Quais os principais problemas nas relações de consumo?

No próximo dia 15 será comemorado o Dia Internacional do Consumidor. Em comemoração a essa data o Portal quer publicar uma matéria mostrando qual a percepção dos consumidores sobre os principais problemas nas relações de consumo, após 21 anos de existência do Código de Proteção  e  Defesa do Consumidor .
Para que possamos fazer esse mapeamento elaboramos uma pesquisa simples e rápida  de responder que pode ser acessada aqui.
A consolidação do resultado será publicada no dia 15/03  e os temas identificados como principais problemas também serão objeto de  matéria informativas a serem publicadas no Portal ao longo desse ano.
Participe respondendo essa pesquisa e nos ajudando a divulgá-la para sua rede de amigos.
A pesquisa ficará no ar até o dia 14/03.

 

Quem já tinha ingressos para o Hopi Hari pode pedir restituição imediata

Em decorrência do acidente que levou à morte uma menina de 14 anos, o parque de diversões Hopi Hari, localizado no interior de São Paulo, fechou suas portas a partir desta sexta-feira, para verificar a segurança dos brinquedos. Os consumidores que já haviam comprado os ingressos têm direito a restituição imediata.
De acordo com a assessora técnica do Procon-SP, Marta Aur, aqueles que estiverem com os bilhetes em mãos podem solicitar a restituição imediata do valor pago ou escolher outra data para fazer o passeio no parque. Caso o Hopi Hari peça alguns dias para devolver o dinheiro, caberá somente ao consumidor escolher se aceita ou não.
PrejuízoA sugestão é que o consumidor pondere o prazo que o parque pedir, pois, caso sejam poucos dias, isso não deverá gerar grandes transtornos. Para quem mora em outra cidade e tinha o ingresso comprado por agência de turismo, por exemplo, esta deverá ser a intermediária, ficando responsável por solicitar o dinheiro de volta ou remarcar a data de visita.
Há também situações em que consumidores, sem saber que o parque estaria fechado a partir desta sexta-feira, fizeram viagem para vir a São Paulo, gastando, inclusive, com hotéis. Nesses casos, Marta explica que o consumidor pode considerar entrar na Justiça com uma ação de perdas e danos. Mas a assessora alerta: será preciso comprovar que a viagem foi feita para visitar o parque e que o consumidor não foi informado corretamente.
Segundo Marta, esse é um caso delicado, pois houve grande repercussão na mídia, o que torna mais difícil para o consumidor comprovar que não havia sido informado de que o parque estaria fechado. Mas, se realmente houve falha de comunicação, nada mais justo que o consumidor exija seus direitos.
De acordo com o Hopi Hari, o parque ficará fechado durante 10 dias, por conta de um acordo firmado com o Ministério Público de São Paulo. Mesmo após essa data, a assessora do Procon-SP sugere que os consumidores entrem em contato com o parque, antes de ir até lá, para confirmar se realmente ocorreu a reabertura.
Como a situação é atípica, o consumidor deve estar atento às novas informações para que não seja pego de surpresa. Apesar de o prazo ser de 10 dias, é importante confirmar mais próximo do fim da data.

Faculdades descumprem portaria que exige preços de cursos

Após denúncia sobre cobrança diferente para Prouni e Fies, governo emitiu portaria que obriga divulgação de valores e descontos

A divulgação de custos de mensalidades, programas de descontos e regras dos programas de financiamento e bolsas de estudo deveria ser feita em todos os murais e sites das instituições de ensino superior participantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A determinação foi dada pelo Ministério da Educação (MEC) há um mês, prazo que as instituições teriam para se adequar às normas. Mas essa não é a realidade encontrada pelos alunos. 

O iG visitou instituições em Brasília e São Paulo, além de procurar por informações nos sites de faculdades de outros Estados, e constatou que a Portaria Normativa nº 2 não está sendo cumprida. Pelo menos, não totalmente. Algumas instituições colocam à vista dos alunos a tabela de preços, mas não divulgam o conteúdo da portaria, por exemplo.

Assinada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no dia 1º de fevereiro de 2012, essa portaria foi uma resposta do ministério a uma denúncia. No dia 24 de janeiro, data da posse do novo ministro, foi publicada a reportagem que mostra que a faculdade baiana Facet cobrava o dobro do valor da mensalidade para bolsistas parciais do Prouni.

