Maioria dos restaurantes das cidades-sede cumpre exigências higiênico-sanitárias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) classificou na Categoria B 40% dos estabelecimentos de alimentação localizados em 11 das 12 cidades-sede da Copa do Mundo. Isso significa que eles atendem à maior parte dos itens exigidos na lista de verificações higiênico-sanitárias, mas registram algumas irregularidades.

O resultado é parte do primeiro ciclo da Categorização dos Estabelecimentos de Alimentação, divulgado hoje (2). Salvador é a única cidade-sede que não participou da inspeção.

De acordo com o levantamento, 24% dos estabelecimentos foram classificados na Categoria C (número mais elevado de irregularidades) e 19% na Categoria A (baixo número de irregularidades e cumprimento de itens considerados classificatórios), enquanto 15% constam como pendentes por terem alcançado baixa pontuação ou por terem descumprido itens considerados eliminatórios.

O diretor de Gestão da Anvisa, Ivo Kukaresky, explicou que todos os estabelecimentos que se enquadram nas três categorias podem ser usados pela população com segurança. Ele lembrou que a avaliação feita pela agência não está relacionada ao preço cobrado ou à qualidade do sabor do alimento. “Avaliamos apenas a segurança sanitária”, resumiu.

Segundo ele, as notas do primeiro ciclo representam um primeiro retrato da classificação dos restaurantes inspecionados. O próximo passo é orientar os estabelecimentos sobre as correções a serem adotadas pois, após a divulgação do segundo ciclo de categorização, os selos vão começar a ser fixados nos restaurantes.

“A ideia não foi punir os estabelecimentos que estivessem eventualmente inadequados, mas prepará-los”, disse. “Nosso objetivo não é fechar os estabelecimentos de alimentação, mas torná-los mais adequados”, completou.

A gerente-geral de Alimentos da Anvisa, Denise Resende, o projeto de categorização de estabelecimentos de alimentação já é adotado em cidades como Los Angeles e Nova York. No Brasil, surgiu como uma demanda do Ministério da Saúde.

A expectativa da agência é que os restaurantes inspecionados corrijam as irregularidades e adquiram um selo que indique melhor qualidade do serviço. “A gente espera encontrar um resultado melhor para que o projeto atinja o objetivo, que é o de movimentar o setor”, ressaltou ela.

O resultado final da avaliação deve ser divulgado no final do mês, quando os estabelecimentos começam a receber o selo de classificação.

A categorização, segundo a Anvisa, permite, pela primeira vez, que o cidadão conheça a situação sanitária dos estabelecimentos de alimentação de sua localidade e permite que os governos locais cidades possam agir de forma mais estratégica, com foco nos restaurantes com pior desempenho.

Além das 11 cidades-sede, a Anvisa avaliou 13 municípios considerados de grande potencial turístico, como Búzios (RJ), Gramado (RS) e Olinda (PE). As informações podem ser acessadas por meio do site http://www.anvisa.gov.br/hotsite/hotsite_categorizacao/index.html.

Fonte: Agência Brasil

Dia das Mães: Confira as dicas!

O dia das mães gera uma enorme movimentação nas vendas. Nesse período, encontra-se grande oferta de descontos e as lojas e os shoppings ficam lotados. Quanto maior a proximidade ao dia, maior a correia e forma-se assim um cenário perfeito para esquecer alguns cuidados básicos na hora das compras. Se você ainda não comprou o seu presente, confira aqui algumas dicas para fazer boas escolhas.

ANTES DA COMPRA

Segundo a coordenadora do Procon – PR, Ivanira Gavião Pinheiro, o consumidor deve definir o que vai comprar e quanto pretende gastar. Ao sair com tudo definido, o consumidor ganha tempo para efetuar pesquisas de preço e testes comparativos entre os produtos. Uma pesquisa comparativa de preços na cidade de São Paulo, feita pelo Procon-SP, em 46 itens voltado para os dias das mães, no mês abril,  reforça a importância de pesquisar.

Em caso de produto em oferta:O consumidor deve guardar os folhetos promocionais que motivaram a compra, podendo assim exigir o cumprimento da oferta.

A ESCOLHA DO PRESENTE

As opções de presentes são inúmeras e as mais variadas possíveis. Das tradicionais flores até planos em clínica de estética. Portanto, é preciso levar em consideração o perfil da homenageada.

