Governo prorroga aplicação de direito antidumping para importação de pneus

O governo brasileiro decidiu prorrogar, por até cinco anos, a aplicação do direito antidumping definitivo às importações brasileiras de pneus radiais, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões originários da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquotas em dólares por quilograma.

A medida aprova pelo Câmara Brasileira de Comércio Exterior (Camex) foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União. O procedimento antidumping é utilizado quando um país comprova que o exportador fixa preços muito abaixo dos valores de mercado do país importador para eliminar a concorrência.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércil Exterior considera prática de dumping quando uma empresa exporta para o Brasil um produto a preço inferior àquele que pratica para o produto similar nas vendas para o seu mercado interno. Desta forma, a diferença de preços é considerada prática desleal de comércio.

Fonte: Agência Brasil

Inflação semanal cai para 0,61% na última semana de abril

A queda de 0,10 ponto percentual no Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) na semana encerrada em 30 de abril, comparada à semana encerrada no último dia 22 (de 0,71% para 0,61%), reflete a retração de preços em quatro das sete capitais pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).

Segundo dados divulgados hoje (04), as quatro capitais onde ocorreram retrações de preços na última semana de abril foram: Porto Alegre, a menor inflação do país medida pelo IPC-S e onde a taxa caiu de 0,65% para 0,30%; Rio de Janeiro, com a segunda maior variação do país, e IPC-S recuando de 0,88% para 0,78%; em Brasília, a inflação semanal apurada passou de 0,79% para 0,56%; e em São Paulo, o índice também caiu para 0,56%, após ter registrado 0,72% em 22 de abril.

Salvador registrou a maior variação do país. Na capital baiana, os preços subiram 0,22 ponto percentual, passando de 0,71% para 0,93% entre uma semana e outra. Também com variação positiva, Recife registrou elevação de 0,65%, contra 0,54% da semana imediatamente anterior. Em Belo Horizonte a taxa passou de 0,51% para 0,58%.

Fonte: Agência Brasil

Mercado estima inflação em 8,26% e Selic em 13,5% no final de 2015

Após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) ter elevado a Selic em 0,5 ponto percentual na semana passada, analistas e investidores aumentaram a projeção do patamar de encerramento da taxa básica de juros neste ano. De acordo com as previsões, a Selic, hoje em 13,25%, deve chegar a 13,5% ao ano no final de 2015. Para 2016, a projeção dos juros básicos subiu de 11,5% para 12% ao ano.

As previsões estão no boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras que é divulgada semanalmente pelo Banco Central. O Copom volta a se reunir para deliberar sobre a Selic nos dias 2 e 3 de junho.

Com relação à inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o mercado elevou a expectativa de 8,25% para 8,26%. A estimativa de alta dos preços administrados, como o da gasolina e da energia, passou de 13,1% para 13,05%.

O boletim Focus prevê ainda retração na atividade econômica do país. Os analistas aumentaram a projeção de queda do Produto Interno Bruto (soma dos bens e riquezas produzidos em um país) de -1,10% para -1,18%. A estimativa para o câmbio foi mantida em R$ 3,20.

A estimativa da dívida líquida do setor público permaneceu em 38% do PIB. A estimativa do déficit em conta-corrente, que mede a qualidade das contas externas, passou de US$ 78 bilhões para US$ 78,5 bilhões. O saldo projetado para a balança comercial passou de US$ 4,17 bilhões para US$ 4 bilhões. Os investimentos estrangeiros estimados subiram de US$ 57 bilhões para US$ 57,5 bilhões.

Fonte: EBC

MEC diz que vai recorrer de decisão que prorroga prazo de inscrição no Fies

O Ministério da Educação (MEC) informou que, assim que for notificado, vai recorrer da decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determinou a prorrogação do prazo de inscrição para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho acatou, ontem, em parte, uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União solicitando “o imediato destravamento do SisFies [Sistema Informatizado do FIES], utilizado para realizar as inscrições para novas contratações” ou a imediata “disponibilização de meio alternativo de efetivação de inscrição no Fies”.

A ação foi motivada pela grande quantidade de alunos que não conseguiram efetivar a inscrição devido a mensagens constantes de erro no sistema.

Em sua liminar, Cazelli determinou que a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorroguem o prazo de inscrição por tempo indeterminado para os alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez e que também corrijam o funcionamento do SisFIES.

O juiz determinou, ainda, multa diária de R$ 20 mil caso o governo não cumpra a prorrogação do prazo. A medida vale para todo território nacional até nova decisão judicial.

Para o juiz, a ausência de inscrição no programa obrigaria os estudantes a assumir o custo total das mensalidades, “podendo acarretar na desistência do curso, constrangimentos contratuais perante as IES [Instituições de Ensino Superior], dificultando, senão inviabilizando, a continuidade do curso.”