Após a primeira denúncia, outros estudantes denunciaram situações semelhantes em outras instituições e também como beneficiários do Fies. O Ministério da Educação abriu um processo administrativo contra a Facet e Mercadante prometeu passar “um pente fino” nas faculdades em busca de irregularidades.

Para auxiliar o MEC na tarefa, o ministro determinou que as instituições divulguem claramente as regras do dois programas (a documentação deve estar exposta nos murais e divulgada nos sites), a tabela de preços e descontos (deixando claro que todos os abatimentos coletivos devem ser dados aos bolsistas do Prouni e participantes do Fies) e o número do telefone do MEC para denúncias. A portaria também deveria estar divulgada.

Contribuinte deve ficar atento às pendências da declaração do IRPF 2012

O ato de enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 no início do prazo não significa que o contribuinte com direito à restituição estará nos primeiros lotes. Para ter direito à restituição a partir de junho, muitos preenchem e enviam o formulário eletrônico logo no início do prazo. O problema é que a regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração. 

Por isso, caso note alguma inconsistência ou pendência, o correto é refazer e enviar uma declaração retificadora para escapar da malha fina. Os contribuintes também devem verificar no portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) se existem eventuais pendências após o processamento das declarações. Consultada na sexta-feira (2), a Receita Federal respondeu que não tem ainda uma previsão para inciar o processamento e liberar o extrato da declaração no e-CAC.

A regularização por meio do e-CAC pode evitar muita dor de cabeça. Um contribuinte que acredita ter direito à restituição pode, por descuido, não perceber que tem, na verdade, imposto a pagar. Como ficará aguardando pela restitução e tem dívida com a Receita, terminará arcando com multa e juros sobre o tributo. Portanto, é melhor que o contribuinte faça as correções assim que identificar o erro.

O e-CAC é um portal eletrônico de atendimento virtual onde diversos serviços protegidos por sigilo fiscal podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte. Para ter acesso ao portal, o contribuinte deve ter um certificado digital ou fazer um cadastro utilizando o número dos recibos das duas últimas declarações. No e-CAC, os contribuintes podem, além de verificar eventuais pendências na declaração, realizar diversos serviços.

Todos os anos são liberados sete lotes regulares de restituições. De acordo com a Receita Federal, os lotes são liberados a cada dia 15, a partir de junho, exceto quando a data cai no fim de semana ou no feriado. Nesse caso, a liberação do dinheiro no banco é normalmente transferida para o primeiro dia útil após a data. Este ano, o dinheiro do último lote regular deverá ser liberado no dia 17 de dezembro. Depois, o contribunte deve aguardar a liberação de lotes residuais. Na declaração de 2011, o primeiro lote residual só foi liberado no dia 16 de janeiro de 2012. O segundo saiu no dia 15 de fevereiro.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda começou na última quinta-feira (1º) e termina no dia 30 de abril. A expectativa da Receita é receber aproximadamente 25 milhões de declarações neste ano.

O programa gerador da declaração está disponível na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo para a transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.

Para facilitar o preenchimento, a Receita atualizou a página especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para encontrá-la,o contribuinte deve acessar o endereço www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012.

A Receita também liberou um manual para o contribuinte e para os seus funcionários com perguntas e respostas sobre o preenchimento da declaração.

MEC pede a Unip explicação sobre suposta fraude em exame nacional

Segundo denúncia de outra instituição, a universidade paulista estaria escolhendo apenas alguns alunos para realizar o Enade

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou pedido de explicações à Universidade Paulista (Unip) após receber denúncia enviada por outra instituição de ensino superior de que haveria irregularidades nas notas da Unip no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

A prova, aplicada anualmente a universitários, avalia a qualidade do ensino oferecido por faculdades, centros universitários e universidades de todo o país. Os números são muito utilizados pelas instituições em material publicitário para atrair novos alunos e, em caso de baixo desempenho, elas podem sofrer punições do MEC, como suspensão de vagas.

A denúncia encaminhada ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) pela instituição de ensino concorrente é que a Unip estaria escolhendo apenas os melhores alunos de cada curso para fazer a prova. Assim ela melhora a sua nota final.

O MEC confirmou que o caso chegou ao Inep que comunicou ao ministro Aloizio Mercadante e imediatamente foi enviado ofício à Unip para que sejam prestados esclarecimentos. A instituição tem o prazo de dez dias para responder ao ministério.

