FDA anuncia paralização de 18 mil sites que vendem medicamentos ilegais, segundo especialista

A operação Pangea V, realizada entre 25 de setembro e 02 de outubro, resultou na paralisação de mais de 18 mil websites de farmácias ilegais e na apreensão de 10,5 milhões dólares (3,7 milhões de doses) em medicamentos falsificados em todo o mundo. O anúncio ocorreu durante a 5ª edição da International Internet Week of Action (IIWA), um esforço global de cooperação para combater vendas e distribuição de produtos médicos falsificados e ilegais.

O objetivo deste esforço anual, que envolveu a aplicação da lei, os costumes e autoridades reguladoras de 100 países, é de identificar e retirar da cadeia de abastecimento os produtores e distribuidores de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos ilegais..

Como acompanhamento, a agência enviou avisos aos Registros, Provedores de Serviço de Internet (ISPs) e aos proprietários dos domínios (DNRs) de mais de 4 mil farmácias consideradas ilegais, informando que os sites estavam vendendo produtos em violação da lei dos EUA, podendo sofrer acusações civis e criminais, apreensão de produtos, e remoção do conteúdo. " Consumidores em todo mundo enfrentam uma ameaça real de farmácias que vendem ilegalmente medicamentos falsificados, adulterados ou com outros problemas que são um atentado à saúde pública mundial, disse a representante do FDA, Margaret A. Hamburg.

Na semana passada, o FDA intensificou seus esforços on-line, com o lançamento de uma campanha nacional para educar os americanos sobre os riscos de comprar medicamentos de prescrição através da Internet. A BeSafeRx Know Your Online Pharmacy busca conscientizar o público sobre os riscos à saúde do uso dos produtos comercializados desta forma e como os consumidores se proteger.

O IIWA é uma colaboração entre o FDA, a INTERPOL, a Organização Mundial das Alfândegas, o Fórum Permanente de Crime Farmacêutica Internacional, os Chefes das Agências de Medicamentos Grupo de Trabalho da Diretoria de Execução, os medicamentos e Agência Reguladora de Saúde produtos do Reino Unido, a Irlanda Medicines Board, o London Metropolitan Police, o Departamento de Segurança Interna dos EUA, o Centro de Farmácias segura da Internet, e as agências nacionais de saúde e policiais de 100 países participantes.

Entre os medicamentos ilegais identificados através da operação estão:

Domperidona: Medicamento retirado do mercado dos EUA em 1998, pois pode causar efeitos adversos graves, incluindo batimento cardíaco irregular, parada cardíaca, ou morte súbita. Efeitos colaterais que podem ser transmitidos aos bebê durante a amamentação
Isotretinoína: Medicamento utilizado para tratar a acne nodular grave, mas que traz significativos riscos potenciais, incluindo defeitos congênitos graves no caso de uso durante a gravidez. Para minimizar os riscos potenciais para os consumidores, as cápsulas de isotretinoína aprovadas pelo FDA só estão disponíveis através de distribuição restrita.
Tamiflu (fosfato de oseltamivir): Este medicamento, que é utilizado para tratar a gripe, muitas vezes é vendido on-line como genérico Tamiflu. No entanto, não existe uma versão genérica aprovada. Testes do FDA descobriram que versões fraudulentas de Tamiflu contém o ingrediente ativo errado, o que não seria eficaz no tratamento da gripe. Em alguns casos, o ingrediente ativo errado foi semelhante à penicilina, podendo causar uma reação alérgica grave, incluindo uma reação potencialmente fatal chamada de anafilaxia.
Viagra (citrato de sildenafil): Devido aos seus efeitos de vasodilatação, o citrato de sildenafil não deve ser usado pelos consumidores com certas condições cardíacas. Os consumidores que tomam este medicamento sem a supervisão de um profissional de saúde correm sérios riscos pelo desconhecimento das possíveis interações medicamentosas.

Anatel designa número 162 para as ouvidorias públicas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, a designação de um número único de telefone às ouvidorias públicas do País, composto por três dígitos para facilitar a memorização por parte dos usuários. O anúncio contou com a presença dos ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União), do presidente da Anatel, João Rezende, e do Ouvidor-Geral da União, José Eduardo Romão.

José Roberto Romão disse que a designação do número 162  é uma iniciativa importante e um instrumento poderoso de comunicação e participação social, que poderá ampliar o contato dos cidadãos com a administração pública nas esferas municipais, estaduais e federal.

João Rezende disse que a unificação numérica é importante, lembrou que o 162 é de fácil memorização e avaliou que o número certamente será conhecido rapidamente pela sociedade.

Jorge Hage disse que o número único das ouvidorias públicas se insere em um processo maior de intensificação da interação do cidadão e do governo nos últimos anos, em que se destacam, por exemplo, o Portal da Transparência e a Lei de Acesso à Informação. 

Paulo Bernardo disse que a Anatel agiu rapidamente para atribuir um número único às ouvidorias públicas e destacou que a Agência tem dado exemplos de transparência à sociedade, como a divulgação da lista de bens reversíveis, a transmissão das reuniões do Conselho Diretor e a publicação mais célere das suas decisões.

Segundo a regulamentação da Anatel sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública (SUP) e de apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), os códigos de três dígitos são reservados apenas aos serviços de utilidade pública, categoria que também inclui os serviços públicos de emergência.