CUIDADOS E OBSERVAÇÕES A SEREM FEITOS NA HORA DA COMPRA

•  Eletroeletrônicos – Teste o aparelho antes de levar e procure comprar um produto adequado à necessidade de sua mãe. Vale lembrar que o produto é obrigado a vir com manual de instruções em língua portuguesa e com relação da rede autorizada de assistência técnica, o que é válido também para os celulares.

•   Celulares – O aparelho deve ser adquirido em lojas autorizadas, que garantem a procedência e habilitação. A mercadoria deve estar lacrada e em embalagem original. Fique atento às promoções, muitas oferecem a troca ou a compra de um aparelho, geralmente bem mais em conta, sendo que a troca é vinculada a um pacote de serviços com prazo de fidelização, ou seja, cumprimento de um contrato.

•   Vestuário – A loja só tem obrigação de trocar em caso de algum defeito. Caso haja possibilidade de troca, o consumidor deve exigir por escrito na nota fiscal. Lembrando que algumas lojas colocam etiqueta de troca no próprio produto.

•   Flores – Por serem vendidas expostas, é fácil verificar a qualidade do produto. O consumidor deve ficar atento também à cobrança de serviços a serem prestados, como taxa de entrega, tipo da embalagem e arranjo.

•   Cestas de Café – É importante tomar conhecimento de todos os itens presentes para comparar os preços e avaliar o custo final. Verifique o conteúdo da cesta, caso a homenageada tenha alguma restrição alimentar, peça a troca dos produtos para que não haja desperdícios. No caso de entrega em domicílio, o consumidor deve solicitar por escrito todo o serviço acertado, como: condições de pagamento, horário e local de entrega.

•   Perfumes – É fundamental verificar a data de fabricação e de validade. Também é importante verificar a composição, pois a presenteada, pode ser alérgica.

FORMAS DE PAGAMENTO

•  Cartões de crédito ou débito – O lojista não pode definir um limite mínimo para a compra. Fique atento ao limite e à taxa de juros.

•  Cheques – Fica a critério dos estabelecimentos. Em caso de aceitação e se o cheque for pré-datado, o consumidor deve pedir para constar na nota fiscal o número do cheque emitido e a data em que deve ser depositado. Se o cheque for apresentado para desconto no banco antes da data combinada, o estabelecimento pode ser responsabilizado por qualquer eventual dano que o consumidor sofra.

DEVOLUÇÕES OU TROCAS

De acordo com o Código de Defesa ao Consumidor, o cliente tem até sete dias para devolver ou trocar o produto em caso de compras fora de estabelecimento comercial ( por exemplo Internet, correio, revista, “porta em porta”). Para maior segurança, o consumidor deve solicitar o cancelamento por escrito.
Já para as mercadorias compradas nos estabelecimentos, o prazo é de trinta dias para produtos não duráveis e de noventa dias para produtos duráveis.

Fontes:
Portal Bem Paraná
Portal News
Procon –SP

Corte do IR e ajuste no Bolsa Família custarão R$ 8,9 bi

A presidente decidiu abrir mão de R$ 5,3 bilhões com a correção de IR e de mais R$ 3,6 bilhões com o reajuste de 10% do Bolsa Família
Brasília - Apesar da promessa de cortar despesas para garantir um ajuste fiscal maior, a presidente Dilma Rousseff decidiu abrir mão de R$ 5,3 bilhões com a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2015.
As medidas foram anunciadas em cadeia nacional de rádio e TV na noite de quarta-feira, uma espécie de pacote de bondades do Dia dos Trabalhadores que incluiu ainda a manutenção da política de valorização do salário mínimo.

O anúncio ocorre num dos momentos mais críticos para a política fiscal brasileira, em que a equipe econômica busca recuperar a credibilidade abalada pela deterioração das contas públicas.

Parte das despesas com o Bolsa Família - R$ 1,3 bilhão - já vai afetar as contas deste ano. É que o reajuste do benefício, informou ontem o Ministério do Desenvolvimento Social, começa a valer já dia 1.º de junho.

Outros R$ 2,3 bilhões ficarão na conta dos gastos do Bolsa Família do presidente que assumirá o cargo em janeiro de 2015.