A Unip tem sede em São Paulo e 27 campi, inclusive em outros estados. A vice-reitora da instituição, Marília Ancona, negou qualquer manobra ou irregularidade na participação dos alunos no Enade. Segundo ela, os bons resultados alcançados pela Unip nos últimos anos “eram esperados” e são resultado de um trabalho iniciado em 2008 com a implantação de uma comissão de avaliação.

Ela disse que a universidade investiu na preparação dos alunos para o Enade, após diagnosticar que as provas aplicadas internamente para avaliar o desempenho dos estudantes tinham modelo muito diferente do exame do Inep. “Investimos fortemente em material didático, fizemos palestras motivacionais para explicar ao aluno a importância do Enade. Nosso desempenho vem melhorando continuamente fruto de um trabalho intenso feito por pessoas extremamente qualificadas. Mas alguns concorrentes não gostam”.

De acordo com a professora, todas as informações serão encaminhadas ao MEC assim que a instituição receber o ofício encaminhado pelo governo.

Universidade tem histórico

A Unip tem histórico de irregularidades em propagandas. Em setembro do ano passado, mostrou que apesar de um anúncio da instituição afirmar que ela "brilhava na OAB - 3º lugar nacional", na prática estava entre as instituições com baixo índice de aprovação no exame de Direito, com apenas 6,7% dos candidatos aprovados.

A instituição foi punida por pelo Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária (Conar) e teve que retirar a propaganda.

Veja como ajuizar ações no Juizado Especial Cível sem a presença de advogado

Os cidadãos brasileiros podem ajuizar ações no JEC (Juizado Especial Cível) sem a necessidade um advogado. O pedido deve ser apresentado de forma oral ou escrita. No primeiro caso, o autor deve comparecer à secretaria do Juizado, que passará a solicitação para a forma escrita.

De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), é preciso apresentar o pedido em três vias. A primeira será protocolada e devolvida ao autor, a segunda via acompanhará a carta de citação do réu e a terceira via será autuada, formando os autos do processo.

Presença do advogado 
O Idec ainda lembra que, nos casos em que o autor ajuiza uma ação sem a presença de um advogado e o réu comparece representado por um profissional do direito, o autor terá o direito à assistência judiciária.

Vale destacar, porém, que só será permitido ingressar com uma ação sem a ajuda de um advogado nas causas com valores menores do que 20 salários mínimos. Nas causas entre 20 e 40 salários mínimos, é obrigatória a representação do advogado.

A ProTeste ainda lembra que, independentemente do valor da causa, para recorrer da decisão do juiz, você é obrigado a ter um advogado.

Veja quais elementos devem conter no pedido:

• O nome, a qualificação e o endereço das partes;
• Os fatos e os fundamentos, de forma sucinta e, se o autor conhecer a fundamentação legal de seu pedido, pode mencioná-la;
• O objeto (o que se quer obter na Justiça) e seu valor.

As provas
Por fim, o Idec ainda explica que o autor deve anexar ao pedido as cópias de todos os documentos relativos à questão, tais como contrato, nota fiscal, orçamento, etc. Caso haja testemunhas, é preciso que sejam informados os dados delas.

Caso o autor tenha receio de que as testemunhas não compareçam espontaneamente, pode requerer à secretaria que elas sejam intimadas, no prazo de até cinco dias antes da audiência.

Os custos do JEC
Em relação aos custos do JEC, saiba que, em primeira instância, não é preciso pagar para entrar com a ação, tampouco é preciso pagar honorários do advogado da outra parte, caso perca a questão ou ela seja julgada improcedente.

Porém, conforme explica a ProTeste, se for apresentado algum recurso, haverá a necessidade de pagamento dessas despesas. Nesses casos, os honorários devem ser pagos ao advogado se o recurso não for julgado favorável e serão arbitrados pelo juiz entre 10% e 20% do valor da condenação.

ANS: lei garante que idoso seja aceito por planos de saúde

Entre os problemas que não desaparecem de uma vez por todas está a dificuldade de um idoso em conseguir contratar um plano de saúde. No ano passado, em virtude de denúncias sobre a prática de algumas operadoras de não pagarem a corretagem ou comissão de venda dos planos vendidos para idosos, com o claro propósito de desestimular a comercialização destes planos, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin, publicou a Súmula Normativa 19, que proíbe claramente esta prática. Mas o descumprimento à norma ainda acontece.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Joana Cruz observa que nos nos planos antigos (anteriores à Lei de Planos de Saúde) o aumento por mudança de idade é proibido se não estiver escrito claramente no contrato. Para os planos assinados entre 1998 e dezembro de 2003, antes de entrar em vigor o Estatuto do Idoso, a regra da ANS previa sete faixas etárias e o aumento total de até 500% entre elas. A Lei de Planos de Saúde proibia reajuste aos consumidores com mais de 60 anos, desde que participassem do plano de saúde há mais de 10 anos.

