumento exponencial na taxa de inadimplência. O Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor registrou, em maio de 2015, o maior crescimento mensal do ano, com alta de 4,8% em relação ao mês anterior.
Além do controle financeiro que o consumidor deve ter nessas horas, existem algumas ferramentas disponíveis que ajudam a se livrar das dívidas, caso da transferência de dívidas ou portabilidade de financiamento. Ela permite que a pessoa mude os seus débitos, de um banco para outro, mantendo as mesmas condições básicas do contrato anterior, mas com a vantagem de obter juros mais baixos.
Essa possibilidade existe desde 2006 e qualquer pessoa pode transferir sua dívida de financiamento de carro ou financiamento imobiliário; neste último caso, o imóvel precisa estar pronto, não pode estar na planta.
De acordo com o site GuiaBolso, a alta competitividade entre os bancos faz com que as taxas praticadas no mercado variem muito de instituição para instituição. Além disso, as oscilações constantes na taxa Selic também estimulam frequentes mudanças nas regras e taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras. Por isso, é importante que o consumidor pesquise antes de escolher um banco.
Em uma estratégia de captação de clientes, muitos bancos privados reduzem suas taxas para próximo dos índices praticados por líderes do mercado.
Passo a passo para trocar o financiamento
A primeira recomendação é ter atenção total com o CET (Custo Efetivo Total); esse é o referencial que irá indicar o peso de seu financiamento, já que inclui a taxa nominal, taxas de administração e seguros. A Resolução do Banco Central nº 4.292/2013, que dispõe sobre as regras de portabilidade de crédito, também não permite qualquer cobrança de IOF na mudança de credor.
Todo o procedimento de transferência de dívida é realizado pelo banco no qual se iniciou o financiamento, não por você, e cuidado com os custos da “venda casada”, muitos bancos oferecem taxas menores, mas, em contraposição, impõem ao cliente a aquisição de uma série de produtos ou serviços que pode invalidar as vantagens de trocar de instituição. Essa estratégia é ilegal.
Vale lembrar que o banco que “perderá” a dívida não pode lhe retaliar pela sua opção. Caso haja alguma sanção imposta pelo banco de origem, como bloqueio de cartão de crédito ou redução em cheque especial, o cliente deve denunciar a instituição junto ao Banco Central.
O Banco Central determina que todos os bancos façam o procedimento de portabilidade, caso o cliente solicite. Entretanto, o banco de destino não é obrigado a aceitar receber o débito.
Transferência de dívida verbal
Conhecida com “contrato de gaveta”, a transferência de dívida verbal é quando o devedor quer passar sua dívida para outra pessoa, sem, entretanto, avisar o banco. Essa prática, acordo verbal de cessão de direitos e obrigações, é ilegal desde 1964 e o endividado que insistir nisso pode ser punido com a perda do bem, a obrigação de antecipar o pagamento de parcelas a vencer, além da completa restrição de crédito por cinco anos.
No caso da transferência de credor, essa prática não se aplica, haja vista o extremo controle dos bancos com relação aos seus contratos de empréstimos e financiamento.
Fonte: MSN

Portaria prorroga prazo para renovação dos contratos do Fies para 20 de julho

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O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) publicou nesta terça-feira (30) portaria que prorroga para 20 de julho o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União, a renovação pode ser feita para contratos simplificados e não simplificados do primeiro semestre. O mesmo prazo vale para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino, de acordo com a portaria.
Prazo estendido
O prazo para a renovação dos atuais contratos do Fies termina rianesta terça-feira (30), mas agora o prazo vai até 20 de julho. O aditamento semestral é feito pelos estudantes no portal do Fies. O programa é destinado a financiar mensalidades de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior.
O Ministério da Educação prorrogou por três vezes o prazo de renovação para que todos os estudantes conseguissem fazer o procedimento. Os juros para os atuais contratos são de 3,4% ao ano e o estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O financiamento é concedido a matriculados em cursos superiores que tenham nota positiva nas avaliações do ministério.
Na última sexta-feira (26), os ministérios da Educação e do Planejamento anunciaram mudanças para as próximas contratações do Fies. Para os novos contratos, os juros passarão dos atuais 3,4% para 6,5% e o limite de renda para contratação passará para 2,5 salários mínimos por pessoa, o que equivale, em valores atuais, a R$ 1.970. Atualmente, o limite é uma renda bruta de 20 salários mínimos.
Os ministérios informaram que aumentarão também os juros que o aluno paga trimestralmente durante o curso. Atualmente, essa taxa é de até R$ 50. O novo valor vai até R$ 250. O prazo de carência para pagar o financiamento que era de três vezes a duração do curso e mais 12 meses, passará para três vezes a duração do curso, sem os 12 meses.
Fonte: R7