Os cálculos foram feitos pelo economista Felipe Salto, da Consultoria Tendências, com base nos números do ministério, que apontam um gasto mensal de R$ 213 para 9 milhões de famílias e 36 milhões de brasileiros. Com o reajuste, o benefício sobe para R$ 234,30.

O ministério não informou o efeito das medidas nas contas públicas. Já a Fazenda, em nota, apresentou os novos valores da tabela do IRPF e o impacto da renúncia fiscal.

A tabela passa a vigorar em janeiro de 2015 para a declaração de 2016. Segundo a Fazenda, por causa do princípio de anualidade, as alterações devem ser realizadas em 2014 para ter efeito em 2015.

Na prática, a presidente está renovando o mesmo valor de correção anual dos últimos quatro anos, abaixo da inflação. Segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a tabela tem defasagem de 61,42%.

"O próximo presidente assume com um abacaxi nas contas públicas", disse Salto.

Segundo ele, num cenário de receita crescendo em ritmo mais baixo, o presidente eleito vai ter de elevar impostos e cortar despesas e desonerações tributárias concedidas para economizar 2,5% do Produto Interno Bruto de 2015 para o superávit primário.

Tabelas. Pela nova tabela, a faixa de isenção do IRPF sobe para R$ 1.868,22. Na alíquota de 7,5%, ficam os contribuintes com renda entre R$ 1.868,23 até R$ 2.799,86.

Com alíquota de 15%, a faixa fica em R$ 2.799,87 até R$ 3.733,19. Na de 22,5%, quem ganha de R$ 3.733,20 até R$ 4.664,68. Na alíquota de 27,5%, fica, ganhos acima de R$ 4.664,68. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Extra - online

Ministro apresenta novos direitos do consumidor de serviços de telefonia

Entre esses novos direitos estão a possibilidade de cancelar o serviço pelo celular ou pela internet, e a exigência de as promoções valerem para novos e antigos assinantes; deputados que ouviram Paulo Bernardo, em audiência na Câmara dos Deputados, dizem que novas regras ainda são insuficientes.
Audiência Pública para discutir sobre a qualidade e os valores dos serviços de telefonia móvel no Brasil. Convidado ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva
Paulo Bernardo pediu a aprovação da Lei Geral das Antenas pela Câmara para melhorar a qualidade do serviço.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, destacou nesta quarta-feira (30) uma série de novos direitos do usuário de telecomunicações, que terão validade a partir de 8 de julho. Ele participou, juntamente com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre a qualidade e os valores dos serviços de telefonia móvel no Brasil. Segundo o ministro, esses novos direitos estão contidos no regulamento geral de direitos do consumidor de serviços de telecomunicações, aprovado pela Anatel em março.

Pelas novas normas, as empresas terão, por exemplo, que permitir o cancelamento automático dos serviços pelos usuários. “Temos muitas reclamações na Anatel de pessoas que tentam cancelar o serviço e não conseguem”, disse Paulo Bernardo. “Agora as pessoas vão ter que poder cancelar diretamente no menu, tanto pelo celular quanto pela internet. As operadoras terão prazo de dois dias para ligar para o cliente e negociar”, acrescentou.

Porém, para deputados que participaram da audiência, esses direitos ainda são insuficientes. O deputado Márcio Marinho (PRB-BA) reclamou que o regulamento não acaba com os contratos de fidelização do consumidor feitos pelas operadoras de telefonia. Para ele, o consumidor deve ter liberdade para desfazer o contrato na hora em que bem entende. O presidente da Anatel, João Rezende, respondeu que o consumidor pode cancelar o contrato, mas, se tiver ganhado aparelho com o contrato de fidelização, terá que pagar por ele.

Para o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), o novo prazo de 30 dias para o usuário utilizar os créditos do celular pré-pago ainda é pequeno. O prazo também está previsto no regulamento aprovado pela Anatel. “Estamos brigando por 60 dias”, afirmou.

O parlamentar acredita ainda que o número de antenas de celular instaladas no Brasil é muito pequeno, prejudicando a qualidade do serviço. O ministro e o presidente da Anatel pediram que a Câmara aprove a proposta de Lei Geral das Antenas pela Câmara (Projeto de Lei 5013/13) para facilitar a instalação.