Percentual de reajuste muito alto é abusivo, diz Idec

A partir de 2004, com a criação do Estatuto do Idoso, proibiu-se o aumento de mensalidade acima dos 60 anos. Dessa maneira, nos contratos assinados a partir de então, foram padronizadas dez faixas etárias, mas foi mantido o aumento de 500% entre a primeira e a última faixa. Na prática, o que houve foi a antecipação dos reajustes. Antes concentrados principalmente nas faixas de 50 a 59 anos e de 60 a 69, os reajustes passaram a pesar mais nas faixas dos 44 e 48 anos e na faixa de 59 anos ou mais.

- Mesmo que esteja previsto, configura abuso um percentual de aumento muito alto de uma só vez. Isso vale para qualquer contrato, antigo ou novo - afirma Joana.

A advogada do Idec ressalta ainda que o que for vendido pelo corretor tem que ser cumprido pela operadora:

- Pelo Código de Defesa do Consumidor, a empresa e o corretor são solidariamente responsáveis pela venda.

Petrobras vai oferecer 11 mil vagas em cursos gratuitos de petróleo e gás

A Petrobras vai oferecer este ano 11 mil vagas para cursos gratuitos dentro do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp). As inscrições começam no próximo dia 7 e vão até 12 de abril.
Haverá cursos em 14 estados, abrangendo todos os níveis de escolaridade. Segundo a empresa, 60% das vagas são referentes a níveis básicos de estudo. O anúncio oficial do 6º ciclo do Prominp será feito na próxima segunda-feira (5) pela presidenta da estatal, Maria das Graças Foster, quando haverá o detalhamento das condições para se concorrer às vagas.

O objetivo dos cursos oferecidos pela Petrobras é qualificar mão de obra nacional para suprir a demanda por trabalhadores nos setores de petróleo e gás, que devem absorver um número cada vez maior de profissionais nos próximos anos.

Montadora se livrará de alta de IPI se prometer fábrica

A presidente Dilma Rousseff deve assinar na próxima semana decreto com o novo regime tributário do setor automotivo, concedendo prazo maior para montadoras estrangeiras instalarem fábricas no Brasil, ao mesmo tempo que eleva as exigências de qualidade dos veículos produzidos no País. As novas regras vão valer de 2013 a 2016.
O plano do governo é estender até o ano da Olimpíada no Rio de Janeiro o aumento de 30 pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis importados. O novo regime fornece às montadoras mais opções para escapar desse tributo. Se prometerem investimentos no País ou instalação de fábricas, por exemplo, as empresas evitam o "IPI gordo".
A Receita Federal vai monitorar se o compromisso de investir está sendo cumprido pelas montadoras, com inspeções a cada seis meses. O objetivo é evitar casos como o da Asia Motors, que aproveitou descontos milionários em impostos na década de 1990, mas nunca entregou a contrapartida de construir uma fábrica em território nacional.
Para garantir essa espécie de desconto do IPI, o governo usará um mecanismo conhecido como crédito presumido, que pode ser oferecido sem questionamento na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Retroativo
Sob o regime automotivo de Dilma, se as montadoras forem flagradas descumprindo a promessa de investimento, elas terão de recolher o imposto cheio de forma retroativa. Já os consumidores de acordo com o plano, serão poupados. Nos bastidores, técnicos do governo avaliam que a elevação do IPI vem cumprindo sua função, já que várias montadoras anunciaram construção de fábricas no País nos últimos meses.
Esse modelo servirá de transição para empresas interessadas em montar no Brasil seus automóveis, cujas fábricas levam mais tempo para sair do papel. O raciocínio do governo é que a exigência de 65% de conteúdo nacional na fabricação de veículos será cumprida paulatinamente, enquanto a unidade é construída. Portanto, não faz sentido elevar o IPI para punir a empresa.
Mesmo as montadoras que não conseguirem tornar lucrativa a instalação de uma fábrica no Brasil poderão evitar o imposto maior, definido no ano passado. O novo regime vai conceder o desconto do IPI para empresas que tragam centros de pesquisa ou desenvolvimento ao País, com o objetivo de efetivamente deslocarem parte de sua inteligência tecnológica.
O objetivo do novo regime é tornar os automóveis fabricados no País mais confortáveis, seguros e eficientes no uso do combustível, o que vai exigir inovação e investimentos em pesquisa e desenvolvimento de processos e peças. Com as regras, o governo espera tornar nacionais, com uso de mão de obra local, esses avanços tecnológicos.