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do MEC informou que o ministério ainda não foi notificado e, tão logo o seja, irá recorrer da decisão por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

O prazo para a adesão ao Fies terminou ontem (30). Vários estudantes relataram à Agência Brasil que trancaram a matrícula com receio de não conseguirem pagar o semestre da faculdade.

Postos de saúde iniciam hoje vacinação contra a gripe

Cerca de 65 mil postos de saúde em todo o país iniciam hoje (4) a Campanha de Vacinação contra a Gripe. Serão disponibilizados 54 milhões de doses para a imunização de 49,7 milhões de pessoas. A meta do governo é vacinar 80% do público-alvo, totalizando 39,7 milhões de pessoas.

Devem ser vacinadas crianças maiores de 6 meses e menores de 5 anos, pessoas com mais de 60 anos, trabalhadores da saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), presos e funcionários do sistema prisional. É importante levar aos postos de saúde o cartão de vacinação e um documento de identificação.

Também serão imunizadas pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com condições clínicas especiais. Neste caso, é preciso levar também uma prescrição médica especificando o motivo da indicação da dose.

Pacientes que participam de programas de controle de doenças crônicas no Sistema Único de Saúde devem se dirigir aos postos onde estão cadastrados para receber a dose, sem necessidade da prescrição médica.

No sábado (9), será feito o Dia D de mobilização nacional. Os postos ficarão abertos para facilitar o acesso dos que não conseguem ir às unidades em dias de semana. A campanha de vacinação contra a gripe termina no dia 22 de maio.

O Ministério da Saúde destaca que a vacina é segura e consiste em uma das medidas mais eficazes de prevenção a complicações e casos graves de gripe. Segundo a pasta, estudos demonstram que a imunização pode reduzir entre 32% e 45% o número de pessoas, com pneumonias, que buscam atendimento em hospitais e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza.

Como o organismo leva, em média, de duas a três semanas para criar os anticorpos que geram proteção contra a gripe após a vacinação, o governo ressaltou que é fundamental realizar a imunização no período da campanha para garantir a proteção antes do início do inverno.

A transmissão dos vírus influenza ocorre por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, ao tossir ou ao espirrar. A doença também pode ser transmitida pelas mãos e objetos contaminados.

Os sintomas da gripe incluem febre, tosse ou dor na garganta, além de dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por sintomas como falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.

Fonte: Agência Brasil

Os contribuintes que precisam retificar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 podem fazê-lo a partir das 8h de hoje (4). Quem não entregou a versão original do documento até a última quinta-feira (30), quando acabou o prazo, também poderá enviar as informações com atraso, mas, neste caso, pagará multa.

O contribuinte que não acertou as contas com o Fisco dentro do prazo será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será necessário baixar um novo programa. O sistema automaticamente gerará a guia para o pagamento da multa. A multa não vale para declarações retificadoras.

Neste ano, o total de contribuintes que enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dentro do prazo somou 27.895.994. O número mostrou crescimento de 3,8% em relação ao ano passado e superou as estimativas do Fisco, que esperava receber 27,5 milhões de documentos em 2015.

Apenas não pagarão multa os contribuintes de Xanxerê (SC). Por causa do tornado que atingiu o município no último dia 20, o Ministério da Fazenda editou portaria prorrogando o prazo de entrega da declaração para 31 de julho. Na mesma data deverão ser pagos os débitos relativos ao imposto devido, se for o caso.

O pagamento das restituições começa em 15 de junho e vai até 15 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver enviado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

Fonte: Agência Brasil

Número de declarações do IR entregues cresce 3,8% em 2015

O total de contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 foi 27.895.994, crescimento de 3,8% em relação ao ano passado. Somente nas três horas finais de entrega, cerca de 380 mil contribuintes acertaram as contas com o Fisco.

O número ficou acima das estimativas da Receita. Originalmente, o Fisco esperava receber 27,5 mil declarações este ano. Em 2014, 26.883.633 contribuintes entregaram a declaração do IRPF dentro do prazo.

Quem não enviou o documento só poderá fazê-lo na próxima segunda-feira (4), a partir das 8h. O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será necessário baixar um novo programa. O sistema automaticamente gerará a guia para o pagamento da multa.

Apenas não pagarão multa os contribuintes de Xanxerê (SC). Por causa do tornado que atingiu o município no último dia 20, o Ministério da Fazenda editou portaria prorrogando o prazo de entrega da declaração para 31 de julho. Na mesma data deverão ser pagos os débitos relativos ao imposto devido, se for o caso.

O pagamento das restituições começa em 15 de junho e vai até 15 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

Fonte: Agência Brasil