Preços
O ministro Paulo Bernardo afirmou que o preço médio do minuto no celular vem diminuindo. De acordo com dados apresentados, em 2005, esse valor era de 41 centavos por minuto e, hoje, é de 15 centavos por minuto. “Do total da fatura, 1/3 é de impostos”, acrescentou. Ele reclamou especialmente do alto valor do ICMS sobre o setor.

Porém, segundo diversos deputados, as tarifas são muito superiores às de vários países do mundo. “Mesmo tirando os impostos, a tarifa ainda é mais elevada do que nos Estados Unidos e muitos outros países”, salientou o deputado Reguffe (PDT-DF). “No México, é 40 vezes mais barato do que aqui”, acrescentou o deputado Roberto Teixeira (PP-PE). Ele reclamou especialmente das tarifas do celular pré-pago.

Na audiência, o ministro das Comunicações também falou sobre a tolerância para falhas nas ligações.
Conforme o ministro Paulo Bernardo, a política anunciada pelo governo de baixar, a partir do ano que vem, as tarifas de interconexão entre as diferentes operadoras deverá baixar o preços das ligações geradas de celulares pré-pago. Ele disse também que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) faz as pesquisas comparativas de preços considerando os valores anunciados pelas empresas nos sites, não levando em conta as promoções, que reduzem o preço médio do minuto de ligação. "As empresas são malas, colocam nos sites valores que são maiores do que na prática", afirmou.
O presidente da Anatel explicou que o governo tem competência para regular as tarifas de interconexão e da telefonia fixa, mas não as tarifas de celular, pois o setor de telefonia é privado. Ele ressaltou que as tarifas são reguladas por meio da competição entre as operadoras.

Rezende acrescentou ainda que a agência vem reduzindo o valor da assinatura básica de telefonia fixa, que não tem acompanhando a inflação. Segundo ele, de 2005 a 2014, o preço da assinatura básica caiu em 40% em termos reais.

Fonte: Agência Câmara

Pesquisa Dia das Mães: Procon-SP encontra diferença de preços de até 127%

Entre os dias 14 e 17 de abril, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, realizou uma pesquisa comparativa de produtos voltados para o dia das mães. Na capital, foram coletados os preços de dez grandes lojas do varejo distribuídas nas regiões norte, sul, leste, oeste e centro do município. A maior diferença de preço registrada é de 127,52% nos preços da prancha Titanium 450, série colors, da Taiff.
No interior, a maior diferença de preço registrada é de 127,47% na prancha Ceramix IR da Gama Italy e a menor variação ficou por conta da prancha de cerâmica da Taiff com 43,05%. O levantamento foi feito nas cidades de Bauru, Campinas (com participação do Procon municipal), Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Votuporanga. Foram ao todo 71 estabelecimentos avaliados.
A comparação dos preços envolveu depiladores, modeladores, pranchas, secadores, smartphones (sem vínculo com operadora de telefonia móvel), tablets, cafeteiras, expresso, fritadeiras e panelas elétricas, de diferentes marcas e modelos.
Veja nos links a seguir as pesquisas completas. São Paulo, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Votuporanga.
Dicas de Compra
O Procon-SP orienta que o consumidor, antes de comprar o presente, faça uma pesquisa em lojas físicas e virtuais, já que os preços e os modelos oferecidos podem variar bastante de um estabelecimento para o outro.
O consumidor também deve avaliar as formas de pagamento, descontos, juros em caso de parcelamento e eventual cobrança de frete e se o valor do produto, ou das parcelas – em caso de pagamento parcelado/financiado – não irá comprometer o orçamento do mês em que a compra foi realizada ou dos meses subsequentes. É muito importante também solicitar a nota fiscal. Veja mais dicas no blog do Procon-SP.

Fonte: Procon SP

Receita começa a receber declarações de IR dos atrasados

Prazo para entregar a declaração sem multa terminou na quarta-feira. 
Multa mínima por atraso é de R$ 165,74.