Outras operadoras também estão na mira da defesa do consumidor

Depois que a TIM Nordeste teve serviços suspensos por determinação da 2ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco – após a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) e a Associação em Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon) entrarem com uma Ação Civil Pública – outras operadoras também estão na mira dos órgãos de defesa do consumidor.

“Todas as empresas prestam mau serviço, como cobertura insuficiente, dificuldade em completar chamadas. A Oi lidera o ranking de queixas no Procon do Estado, seguido pela Claro e TIM”, aponta Lídio Souto Maior, assessor jurídico do Procon-PE.

No ano passado, a TIM foi a operadora que liderou o crescimento de mercado, alcançando 26,46%, apesar da Vivo continuar com a maior fatia (29,54%). Boa parte do crescimento da TIM deve-se à comercialização de serviços com tarifação por chamada, como os “planos Infinity”, indica a Ação Civil Pública que suspendeu os serviços da operadora no Estado desde a semana passada.

De acordo com a decisão do juiz Claudio Kitner, a ampliação de rede feita pela empresa não foi suficiente para manter a qualidade dos serviços e que “o arrojado plano de expansão do ano de 2011 serviu apenas para minimizar a taxa de congestionamento gerado pelo brusco aumento da base de cliente da prestadora”.

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, aponta que as reclamações contra as operadoras de telefonia móvel são recorrentes. “Entretanto, há um número pequeno de denúncias formais. Coletamos cerca de dez queixas junto aos órgãos de defesa do consumidor para entrar com a Ação.”

O presidente da OAB-PE não descarta ações contra outras operadoras e afirma que a TIM não está sendo usada como bode expiatório. “Movemos a Ação contra a TIM porque houve reclamações recorrentes contra a má qualidade dos serviços. Também já havia ações semelhantes em outros Estados, o que criou jurisprudência contra a operadora.”
O presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, lembra que a medida de suspensão pode ter um efeito negativo para o consumidor. “Na hora que suspende um serviço, há uma punição ao consumidor, que deixa de poder comprar. O usuário é que deve decidir se quer trocar de operadora”, pondera.
A TIM Nordeste não comentou o assunto.

Movimento no comércio cresceu 5,8% no 1.º bimestre

O movimento dos consumidores nas lojas de todo o País caiu 0,3% em fevereiro ante janeiro, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio, divulgado hoje. Foi o segundo recuo mensal do ano, após janeiro ter apresentado queda de 2%. Mas em relação ao início de 2011 os números são positivos. Houve aumento de 5,1% na comparação com fevereiro do ano passado - menor taxa de crescimento anual desde agosto de 2009, segundo a empresa. E no acumulado dos dois primeiros meses do ano o indicador registrou avanço de 5,8%.

A Serasa Experian explica que o fraco desempenho do varejo neste início de ano é um sinal de que os consumidores aproveitaram o 13.º salário do fim de 2011 e o reajuste do salário mínimo que passou a vigorar em janeiro para quitar dívidas. Reflexo disso é que, dos seis segmentos do varejo pesquisados pela Serasa Experian, quatro acusaram recuo no movimento de clientes em fevereiro.

Em comparação a janeiro, apresentaram queda os segmentos de combustíveis e lubrificantes (-4,1%), veículos, motos e peças (-1,6%), móveis, eletroeletrônicos e informática (-0,9%) e material de construção (-0,6%). Apresentaram alta os segmentos de supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas (1,7%) e tecidos, vestuário, calçados e acessórios (1,6%).

Segunda via do CPF pode ser emitida pela internet

A segunda via do CPF foi liberada no site da Receita Federal para qualquer cidadão que necessite comprovar que está inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas. Antes, a emissão do comprovante de inscrição no site da Receita Federal só era permitida para quem era cadastrado no Centro Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), mediante o uso de certificado digital ou código de acesso obtido com o número do recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda.

Segundo a Receita, tais exigências tornavam inacessível a obtenção do documento para cerca de 140 milhões de brasileiros que estavam obrigados a declarar e não tinham o certificado digital.