Os Códigos de Acesso a Serviços de Utilidade Pública compreendem a numeração telefônica entre 100 e 199. As chamadas para os códigos 100 (Secretaria dos Direitos Humanos), 128 (Serviços de Emergência no Mercosul) e a série que vai de 180 a 199 - destinada aos serviços públicos de emergência,  tais como o Disque Denúncia (181), a Polícia Militar (190) e o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (192) - são gratuitas.

Alguns exemplos de códigos dos serviços de utilidade pública designados são os das prestadoras de energia elétrica (116), de distribuição de Gás Natural (117), Ministério Público (127), Vigilância Sanitária (150), entre outros. Consulte a lista de códigos designados na página da Anatel.

O Ato nº 5.662, de 2 de outubro de 2012, que autoriza o uso do código 162 para atendimento aos serviços prestados pelas Ouvidorias Públicas Federais, Estaduais e Municipais, foi publicado hoje no Diário Oficial da União.

Mais de 70% dos brasileiros vão presentear no Dia das Crianças, segundo levantamento

Dos entrevistados que não vão comprar presentes, 35% alegam não ter ninguém para presentear.

No próximo dia 12 de outubro, 71% dos consumidores pretendem comprar presentes para comemorar o Dia das Crianças. A informação é de estudo encomendado pelo SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), que serve de termômetro para o mercado varejista e revela como o consumidor deve se comportar na semana que antecede a data.

De acordo com o levantamento, 74% dos entrevistados deixam para fazer as compras em cima da hora. Para o economista do SPC Brasil, Nelson Barrizzelli, isso acontece porque a maioria dos trabalhadores espera receber o pagamento para poder comprar os presentes.
Dos consumidores que não vão comprar presentes para a data, 35% informaram que não têm ninguém para presentear e 25% alegaram não ter dinheiro.
Presentes
Sobre os consumidores que irão presentear as crianças, 80% pretendem pagar à vista. A maioria das compras deve ser paga com dinheiro (63%), enquanto o cartão de crédito em uma única parcela deve responder por 12% dos pagamentos; e o cartão de débito, por 5%.O cartão de crédito parcelado equivale a 16%.
Em relação à intenção de gastos, os consumidores que pretendem gastar até R$ 50,00  com os presentes correspondem à 35%, já os que vão desembolsar de R$ 50,01 a R$ 100,00 equivalem a 25%, enquanto 15% dizem que gastarão mais de R$ 100.
O levantamento revelou que as mulheres são as que têm mais intenção de presentear as crianças, 56%, ante 44% dos homens. Também foi constatada que  a preferência pela compra de roupas é de 31%, seguida pelas bonecas (22%), calçados (13%)  e carrinhos de controle remoto (12%).

Regime automotivo deve beneficiar bolso do consumidor, diz especialista

Veículos terão de consumir 12,08% a menos de combustível do que atualmente.

O novo regime automotivo, batizado de Inovar-Auto (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores) deve beneficiar o bolso do consumidor.

De acordo com o professor do Ibmec, Mauro Rochlin, as novas regras farão com que o consumidor encontre no mercado, veículos menos poluentes e mais econômicos. Além disso, o consumidor também estará mais seguro, já que as montadoras que participarem do programa deverão investir em novas tecnologias.
Pelo decreto, os veículos dos beneficiários do regime comercializados a partir de 2017 terão de consumir 12,08% menos combustível do que atualmente. Durante a apresentação do novo regime, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel afirmou que o consumidor deixará de gastar, em média, R$ 1.150 por ano com combustível.
Preço final
Segundo Rochlin, mesmo com novidades tecnologicas, o preço final dos carros não deve encarecer. “As montadoras terão de buscar maior competitividade entre elas e a concorrência acirrada entre as montadoras não vai deixar que os preços aumentem para o consumidor”, afirma.
O professor ainda aposta que alguns modelos podem até ficar mais baratos com o novo regime, já que as fabricantes serão beneficiadas com redução de até 30 pontos percentuais da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Fator mínimo de protetor solar passará a ser 6, diz Anvisa

Anvisa proibe alegação de 100% de proteção contra as radiações solares.

O uso de protetor solar é um hábito essencial, e para uma maior eficácia do produto, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou novas regras.
Uma das principais mudanças é que o valor mínimo do Fator de Proteção Solar (FPS) vai aumentar de 2 para 6. Agora também a proteção contra os raios UVA terá que ser, no mínimo, um terço (1/3) do valor do FPS declarado.
A resolução RDC 30/12 ainda aumenta os níveis dos testes exigidos para comprovar a eficácia do protetor. O rótulo dos protetores também sofrerá mudanças. Por exemplo, fabricantes podem indicar em seus rótulos expressões como Resistente à água, Muito Resistente à água, Resistente à Água/suor ou Resistente à água/transpiração, desde que comprovem essa característica.
Fica proibida a alegação de 100% de proteção contra as radiações solares ou a indicação de que o produto não precisa ser reaplicado.

Veja 10 cuidados para evitar problemas na hora de comprar a casa própria

Comprador deve estar atento a detalhes que vão desde a escolha do imóvel até o momento da assinatura do contrato.

Para evitar que a realização do sonho da casa própria vire um pesadelo, é importante estar atento a alguns detalhes, que vão desde a escolha do imóvel até o momento da assinatura do contrato.