Pessimismo do consumidor é o pior em 14 anos, mostra CNI


Image result for Pessimismo do consumidor é o pior em 14 anos, mostra CNIO pessimismo do consumidor com a economia brasileira é o pior desde junho de 2001, apontou nesta segunda-feira (29) o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec). O indicador piorou no mês de junho em relação ao mês anterior, atingindo 96,2 pontos.
O baixo nível do índice fica ainda mais evidente com a queda de 9,5% em relação a junho de 2014. A expectativa de diminuição da renda própria, a piora na situação financeira e o aumento do endividamento são os principais motivadores do pessimismo do consumidor em junho.
Todos esses índices apresentaram contração na comparação com o mês anterior e na comparação com junho do ano passado, conclui o estudo calculado pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI).
Em maio, o índice manteve-se no menor valor desde 2001, alcançando 98,7 pontos, mesmo com a melhora das perspectivas em relação à inflação e ao desemprego em maio.
Inflação e desemprego
Outro componente do Inec que registrou variação negativa em junho foi a expectativa de
inflação, que caiu 5,5% em relação ao mesmo mês do ano anterior. No sentido contrário, houve melhora da expectativa sobre o desemprego e da expectativa sobre o consumo de bens de maior valor.

A expectativa de renda recuou 15,5% ante mesmo período de 2014. No caso do desemprego, apesar da melhora no mês, de 5,2%, a população ainda enxerga com pessimismo o desempenho futuro do mercado de trabalho – o índice de expectativa de desemprego está em nível 7,3% inferior em relação ao resultado de junho do ano passado.
Fonte: G1

Medicamento Rialcool 70 antisséptico tem lote suspenso pela Anvisa

A Anvisa suspendeu a distribuição, comercialização e uso do lote R1401087 do medicamento RIALCOOL 70 ANTISSÉPTICO, álcool etílico, com validade até março de 2017.
A Indústria Farmacêutica Rioquímica Ltda, fabricante do produto, informou o recolhimento voluntário do lote após constatar presença de partículas em suspensão e alteração no aspecto.
A medida está na 
Resolução 1.8736, publicada nesta segunda-feira (29/6) no Diário Oficial da União (DOU).
Fonte: Anvisa

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Relatório da CGU indica falhas em programa de transporte escolar

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Relatório divulgado hoje (29) pela Controladoria-Geral da União (CGU) indicou falhas na execução de licitações e de contratos administrativos no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Com base em fiscalizações de 2011 a 2013, em 131 municípios e conselhos de Acompanhamento e de Controle Social, o órgão recomendou a devolução de R$ 3 milhões aplicados no programa.