A Receita Federal deixou de emitir o CPF em plástico em junho do ano passado. O comprovante de inscrição no cadastro passou a ser gerado no ato do atendimento, realizado pelo Banco do Brasil, pelos Correios e pelas Caixa Econômica Federal, ou quando impresso a partir da página da Receita Federal na internet.

De acordo com a Receita, a comprovação de inscrição do contribuinte pode ser feita ainda com documentos dis quais conste o número do CPF, como as carteiras de identidade, de habilitação e de  Trabalho e Previdência Social e carteira de identidade profissional, entre outros.

Também podem ser usados outros modelos de cartão CPF emitidos anteriormente.

Procon-SP tira site do ar

A Fundação Procon-SP tirou do ar nesta quinta-feira (1º/3) os sites Fatordigital.net e Planetaofertas.com.br, da empresa Megakit Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda, até que solucione as reclamações sobre problemas dos consumidores em relação às compras feitas no site. Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, desde 2010 a empresa lesa consumidores com a falta de entrega dos produtos, problemas na cobrança, impossibilidade de cancelamento das compras e dificuldades de contato com o site. "Apesar de todos os esforços conciliatórios a empresa não mudou a conduta. Desta forma, não restou outra alternativa ao Procon a não ser a determinação da suspensão da página na rede".

O Procon-SP informa que em caso de desrespeito à decisão, os responsáveis pela empresa estão sujeitos a responder pelo crime de desobediência.

Itaú diz que investe para reduzir reclamações contra serviços

O Itaú Unibanco liderou em janeiro o ranking de reclamações entre as cinco instituições financeiras do país com mais de um milhão de clientes. Os dados são do Banco Central. Segundo o levantamento, o Itaú registrou índice de queixas de 1,03 a cada 100 mil pessoas.
O Itaú divulgou nota sobre o ranking, afirmando que atende todas as reclamações e investe para reduzir as ocorrências. Leia abaixo o documento do banco:
"O Itaú Unibanco é um dos maiores conglomerados do país e detém uma forte liderança no mercado de cartões de crédito, o que gerou a inserção de novos consumidores na economia e o crescimento no consumo de produtos de crédito. Todas as reclamações de clientes Itaú Unibanco intermediadas pelo Bacen são tratadas com atenção, visando a solução consensual junto ao consumidor.

As demandas são objeto de análise para aprendizado e melhoria de nossos produtos, procedimentos e comunicação. Temos investido fortemente no aumento da transparência e clareza das informações aos clientes, assim como na aprimoramento dos nossos processos de atendimento aos clientes.

A agilização dos procedimentos para a renegociação de débitos, a nova apresentação do demonstrativo de evolução de dívidas e a reformulação da comunicação do Título de Capitalização (PIC) são exemplos de melhorias desenhadas com base em opiniões expressadas pelos nossos clientes.

Mesmo com a redução de 7% no volume de demandas, o Itaú Unibanco não está satisfeito com a sua posição no ranking do Bacen e continuará investindo seus esforços para que o cliente possa solucionar, cada vez mais, suas demandas junto à própria instituição.

Para isso, nossos clientes podem utilizar as Centrais de Atendimento, o SAC – Serviço de Apoio ao Cliente (0800 728 0728) e a internet, além de nossas agências e pontos de atendimento. Caso não consigam a solução, os clientes podem recorrer à Ouvidoria do Itaú Unibanco (0800 570 0011).

Sabemos que o processo de aperfeiçoamento é contínuo e está sendo revertido em mais valor e qualidade nos serviços prestados aos clientes. Nossas ações de melhoria continuarão, intensamente, em 2012."

Bancos passam planos de saúde em reclamações pela primeira vez

Pela primeira vez, os bancos assumiram a dianteira entre as empresas com mais reclamações registradas no Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). As instituições financeiras foram responsáveis por 16,64% das 5.258 queixas recebidas pelo instituto em 2011, subindo duas posições no ranking.

As principais dúvidas e queixas dos consumidores foram relativas a temas como cobrança indevida, débito não autorizado, taxa de juros, renegociação de dívidas e venda casada de produtos financeiros.

O ranking do Idec é feito há 12 anos, e as empresas de planos de saúde foram as líderes de reclamações. Em 2011, elas aparecem na segunda posição, com 16,02% do total de queixas.

As principais dúvidas na categoria de planos de saúde estiveram relacionadas a negativa de cobertura, reajuste de mensalidade e descredenciamento de profissionais e hospitais.