Infraestrutura no entorno do imóvel, documentação e principalmente, a situação financeira da família são cruciais na decisão e concretização da compra da casa própria. Por isso, veja 10 dicas que podem ajudar a evitar problemas durante a aquisição:
1. Finanças: o primeiro passo para quem quer comprar um imóvel é observar melhor as finanças. Por se tratar de um financiamento de longo prazo, o comprador deve avaliar quanto quer e pode gastar;
2. Pagamento: outro passo importante é avaliar se o imóvel será pago à vista ou se será necessário fazer um financiamento. Caso opte pelo financiamento, o comprador deve pesquisar as opções disponíveis, como parcelado com o banco ou diretamente com a construtora. Além disso, é ideal levar em consideração se o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será usado na aquisição do imóvel. Todas essas opções devem levar em consideração os gastos que a família possui hoje e que poderá ter no futuro;
3. Custos: quem opta por um imóvel que está em fase de construção também deve levar em consideração que os valores pagos durante o período da construção pode ser diferente das parcelas do financiamento. Além disso, o saldo devedor é corrigido mensalmente. Após a entrega das chaves, se a pessoa não quitar o valor devido e optar pelo financiamento, as taxas irão variar conforme a instituição;
4. Reserva: o comprador também deve ter uma reserva financeira para arcar com os custos que envolvem a documentação do imóvel. Além disso, também é preciso pagar o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e as taxas de registros cartorários.
5. Região: o comprador deve se certificar se o lugar está valorizado, se é abastecido com linhas de transporte, se há trânsito, qual é a metragem do espaço e, no caso da compra de apartamento, o valor do condomínio e a posição que bate a ventilação, que pode ser motivo de sua desvalorização, além de conhecer a infraestrutura oferecida no bairro: pontos de comércio, hospitais, escola, supermercado, entre outros.
6. Tipo: com a região escolhida, o comprador deve decidir se vai morar em um imóvel usado, novo ou na planta. Além disso, é necessário decidir se será casa ou apartamento, e neste último caso em qual andar é de preferência. Nos apartamentos também é preciso considerar se há vaga de garagem, varanda, área de lazer, entre outros;
7. Usados: quando o imóvel for usado, o consumidor pode pedir a ajuda de um corretor de imóveis para encontrar o imóvel. É muito importante o comprador se certificar de que o corretor possui inscrição no Conselho Regional da região. “Antes de fechar o contrato é fundamental formalizar a proposta com tudo o que foi conversado e prometido pelo corretor, como preço, prazo, forma de pagamento e reajustes etc.”, aconselha o presidente da Amspa (Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências), Marco Aurélio Luz.
8. Comissão: Luz alerta que o comprador não deve aceitar arcar com nenhum valor separado do contrato. “Na maioria das vezes, o comprador acaba pagando a comissão do corretor, que deve ser pago pela incorporadora que contratou o serviço”, afirma. Já na compra de imóveis usados, a comissão é paga pelo vendedor do imóvel.
9. Detetive: quando a questão é comprar um imóvel na planta, o comprador deve pesquisar o histórico da construtora, se possível até visitar uma obra já entregue por ela. Também é importante pedir para o corretor o registro da incorporação antes de assinar o contrato. Além disso, o comprador deve acompanhar cada passo da obra e cobrar a incorporadora quando necessário.
10. De olho: na compra de um imóvel usado, o comprador deve desconfiar daqueles que aceitarem propostas muito abaixo do valor pedido, pois pode ser indício de que há algo errado com o imóvel. Por fim, o comprador deve se certificar do que está ou não incluído no valor do imóvel e submeta os documentos do imóvel e do proprietário a um advogado.

Casas Bahia é acusada de venda casada e pode ser multada em mais de R$ 6 milhões

Sindec já registrou 54 mil reclamações contra a empresa, sendo 1.600 referentes a seguros

 

As Casas Bahia foi notificada por indícios de venda casada pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), da Secretaria do Consumidor, do Ministério da Justiça, nesta quarta-feira (3) e pode ser multada em mais de R$ 6 milhões.
De acordo com DPDC, a investigação foi iniciada por meio de denúncias de que a empresa estava praticando o comércio abusivo na venda de produtos, conjuntamente com seguros, garantia estendida e planos odontológicos.
O Conselho Federal de Odontologia afirmou que a empresa não possui autorização para a venda de planos odontológicos.  Além disso, o Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) já registrou, dentre 54 mil demandas contra as Casas Bahia, mais de 1.600 referentes a seguros.
Para o diretor do departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Oliva, o consumidor tem o direito de saber o custo real do produto que está comprando e que não pode ser admitido que empresas se aproveitem da vulnerabilidade dos clientes.
Casas BahiaA empresa tem o prazo de 10 dias para esclarecer os serviços adicionais embutidos no momento da comercialização do produto. As Casas Bahia, por meio de uma nota, informou que "repudia práticas comerciais abusivas na venda de produtos com serviços adicionais embutidos. A bandeira  tem uma política de conduta transparente com regras muito claras e acessíveis a todos os seus colaboradores, em especial à equipe de vendas".

Anatel reduzirá tarifas entre operadoras

Mudança diminui a vantagem dos planos de celular com "clube de ligações" e aumenta concorrência entre as teles. Em 2011, tarifa rendeu R$ 20 bi, valor repassado a clientes; efeito de medida da Anatel sobre preço de ligação é incerto

A Anatel (agência que regula o setor de telecomunicações) vai adotar uma medida que pode mudar o preço de ligações entre operadoras diferentes e visa aumentar a concorrência entre as empresas de telefonia celular.