A Receita Federal começa a receber, nesta sexta-feira (2), as declarações de Imposto de Renda dos "atrasados", que perderam o prazo oficial para entregar o documento – que terminou às 23h59 da última quarta (30). Também começam a ser recebidas nesta sexta as declarações retificadoras, dos contribuintes que enviaram o documento, mas precisam fazer alguma correção.
Quem estava obrigado a apresentar a declaração (confira aqui) e deixou de fazê-lo deve se preparar para mandar o documento à Receita o quanto antes.
Pelas regras do Fisco, a multa mínima por atraso é de R$ 165,74. Entretanto, caso tenha imposto devido, será cobrada uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Quem perdeu o prazo tem 30 dias para fazer o pagamento da multa mínima de R$ 165,74 assim que enviar o documento. Caso os valores sejam mais altos, é possível procurar uma unidade do Fisco para fazer o parcelamento, informou o supervisor nacional do IR da Receita Federal, Joaquim Adir.
A ideia, segundo Adir, é que estes contribuintes possam usar o mesmo programa do Imposto de Renda para fazer sua declaração. "A princípio, o contribuinte vai usar o mesmo programa, que vai emitir uma notificação e multa na hora de transmitir a declaração. Ele vai ter 30 dias para pagar", informou.
Além de baixar o programa usado para preencher a declaração, também é necessário gravar no computador o Receitanet, programa que serve para enviar o documento. Ambos são encontrados no site da Receita Federal (clique aqui para acessar). Quem já tem o IRPF 2014 e o Receitanet gravados no computador não precisa baixá-los novamente.
Restrições
O representante da Receita Federal informou também que, com fim do prazo, não será mais permitido o envio do documento por meio de tablets e smartphones, assim como também não será mais permitida a declaração pré-preenchida – novidade em 2014.
Joaquim Adir observou que, normalmente, cerca de 400 mil contribuintes perdem o prazo original e entregam a declaração entre maio e dezembro de cada ano. Entretanto, segundo ele, há pessoas que demoram ainda mais para fazer a declaração, e enviam o documento somente nos anos seguintes.
"Muita gente perde o prazo. Normalmente, de maio a dezembro, são em torno de 400 mil contribuintes [que entregam a declaração]. Como tem gente entregando até hoje de anos anteriores, isso vai aumentando", disse ele.

Fonte: G1

Estudo aponta que número de fumantes caiu no Brasil

O Ministério da Saúde divulgou pesquisa que indica redução no número de fumantes nos últimos oito anos. Os dados do estudo Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) mostram que a parcela de brasileiros com mais de 18 anos que fumam caiu de 15,7% em 2006 para 11,3% em 2013.

A frequência maior de fumantes, de acordo com o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, permanece entre os homens – 14,4% contra 8,6% entre as mulheres.
Obesidade no Brasil parou de crescer, diz ministério
Cresce índice de pessoas com diabetes no Brasil; taxa de hipertensos se mantém
Outro avanço trata da queda na frequência das pessoas que fumam 20 ou mais cigarros: passando de 4,6% em 2006 para 3,4% no ano passado.

Por fim, o estudo também revela redução na frequência de fumantes passivos em domicílio. O índice passou de 12,7% em 2009 para 10,2% em 2013. Já no local de trabalho, a proporção de fumantes passivos variou de 12,1% a 9,8% no mesmo período.

O Ministério da Saúde assinou, em abril do ano passado, uma portaria que amplia o acesso ao tratamento contra o tabagismo e atualiza as diretrizes de cuidado à pessoas que fuma. A medida, de acordo com a pasta, permite ampliar o número de unidades e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) que oferecem o tratamento.

Atualmente, 23.387 equipes da saúde em 4.375 municípios estão preparadas para ofertar o serviço na atenção básica. São oferecidas consultas de avaliação individual ou em grupo de apoio, além de medicamentos em forma de adesivos e gomas de mascar com nicotina.

A pesquisa Vigitel ouviu cerca de 23 mil brasileiros maiores de 18 anos que vivem nas 26 capitais do país e no Distrito Federal.