Bancos dizem que consumidor está mais 'questionador'

Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) credita o resultado à elevação da base de clientes das instituições financeiras, ao maior grau de exigência dos clientes e ao crescimento no consumo de produtos como cartões de crédito.

"Há um aumento do volume de demandas de consumo, em todos os canais, ano a ano. Em média, crescimentos entre 15% e 20%, a cada ano, representam um comportamento mais ativo e mais questionador dos consumidores, de forma geral, não restrita ao setor", diz a nota.

Ainda de acordo com a Febraban, os bancos estão "desenvolvendo esforços para identificar medidas conjuntas que possam reduzir o volume de reclamações".

Preços de produtos vendidos pela internet ficam 0,5% mais baratos em fevereiro

Os produtos vendidos pela internet se mantiveram mais baratos em fevereiro, mesmo que com queda menor do que a registrada em janeiro. De acordo com dados divulgados pelo Provar (Programa de Administração de Varejo), da FIA (Fundação Instituto de Administração do Varejo), houve deflação de 0,5% em fevereiro. Na comparação com janeiro, o índice e-Flation teve alta de 0,7 ponto percentual, já que no primeiro mês do ano a baixa foi de -1,2%.

“A competitividade acirrada dos sites de e-commerce tem feito o índice se manter em constante deflação e para os próximos meses este é o esperado”, explica o presidente do conselho do Provar/FIA, Cláudio Felisoni.

Categorias
No segundo mês do ano, CDs e DVDs (-3,4%), Telefonia e celulares (-2,8%), Brinquedos (-2,6%), Eletroeletrônicos (-1,5%) e Informática (-1,4%) registraram deflação.

Por outro lado, no mesmo período, os índices que apresentaram inflação foram Livros (0,04%), Cine e Foto (0,2%), Perfumes e Cosmésticos (1,1%) e Eletrodomésticos (2,5%).

Composição do índice
Os itens que formam a cesta de cada uma das categorias são aqueles que, sendo os mais anunciados entre os sites mais procurados, compõem os chamados "campeões de vendas".

Educação puxa desaceleração do IPC-S

A inflação apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) fechou o mês de fevereiro com taxa de 0,24%, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O resultado indica desaceleração ante a taxa de 0,81% de janeiro e a taxa de 0,27% do IPC-S até a terceira quadrissemana de fevereiro. A inflação pelo IPC-S em fevereiro ficou dentro das estimativas do AE Projeções, que apontavam taxa entre 0,15% e 0,27%, e exatamente em cima da mediana de 0,24%. Com o resultado de hoje, o IPC-S acumula altas de 1,06% no ano e de 5,62% em 12 meses.

O grupo Educação, Leitura e Recreação foi a principal contribuição para a desaceleração do IPC-S. O grupo apresentou taxa menor de inflação no período, de 1,01% para 0,03%, em razão do fim da influência dos reajustes das mensalidades escolares no IPC-S. Sozinho, o item cursos formais passou de 1,98% para 0,03%.

Houve ainda decréscimos nas taxas de variação de preços da terceira quadrissemana para o fim de fevereiro os grupos Saúde e Cuidados Pessoais (0,58% para 0,42%), Despesas Diversas (0,30% para 0,16%) e Comunicação (0,14% para 0,04%). A FGV destacou, nestes casos, o comportamento de medicamentos em geral (0,42% para 0,12%), alimento para animais domésticos (0,89% para 0,08%) e tarifa de telefone residencial (0,37% para 0,03%), respectivamente.

Por outro lado, os grupos Habitação (0,31% para 0,53%), Alimentação (-0,09% para -0,02%), Vestuário (-0,14% para 0,02%) e Transportes (0,30% para 0,31%) registraram acréscimo em suas taxas de variação de preços. Os destaques foram, respectivamente, empregada doméstica mensalista (0,89% para 2,15%), panificados e biscoitos (0,33% para 1,04%), roupas (-0,31% para -0,16%) e serviço de reparo em automóvel (1,06% para 1,56%).

Vendas de automóveis e comerciais leves caem em fevereiro-fonte

As vendas de automóveis e comerciais leves novos no Brasil em fevereiro caíram 6,6 por cento sobre janeiro e recuaram 8,9 por cento sobre um ano antes, informou nesta quinta-feira uma fonte com acesso a números preliminares.

Os emplacamentos de carros e comerciais leves no mês passado, que contou com a incidência do carnaval, somaram 235.896 unidades, segundo a fonte. Em 2011, o feriado ocorreu no início de março.