A agência quer acelerar a redução das taxas cobradas quando os clientes ligam para outras operadoras, chamadas de tarifas de interconexão, ou até mesmo eliminá-las. O valor acaba sendo repassado para os clientes.

A Folha apurou que o assunto, em discussão na Anatel há uma década, entrará na pauta do conselho da agência em um mês. Como tem o apoio do governo, deve conseguir a aprovação da maioria dos conselheiros.

Atualmente, 80% das chamadas na telefonia móvel, em média, são feitas para clientes da mesma companhia, com custo mais baixo.

O resultado disso é o chamado "efeito clube", ou seja, a concentração de usuários e de seus conhecidos em uma mesma operadora, como forma de conseguir tarifas mais baratas -o que prejudica a concorrência no setor.

A princípio, a intenção da Anatel é equilibrar o custo das ligações feitas entre uma mesma empresa e entre operadoras diferentes.

Desde o início do ano, a Anatel determinou redução gradual da cobrança de interconexão, que passou de R$ 0,42, em média, para R$ 0,36, e deve cair para R$ 0,33, em 2013, e para R$ 0,31, em 2014.

Uma das propostas em estudo agora é estabelecer que pelo menos 60% das chamadas entre operadoras fiquem livres da taxação. Outra hipótese é extinguir a cobrança.

Em 2011, as operadoras arrecadaram R$ 20 bilhões com a tarifa de interconexão, 20% da receita líquida dos serviços prestados, segundo dados da consultoria Teleco.

O fim da tarifa pode reduzir a lucratividade das empresas e acabaria com um importante instrumento para fidelizar clientes. O especialista em telecomunicações Eduardo Tude vê risco de as tarifas das ligações entre as mesmas operadoras subirem para compensar esse efeito.

CPI ESVAZIADA

Com a mudança nas regras da cobrança, a Anatel espera esvaziar a CPI das teles, no Congresso, que investiga os ganhos das operadoras com a taxa de interconexão, além da demora da Anatel em resolver a questão.

A CPI já conta com as assinaturas necessárias e sua instalação depende apenas de uma decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele já disse ser a favor da CPI, mas que o governo é contra.

Caixa lança serviço telefônico de atendimento ao cidadão

A Caixa Econômica Federal lançou no dia (2) o Atendimento Caixa ao Cidadão, novo canal de atendimento telefônico específico para serviços de cidadania. Pelo número 0800 726 0207, o cidadão pode obter informações sobre PIS, seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Cartão Social e Serviço de Informação ao Cidadão, entre outros. A expectativa do banco é receber 250 mil ligações por dia.
O Atendimento Caixa ao Cidadão funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, e aos sábados, das 10h às 16h. O canal oferece ainda atendimento eletrônico 24 horas para consultas sobre rendimentos e abono do PIS, data de pagamento dos benefícios dos programas sociais do governo federal e desbloqueio do Cartão Social para cadastramento ou recadastramento de senha.

Brasileiros usam mais de R$ 1 bilhão em cheque especial por dia

Os brasileiros que não conseguiram fechar as contas usaram R$ 1,184 bilhão do cheque especial, em média, por dia, em agosto, segundo dados do Banco Central (BC). No mês, o saldo da dívida dos correntistas com os bancos ficou em R$ 21,095 bilhões, redução de 1,3% em relação a julho.

Apesar das recentes reduções dos juros do cheque especial, essa ainda continua sendo uma modalidade de crédito com taxa alta. Em agosto, de acordo com o BC, a taxa ficou em 148,6% ao ano, com redução de 2,4 pontos percentuais em relação a julho e 39,5 pontos percentuais na comparação com o mesmo mês de 2011. Para perceber o quanto esses juros são altos, basta compará-los à taxa do crédito pessoal, incluídas operações consignadas em folha, que ficou em 39,4% ao ano, em agosto.

Os técnicos do BC costumam dizer que a taxa de juros do cheque especial é "proibitiva", ou seja, deve-se evitar o uso dessa modalidade de crédito.

O professor de finanças da Faculdade Ibmec Marcos Aguerri Pimenta explica que os juros são altos porque o "dinheiro está disponível na conta-corrente a qualquer momento, sem a necessidade de negociar com o gerente no banco". "O cheque especial é útil apenas para momentos de emergência e, portanto, em casos de curtíssima duração, como alguns dias", aconselha.

Mas os brasileiros costumam usar o cheque especial por 22 dias, em média, ao longo do mês. Pelos cálculos do professor, se um correntista usar R$ 100 de cheque especial nesse período de 22 dias, irá pagar R$ 5,82. "Isso é um valor considerável, ainda mais se compararmos à caderneta de poupança, que remunera em torno disso no período de um ano", destaca. Ou seja, se em vez de usar o cheque especial, o correntista tivesse R$ 100 para aplicar na poupança, levaria um ano para ter em torno de R$ 5,82 de remuneração, valor pago ao banco pelo empréstimo em apenas 22 dias.

No cálculo do valor do cheque especial, foram considerados a taxa média de juros e o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF). De acordo com a Receita Federal, a alíquota de 0,38% incide sobre cada novo empréstimo. Além dessa alíquota, é cobrado 0,0041% ao dia, incidente sobre o somatório dos saldos devedores diários.