Fonte: Agencia Brasil

Internet móvel deve ter falhas em 6 estádios da Copa, diz Bernardo

Problema se deve à falta de acordo para instalar rede Wi-Fi nessas arenas.
Entre os estádios estão o Itaquerão, Arena da Baixada e Mineirão.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, admitiu nesta quarta-feira (30) que, em pelo menos 6 dos 12 estádios da Copa, os torcedores devem enfrentar problemas para utilizar a internet em seus celulares. Entre as arenas, segundo ele, estão o Itaquerão, em São Paulo, palco da abertura da Copa, a Arena da Baixada, em Curitiba, e o Mineirão, em Belo Horizonte.
saiba mais
Celulares podem falhar no Itaquerão e Arena da Baixada, dizem empresas
Ministro admite atraso em estrutura para transmissão de jogos da Copa
Bernardo disse que nesses 6 estádios (ele não informou quais são os outros três) falta assinar um acordo que permite a instalação de uma rede Wi-Fi. O objetivo dessa estrutura é reforçar a oferta de sinal de internet dentro dos estádios. Sem isso, apenas o sinal da rede móvel das operadoras vai estar disponível e a expectativa é que ela não seja suficiente para atender à demanda durante os jogos.
“Vai ficar deficiente o serviço do ponto de vista de dados [internet] nos estádios. Em seis estádios, já colocamos o Wi-Fi. Mas é muito difícil quando os administradores não concordam porque não podemos obrigá-los a fazer”, disse o ministro, que completou: “Mesmo que faça agora o acordo [com os seis que faltam], dificilmente vai dar tempo de fazer um serviço de boa qualidade.”

No dia 17 de março, o diretor-executivo do SindiTelebrasil, entidade que reúne as empresas de telefonia, Eduardo Levy, afirmou ao G1 que a instalação dos equipamentos para reforçar o sinal de celular pode não ficar pronta até a data dos jogos dentro dos estádios do Corinthians, em São Paulo, e do Atlético Paranaense, em Curitiba. Segundo ele, por conta disso, os torcedores podem enfrentar falhas nas tentativas de chamadas e de acesso à internet móvel nesses locais.

A declaração foi dada por Levy no mesmo dia em que foi anunciado o acordo da entidade com Corinthians e Atlético-PR para a instalação da chamada "cobertura indoor", destinada à propagação de sinais em ambientes fechados. Dos 12 estádios que vão receber jogos durante a competição, apenas nesses dois ainda não havia entendimento, o que impedia o início da obra.
Transmissão para a TV
Paulo Bernardo disse ainda que “está praticamente pronta” a instalação da infraestrutura para a transmissão dos jogos, obra realizada pela Telebras e que é compromisso do governo brasileiro.
Em março, o ministro disse que a instalação da infraestrutura de telecomunicações, para transmissão de jogos e serviços de telefonia, só deve ser concluída às vésperas da Copa em pelo menos 3 estádios (São Paulo, Curitiba e Porto Alegre), por conta do grande atraso nas obras desses estádios. A situação estaria causando “tensão” e “estresse” no governo, de acordo com o ministro.
Após a publicação desta reportagem, a concessionária que administra o Mineirão enviou nota ao G1 dizendo que "a oferta de sinal para transmissão de voz e dados nas dependências do estádio é de inteira responsabilidade das operadoras de telefonia". A empresa diz ter cedido área para instalação de equipamentos e ter feito um acordo comercial com as operadoras no ano passado, mas as empresas de telefonia não teriam assinado o documento até hoje.
Procurados, os demais estádios não se pronunciaram até a última atualização desta reportagem.

Fonte: G1

Audiência pública discutirá propostas para regulamentar comunidades terapêuticas

Para discutir proposta de regulamentação das comunidades terapêuticas, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) convoca a sociedade civil e instituições governamentais para audiência pública no dia 14/5/14, às 17hs, no Ministério da Justiça (MJ). A ideia é receber sugestões de todos os interessados e elaborar uma resolução. 

As propostas podem ser encaminhadas até o dia 12/5/14, por escrito, para a sede do Conad, em Brasília (DF), no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”, 2º andar, Sala 208, CEP: 70.064-900. Por meio eletrônico serão aceitas sugestões pelo e-mail conad@mj.gov.br, e pelos endereços www.obid.gov.br ou www.mj.gov.br.

As comunidades terapêuticas são instituições privadas, sem fins lucrativos e financiadas, em parte, pelo poder público. Oferecem gratuitamente acolhimento para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas. São instituições abertas, de adesão exclusivamente voluntária, voltadas a pessoas que desejam e necessitam de um espaço protegido, em ambiente residencial, para auxiliar na recuperação da dependência à droga.

Para a construção de políticas públicas na área, o Conad constituiu um grupo de trabalho, que é composto por representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJ), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas (Conens), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),Conselho Federal de Psicologia e terceiro setor.

Fonte: Ministério da Justiça - MJ