Com isso, no acumulado do primeiro bimestre, a indústria registra vendas de 488.593 veículos, ligeiro recuo de 0,1 por cento em relação ao forte desempenho registrado pelo setor no ano passado.

O desempenho de fevereiro foi o segundo melhor para o mês, ficando atrás do resultado obtido em 2011, quando as vendas de automóveis e comerciais leves somaram 258.841 unidades e o governo ainda não tinha elevado o imposto sobre veículos importados em 30 pontos percentuais.

Depois de ter assumido a liderança de vendas em janeiro, a montadora norte-americana General Motors encerrou fevereiro na terceira posição do ranking, com vendas de 38.743 carros e comerciais leves, queda de 26,7 por cento sobre o mês anterior.

Já a italiana Fiat retomou a dianteira em fevereiro, com emplacamentos de 55.434 veículos, alta de 6,8 por cento sobre janeiro, enquanto a Volkswagen aparece em segundo, com vendas de 50.246 unidades, queda de 1,6 por cento sobre o mês anterior.

Em termos de participação de mercado, a Fiat ficou com 23,5 por cento em fevereiro, seguida por 21,3 por cento da Volkswagen e 16,4 por cento da GM. Se for considerado a parceria anunciada na quarta-feira entre a montadora norte-americana e o grupo PSA Peugeot Citroën , a GM encerrou fevereiro com fatia de 20,5 por cento do mercado brasileiro de automóveis e comerciais leves se aproximando da montadora alemã.

Indústrias querem fonte de financiamento para investir em uso racional de água

Os industriais brasileiros querem que a arrecadação obtida com a cobrança pelo uso de água das bacias hidrográficas brasileiras tenha como destino o financiamento das empresas que desejam se modernizar em relação ao uso racional da água. Esse dinheiro vem, principalmente, das concessionárias de distribuição de água, das indústrias e das populações locais.
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos instituídos pela Lei 9.433, de 1997, no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos. Tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais. Não se trata de imposto, mas de um preço condominial fixado a partir de um pacto entre os usuários de água e o comitê da respectiva bacia hidrográfica.
Com o objetivo de preparar um estudo de mecanismos que garantam o acesso das indústrias a esses recursos, foi assinado nesta quarta-feira (29) um acordo entre a CNI e a Agência Nacional de Águas (ANA).
Entre 2003 e 2011, a receita com a cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); do Rio Paraíba do Sul; e do Rio São Francisco chegou a R$ 209 milhões. Desse total, cerca de 30% (R$ 63 milhões) foram pagos pelas indústrias.
Segundo o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, da ANA, a indústria é responsável por 17% do volume de água retirada dos rios e lençóis freáticos do País e por 7% do consumo de todos os recursos hídricos.
“Brasil e Tailândia estão entre os países que mais sentem os efeitos das mudanças climáticas e isso tem resultado em prejuízos bastante relevantes. Portanto, as discussões sobre água e meio ambiente já deixaram de ter apenas uma visão rotulada como marketing e passaram a implicar definições de medidas concretas a serem adotadas”, disse o presidente da ANA, Vicente Guillo, durante a cerimônia de assinatura do acordo.

Começa nesta quinta o prazo do envio da declaração do IR 2012

Contribuinte pode entregar sua declaração até 30 de abril.

Começa nesta quinta-feira o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda, ano-base 2011. Os contribuintes têm até as 23h59 do dia 30 de abril para encaminhar o documento pela internet ou por meio de disquetes entregues nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal

Neste ano, a Receita decidiu liberar mais cedo o programa para a elaboração do IR, o que deve facilitar a vida dos contribuintes mais organizados, segundo Ladmir Carvalho, diretor-executivo da empresa de softwares Alterdata. “As pessoas estão acostumadas a fazer tudo em cima da hora, mas quem souber se planejar pode se livrar logo dessa obrigação”, afirma.

Há ainda outra vantagem. Caso o contribuinte se esqueça de discriminar algo no formulário, tem mais tempo para preencher a declaração complementar, lembra Carvalho. Este ano, o Fisco deve receber 25 milhões de declarações, batendo as 24,3 milhões do ano passado. Para o diretor executivo da Alterdata, esse volume maior de formulários não deve representar problemas. “A Receita está mais do que preparada para receber esse aumento. O governo fez um grande investimento para montar essa estrutura”, ressalta.
É obrigado a declarar o contribuinte com rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15, ou que tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. A multa para quem não entregar o formulário é de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.