Os cartões de confirmação de inscrição no Enem serão distribuídos a partir do dia 10

Os cartões de confirmação de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começarão a ser entregues a partir da próxima quarta-feira (10). 

O documento contém o número de inscrição, data, hora e local das provas e a opção de língua estrangeira. A previsão é que, até o dia 25 de outubro, todos os inscritos recebam os seus cartões pelos Correios.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame, os inscritos também terão a opção de imprimir o cartão por meio do site do Enem (www.enem.inep.gov.br). Quem tiver dúvidas pode entrar em contato com o Ministério da Educação pelo telefone 0800-616161.
Em 2012, o Enem contará com o número recorde de 6,5 milhões de inscritos. As provas serão feitas nos dias 3 e 4 de novembro e serão aplicadas em todas as unidades da Federação.

ANS suspende venda de 301 planos de saúde por três meses

Punição é por descumprimento de prazo para consultas, exames e cirurgias.
223 planos já estavam com a venda suspensa desde julho.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta terça-feira (2) a suspensão da venda, por três meses, de 301 planos de saúde, administrados por 38 operadoras. A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações. Desses planos, 223 já estavam com as vendas suspensas desde julho.

A suspensão vale a partir da próxima sexta-feira (5). Esta é a segunda vez que a agência divulga esse tipo de punição a primeira foi em julho e atingiu 268 planos. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, dos 268 planos punidos no trimestre anterior, 223 não conseguiram melhorar seus indicadores e permanecem com as vendas suspensas por mais três meses.

Além disso, o novo relatório incluiu 80 novos planos de 9 operadoras. Pelo critério, portanto, 303 planos deveriam ser punidos nesta rodada. Entretanto, dois deles conseguiram uma liminar da Justiça para não ter as vendas suspensas. A ANS não pode divulgar no nome dos dois planos e informou que está recorrendo contra a decisão.

O diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, disse que os 301 planos punidos atendem a 7,6% do total de beneficiários do país, que é de 3,6 milhões.

Ele relacionou o aumento no número de planos punidos neste segundo relatório à alta nas reclamações de usuários. De acordo com ele, a ANS atendeu a 10.144 queixas entre 19 de junho e 18 setembro, contra cerca 4,6 mil do trimestre anterior.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que, a partir do próximo trimestre, a ANS vai tomar novas medidas contra planos e operadoras que acumulem três suspensões seguidas.

Uma das ações em análise é a chamada direção técnica, em que a agência estabelece um plano de reestruturação que deve ser seguido pela operadora para melhora do seu atendimento, sob pena de novas sanções.

Retomada
Das 37 operadoras que tiveram planos com comercialização suspensa em julho, oito (num total de 45 planos), vão poder voltar a comercializá-los agora por melhora na qualidade do atendimento.

Suspensão das vendas
A suspensão das vendas não afeta o atendimento aos atuais usuários desses planos de saúde, mas impede a inclusão de novos clientes.

Uma resolução normativa publicada em dezembro de 2011 estabeleceu tempo máximo para marcação de exames, consultas e cirurgias. O prazo para uma consulta com um clínico-geral, pediatra ou obstetra, por exemplo, não pode passar de sete dias.

Para verificar o cumprimento da resolução, a ANS vem monitorando os planos de saúde por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. E, a cada três meses, publica um relatório.

São punidas com a suspensão da venda todas as operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS. A punição dura três meses, até que um novo relatório seja divulgado.

Além da proibição, é aplicada multa de R$ 80 mil por descumprimento da norma para cada reclamação comprovada. Se for um caso de urgência ou emergência, a multa sobe para R$ 100 mil. Existem hoje no país 1.016 operadoras ativas com beneficiários de planos médicos e hospitalares.

Reclamações
O consumidor deve prestar atenção. Após tentar agendar o atendimento com os profissionais ou estabelecimentos de saúde credenciados e não obter sucesso dentro do prazo máximo previsto, deve entrar em contato com a operadora para uma alternativa. Nesse contato, a pessoa deve anotar o número de protocolo, que servirá como comprovante da solicitação.

Se a operadora não oferecer solução, o consumidor deverá, tendo em mãos o número do protocolo, fazer a denúncia à ANS por meio de um dos canais de atendimento: Disque ANS (0800 701 9656), Central de Relacionamento no site da agência ou ainda, presencialmente, em um dos 12 núcleos da ANS nas principais capitais brasileiras.

Vendas do comércio recuam 1,8% em setembro, aponta Serasa

No comparativo com o mesmo mês do ano passado houve avanço de 10,8% e no acumulado do ano o varejo cresceu 9,1¨.

As vendas do comércio varejista caíram 1,8% em setembro deste ano, no comparativo com agosto e já descontadas as influências sazonais, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio, divulgado nesta quarta-feira (3). No entanto, frente ao mesmo mês do ano passado, a atividade avançou. 