Entre as irregularidades, foram constatados casos como o de veículos e condutores que não atendem aos requisitos previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além da devolução do dinheiro, a CGU recomendou o aprimoramento de mecanismos de controle interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a melhoria da fiscalização dos recursos repassados aos municípios.
De acordo com o levantamento, em 38 dos 131 municípios fiscalizados foram relatados casos de condutores que, apesar de habilitados, tinham algum tipo de falha na documentação exigida pelo CTB. Segundo a CGU, quase metade dos conselhos de municípios não realizava acompanhamento da execução dos recursos do programa.
De acordo com a controladoria, isso resultou em “alto índice de inoperância no acompanhamento da execução dos recursos”. A CGU informou que, em 21 municípios, ocorreu algum tipo de “direcionamento, simulação de processo ou sobrepreço licitatório nas aquisições de serviços/produtos no âmbito do Pnate”. Os fiscais encontraram ainda “evidências de restrição à competitividade entre as empresas participantes”.
Além disso, o documento apontou saques em valores superiores a R$ 800 e pagamentos com cheques, o que, para o órgão, “contraria normas vigentes”. Também foram encontradas falhas no pagamento e recebimento dos produtos adquiridos, com a ocorrência de valores superiores aos dos produtos recebidos.
No relatório, a CGU avaliou como positivo o controle de 101 municípios na operação do transporte escolar para alunos da zona rural. Entretanto, foram registrados veículos "fora das especificações permitidas para transporte, como falta de registro, inspeção, lanterna, cinto e demais equipamentos”.
O Pnate foi criado em 2004 para garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares de alunos do ensino fundamental público residentes em área rural. Após ter constatado e registrado os problemas, a CGU encaminhou o documento ao FNDE.
Segundo a controladoria, o FNDE tem aprimorado a prestação de contas, incluindo nos questionários enviados aos conselheiros questões sobre uso do transporte escolar por terceiros e condições de segurança e conforto dos veículos.
Vinculado ao Ministério da Educação, o FNDE ampliou os mecanismos de controle e discute, por meio de audiências públicas, normas de veículos para transporte escolar e regulamentação da categoria dos condutores.
Fonte: Agência Brasil

Governo autoriza preenchimento de 1,1 mil vagas no INSS

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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje (29) a realização de concurso público e nomeações para preenchimento de 1,1 mil vagas no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a ampliação do quadro de pessoal é para melhorar a atuação do setor, que passa por uma expansão da rede de atendimento, e executar novas atividades, como pagamento do seguro-defeso, antes feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e da aposentadoria especial para deficientes físicos.

O ministério autorizou, a partir de julho, a nomeação de 150 candidatos já aprovados em concurso para o cargo de analista de seguro social. Também foi autorizada a abertura de 950 novas vagas, sendo 800 de técnico do seguro social, de nível médio, e 150 de analista do seguro social, para graduados em serviço social.
O prazo para publicação do edital do concurso público será de até seis meses. A remuneração inicial para o cargo de técnico é R$ 4.886,87. Para o de nível superior, R$ 7.496,10.
Segundo o ministério, em 2015 serão abertas 150 novas agências do INSS. Eals se somarão às 1,4 mil já existentes no país.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
Fonte: Agência Brasil

Termina amanhã prazo para renovação do Fies

sala de aula
O prazo para a renovação dos atuais contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina amanhã (30). O aditamento semestral é feito pelos estudantes no portal do Fies. O programa é destinado a financiar mensalidades de cursos de graduação na educação superior em instituições privadas.

O Ministério da Educação prorrogou por duas vezes o prazo de renovação para que todos os estudantes conseguissem fazer o procedimento. Os juros para os atuais contratos são de 3,4% ao ano e o estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O financiamento é concedido a matriculados em cursos superiores que tenham nota positiva nas avaliações do ministério.
Na última sexta-feira (26) os ministérios da Educação e do Planejamento anunciaram mudanças para as próximas contratações do Fies. Para os novos contratos os juros passarão dos atuais 3,4% para 6,5% e o limite de renda para contratação passará para 2,5 salários mínimos por pessoa o que equivale, em valores atuais, a R$ 1.970. Atualmente, o limite é uma renda bruta é 20 salários mínimos.
Os ministérios informaram que aumentarão também os juros que o aluno paga trimestralmente durante o curso. Atualmente, essa taxa é até R$ 50. O novo valor vai até R$ 250. O prazo de carência para pagar o financiamento que era de três vezes a duração do curso e mais 12 meses, passará para três vezes a duração do curso, sem os 12 meses.
Fonte: EBC