O indicador mostra que, no mês passado, houve aumento de 10,8% nas comercializações do varejo, na comparação com setembro de 2011. No acumulado do ano, as vendas do comércio varejista cresceram 9,1% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Demanda por veículo faz atividade cair
 A queda na atividade varejista em setembro ocorreu em todos os segmentos pesquisados. Destaque para o recuo de 9,5% na categoria de veículos, motos e peças, após a forte alta de 12% ocorrida em agosto. De acordo com a Serasa este resultado é decorrente, principalmente do calendário de setembro que tem apenas 19 dias úteis contra 23 em agosto.
Segundo os economistas da Serasa Experian, a queda da atividade varejista em setembro foi pontual. "Não pode ser interpretada como sinal de reversão da tendência de recuperação da atividade varejista que começou a se configurar a partir do início deste segundo semestre". A tendência para os próximos meses é de retorno de taxas de crescimento positivas da atividade varejista nacional.
Outro destaque do indicador de setembro foi o segmento de de material de construção, que declinou 9,4%. Já os segmentos de móveis, eletrodomésticos e informática registraram leve queda de 0,3% , enquanto o setor de supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas cedeu 2,5%.
Sobre o índice
O indicador da Serasa tem como base o banco de dados da Serasa Experian. A partir da metodologia de cálculo do PIB, apresentada pelo IBGE em 2007, na qual o comércio passou a ser, individualmente, o setor com maior participação na geração do valor adicionado da economia brasileira, respondendo por 11%, a entidade percebeu que é de fundamental importância dispor de mais indicadores, destinados a mensurar a evolução deste setor da atividade econômica do País.

Maioria das compras entre R$ 50 e R$ 100 são pagas com cartão de débito, segundo pesquisa

O uso do cartão de débito como forma de pagamento está cada vez mais comum entre os consumidores. Atualmente, 39% das compras entre R$ 50 e R$ 100 são pagas com o plástico.

De acordo com a pesquisa “Mercado de Débito no Brasil”, realizada pela MasterCard, 31% das compras no mesmo valor são pagas em dinheiro, afirmaram os entrevistados.

Já nas transações entre R$ 100 e R$ 500, 35% são pagas com cartão de débito contra 18% em dinheiro. Nesta faixa, o crédito aparece como principal meio escolhido, com 37%. Por outro lado, em transações abaixo de R$ 50, o dinheiro ainda é o meio de pagamento mais utilizado.

Segundo a pesquisa, o tíquete médio das transações com cartão de débito diminuiu de R$ 62 para R$ 54 entre 2005 e 2011. A conclusão do levantamento é de que o uso do cartão de débito em transações de valores menores está cada vez mais substituindo o uso do dinheiro.

A pesquisa também revela que pagamentos de despesas de até R$ 50 são feitos com maior recorrência nas padarias (cerca de 16 vezes por mês), restaurantes e bancas de jornal (de 5 a 6 vezes por mês) e bares (de 4 a 5 vezes por mês).

Mercado de débito
A pesquisa mostra que de 2005 a 2012, a preferência pelo débito avançou de 26% para 34% entre os consumidores. Nesse mesmo período, a preferência pelo dinheiro caiu de 60% para 48%.

Segundo o estudo, o cartão de débito foi o meio de pagamento que mais avançou nos últimos cinco anos, registrando aumento de 25% ao ano, acima do consumo privado no País, que cresceu 12% ao ano no mesmo período (entre 2006 e 2011).

O levantamento também revela que o mercado dos cartões de débito no Brasil deve dobrar de tamanho até 2016, alcançando R$ 493 bilhões.

Tarifas de celular e energia puxaram alta do IPC-S, informa FGV

Inflação do consumidor acelerou para 0,54% em setembro.

As tarifas de telefonia celular e de luz foram dois dos principais itens responsáveis pela aceleração da alta de preços dos grupos Comunicação e Habitação, respectivamente, e consequente alta de 0,54% no IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor - Semanal) no encerramento de setembro, divulgado nesta segunda-feira pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).
A tarifa de telefone móvel passou de alta de 0,48% na terceira quadrissemana de setembro para 0,89% na leitura seguinte. Já a tarifa de eletricidade residencial acelerou de 0,24% para 0,70% no período.
Além de comunicação (0,27% para 0,51%) e habitação (0,37% para 0,40%), apresentaram aceleração da alta de preços na passagem da terceira para a quarta quadrissemana de setembro os grupos saúde e cuidados pessoais (0,38% para 0,42%), transportes (0,11% para 0,14%) e despesas diversas (0,23% para 0,25%).
Para cada uma dessas classes de despesa, as maiores influências de alta foram registradas pelos itens artigos de higiene e cuidado pessoal (0,22% para 0,57%), serviço de reparo em automóvel (-0,07% para +0,69%) e alimentos para animais domésticos (0,37% para 0,92%), respectivamente.
Entre os grupos que desaceleraram a alta na última leitura de setembro ante a anterior o destaque ficou com alimentação, que passou de 1,28% para 1,23% nesta base de comparação com o grupo sendo puxado para baixo pelo item hortaliças e legumes (1,50% para -2,09%).
Vestuário (0,64% para 0,60%) e educação, leitura e recreação (0,11% para 0,07%) também desaceleraram por causa, principalmente, de calçados (0,64% para 0,31%) e salas de espetáculo (0,71% para -0,73%).
Na lista dos cinco itens que exerceram maior pressão de alta no IPC-S da última quadrissemana de setembro em relação à anterior, aparecem batata-inglesa (de 24,38% para 25,12%), cebola (de 18,59% para 19,78%), tarifa de eletricidade residencial (de 0,24% para 0,70%), plano e seguro de saúde (estável em 0,63%) e pão francês (de 2,47% para 2,65%).
As maiores pressões de baixa no indicador foram registradas pelos itens tomate (de -5,68% para -13,55%), alface (de -7,79% para -7,88%), cenoura (de -4,73% para -9,96%), sanduíches (de 0,15% para -0,58%) e pimentão (de -2,95% para -15,50%).

Pais devem gastar até R$ 100 em presentes no Dia das Crianças, diz levantamento

Brinquedos continuam sendo a preferência dos pais; pagamento deve continuar sendo à vista e na maioria em dinheiro.

No Dia das Crianças deste ano, 37% dos pais devem gastar de R$ 51 a R$ 100 com presentes para os filhos.

De acordo com um levantamento feito pela Serasa Experian, em segundo lugar, com 36%, aparecem os pais que pretendem gastar até R$ 50. Com 19% das respostas, estão aqueles que desejam gastar entre R$ 101 e R$ 200, seguidos por 4% que estimam gastar entre R$ 201 e R$ 300.
Em menor percentual, aparecem os pais que pretendem gastar de R$ 301 a R$ 500 (3%) e mais de R$ 500 (1%).
No ano passado, a maioria dos pais (42%), gastou até R$ 50 com presentes para os filhos.
Presentes
Neste ano, 73% dos pais querem presentear seus filhos com brinquedos com brinquedos. em seguida, aparecem com o mesmo grau de preferência, os eletrônicos (6%), roupas, sapatos e acessórios (6%) e jogos eletrônicos (6%).
Por fim, aparecem os celulares e smartphones (5%), produtos de informática (3%) e outros (1%).
No Dia das Crianças 2011, os presentes mais ofertados foram brinquedos (70%); celular e smartphone (9%); eletrônicos (7%); roupas, sapatos e acessórios (5%); jogos eletrônicos (5%); produtos de informática (2%); chocolates/doces (1%) e artigos esportivos (1%).
Pagamento
Neste ano, 49% das vendas serão à vista e 51% a prazo. No ano passado foram 46% à vista e 54% financiadas.
Já as compras à vista devem ser pagas 40% em dinheiro; 26% em cartão de crédito; 20% cartão de débito; 12% em cheques; 1% em cartão da loja e 1% na categoria “outros”. Nas compras a prazo, 53% serão em cartão de crédito parcelado; 21% em cheque pré-datado; 19% em financiamento ou crediário; 4% via cartão de débito parcelado; 1% com cartão da loja parcelado e 2% “outros”.
No Dia das Crianças 2011, as compras à vista foram compostas da seguinte forma: 41% em dinheiro; 24% em cartão de crédito; 19% em cartão de débito; 14% em cheques; 1% cartão da loja e 1% “outros”. Nas vendas a prazo, 49% foram em cartão de crédito parcelado; 24% em cheque pré-datado; 18% em financiamento ou crediário; 3% em cartão de débito parcelado; 2% cartão da loja parcelado e 4% outros.
Já o número médio de parcelas no cheque pré-datado, no cartão de crédito e no financiamento ou crediário não sofrerá alterações ante mesma data do ano passado. Em igual data de 2011, o cheque pré-datado foi parcelado em média quatro vezes, o cartão de crédito e o financiamento ou crediário na média de seis parcelas.

Publicidade de energético poderá ser igualada à de cigarro e álcool

Um projeto em tramitação na Câmara estabelece regras para propaganda de bebidas à base de cafeína, guaraná e outros estimulantes, conhecidas popularmente como energéticos. A proposta (PL 4152/12), do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), altera a Constituição e a Lei Antifumo (9.294/96), equiparando as condições de publicidade de energéticos ao que é praticado em relação aos cigarros e bebidas alcoólicas.
O autor justifica a proposta explicando que, ao contrário do que a publicidade dos energéticos faz acreditar, esses produtos não são isentos de efeitos colaterais. “Pelo contrário, o consumo imoderado de bebidas energéticas pode trazer sérios problemas à saúde e até mesmo ser a causa de sérios acidentes automobilísticos, devido à sua comprovada atuação deletéria nos reflexos e na coordenação motora”, diz o autor.
Ele ressalta ainda que, entre 2006 e 2010, o consumo de bebidas energéticas no Brasil cresceu em 325% - um ritmo dez vezes superior à média dos demais tipos de bebidas. Como parâmetro de comparação, o deputado cita o desempenho da venda de sucos, em segundo lugar no ranking, que no mesmo período cresceu 53%.
Caso o projeto seja aprovado, a publicidade de energéticos somente poderá ser veiculada no rádio e na televisão entre as 20h e as 6h. Os rótulos deverão trazer advertências sobre os malefícios do produto, além do alerta: “Evite dirigir sob o efeito deste produto”.

54% dos consumidores devem para os cartões

Pesquisa nacional do SPC Brasil mostra que a maioria dos brasileiros têm entre um e quatro plásticos no bolso.Depois dos bancos, as administradoras de cartão são hoje a principal fonte de financiamento do consumo no mercado interno.

Mais da metade dos brasileiros (54%) estão com a renda comprometida com compras parceladas no cartão de crédito. E o cartão tem praticamente a mesma presença em número de plásticos tanto no bolso dos mais ricos como no dos mais pobres. Depois dos bancos, as administradoras de cartão são hoje a principal fonte de financiamento do consumo no mercado interno.

Essas são as principais conclusões de uma pesquisa inédita feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) no fim do mês passado. Foram entrevistadas cerca de 600 pessoas em todo o País para descobrir o perfil dos tomadores de empréstimos.

A pesquisa revela, por exemplo, que 64% dos consumidores com renda familiar de até R$ 3.835 têm entre um e quatro cartões de crédito. Essa fatia é um pouco maior, sobe para 77%, entre os consumidores mais abastados, com renda familiar acima de R$ 3.835.

"O número de cartões disponíveis para as famílias gastarem independe da renda. Isso se reflete na inadimplência maior entre os mais pobres", afirma o economista do SPC Brasil, Nelson Barrizzelli. Ela observa que essa facilidade de obter crédito fez acender uma "luz amarela" no cenário da inadimplência, que deve demorar para cair, apesar do recuo nas taxas de juros. "Não se trata de uma situação de risco", pondera o economista. Mas, segundo ele, o cenário requer mais atenção por parte do consumidor e, principalmente, pelas instituições financeiras que concedem os empréstimos.

De acordo com a pesquisa, 41% dos consumidores já estiveram nos últimos meses ou estão hoje inadimplentes. Nas famílias com renda mensal de até R$ 3.825 reais essa fatia sobe para 44%. Nas famílias que têm rendimentos acima dessa cifra, o indicador é de 32%.

Descontrole. O principal motivo do atraso no pagamento de dívidas é a má administração das finanças. Esse fator foi apontado por 41% dos inadimplentes, seguido pelo desemprego, com 11%. Barrizzelli destaca que isso mostra a necessidade de realizar programas de educação financeira, especialmente entre as camadas de menor renda que não levam em conta o peso dos juros cobrados nas compras a prazo.

Segundo a enquete, 40% das famílias com renda mensal de até R$ 3.835 manifestam despreocupação em se informar sobre as taxas de juros cobradas. Esse indicador cai para 19% no caso das famílias com rendimentos mensais superiores a R$ 3.835.

"Esses resultados mostram o risco de inadimplência que as famílias de menor renda estão correndo, caso apareça algum obstáculo durante o período que estão pagando o financiamento."

A enquete mostra que para 69% dos entrevistados hoje está mais fácil obter crédito do 12 meses atrás, apesar da elevação dos índices de inadimplência. E para os próximos seis meses o principal meio de financiamento escolhido por 42% dos entrevistados é o uso do cartão parcelado.

Venda de linhas telefônicas pode ser suspensa por insuficiência de rede

A Câmara analisa proposta que suspende a venda e a habilitação de novas linhas telefônicas de empresas que não possuírem rede compatível com o número de linhas já instaladas. A medida está prevista no Projeto de Lei 4108/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que também determina que as chamadas interrompidas por problemas da operadora serão refeitas gratuitamente.
Goergen argumenta que os serviços de telefonia no Brasil oferecem um serviço de baixa qualidade aos usuários: “Como exemplo disso, apontamos os problemas de conhecimento de todos, como falta ou baixa frequência de sinal, rede ocupada, congestionamento de chamada e inúmeras vezes que a ligação cai durante a execução, mesmo algumas operadoras cobrando por chamada – gerando, com isso, enriquecimento ilícito as operadoras”.

Entre julho e agosto deste ano, a Anatel proibiu TIM, Claro e Oi de vender chips em vários estados do País por 11 dias. A agência liberou as vendas dos chips após as empresas terem apresentado plano de melhoria da qualidade e terem se comprometido a investir R$ 20 bilhões até 2014.

Governo quer incentivar brasileiros a mudar comportamento no trânsito

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (1º) que o governo pretende incentivar os brasileiros a mudar o comportamento no trânsito. Segundo ela, a campanha Pela Consciência no Trânsito, lançada no último dia 21, tem como objetivo reduzir o número de acidentes nas estradas e também dentro das cidades.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma lembrou que 42 mil pessoas perdem a vida todos os anos em acidentes de trânsito no Brasil. “É um número devastador”, avaliou. O assunto, segundo ela, foi abordado durante conversa com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, na semana passada.

“A ONU lançou a Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito. Sabe qual é o objetivo? É tentar reduzir pela metade as mortes no trânsito em todos os países até 2020. Aqui no Brasil, vamos participar desse esforço mundial pela redução das mortes no trânsito”, destacou.

Para a presidenta, os acidentes de trânsito se tornaram uma epidemia e, no Brasil, metade das vítimas é formada por jovens com idade entre 15 e 39 anos. “São perdas irreparáveis para as famílias, para os amigos e para o país”, disse. “Temos que evitar que o motorista dirija em alta velocidade, pegue o volante depois de beber. Sempre lembrando também que todos precisam usar o cinto de segurança”, completou.

Segundo Dilma, o governo vai investir R$ 42 bilhões em obras de infraestrutura para melhorar a qualidade das rodovias no país. Ao todo, mais de 7,5 mil quilômetros (km) devem ser duplicados e modernizados. Também serão investidos quase R$ 40 bilhões em transporte coletivo nos grandes centros urbanos. Além disso, até o final do ano, o governo começa a distribuir 1 milhão de bafômetros para ajudar nas ações de fiscalização.

“Precisamos ainda adaptar a legislação para punir com mais rigor quem adota comportamentos de risco no trânsito. Quem comete uma imprudência no trânsito não está colocando em risco só a própria vida, mas também está colocando em risco a vida dos outros”, concluiu.