Doméstica com mais direitos

Patrões terão menos de uma semana para se preparar e colocar em prática a ampliação de direitos trabalhistas, como jornada de trabalho de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, das empregadas domésticas. As modificações, que beneficiarão mais de 6,6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país, passam a valer a partir da semana que vem. O Senado vai promulgar no dia 2 de abril a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2012 aprovada ontem pelo plenário da Casa, por unanimidade, em segunda votação.

 

A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Oliveira, acompanhou a votação da PEC que garante direitos à categoria | Foto: Radiobras

Além da jornada de trabalho, também entra em vigor com a promulgação da PEC a garantia de pagamento de, pelo menos, um salário mínimo por mês. No Rio, no entanto, vale o piso regional de R$802,53 para a categoria.

Outros direitos que as domésticas terão acesso são o recolhimento do FGTS obrigatório, hora extra, adicional noturno, além de indenização em caso de demissão sem justa causa. Mas ainda será preciso aprovar lei complementar para regulamentação desses benefícios.

Ao lado da presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o país não poderia continuar com duas legislações trabalhistas: uma para domésticas e outra para trabalhadores da iniciativa privada em geral.

Mais direitos

JORNADA DE TRABALHO
Com a aprovação da PEC, as domésticas terão jornada de trabalho definida. Serão 8 horas diárias ou 44 semanais. As quatro horas excedentes poderão ser negociadas com os patrões para não serem trabalhadas aos sábados, mas sim, acrescentando mais 48 minutos de segunda à sexta-feira, respeitando uma hora de almoço.

HORA EXTRA
Ao extrapolar a jornada diária das domésticas, o patrão terá que pagar hora extra acrescida de 50%.

HORA DE ALMOÇO
Não está incluída no jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais. O período de almoço deve ser contado à parte. Caso uma empregada doméstica chegue no trabalho às 8h deve tirar uma hora de almoço e sair às 17h.

FGTS
O recolhimento de 8% do valor do salário ainda é dúvida. Há especialista que diz que deverá ser feito a partir do momento em que o benefício for regulamentado por lei complementar. Para outros, já a partir do dia 2. De qualquer forma, o pagamento obrigatório de FGTS não será retroativo à data de admissão.

REGULAMENTAÇÃO
Também dependem de regulamentação o pagamento de adicional noturno; seguro desemprego; salário-família; auxílio-creche e pré-escola, seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de despedida sem justa causa.

PREVENÇÃO DE ACIDENTE
Com a PEC em vigor, os patrões devem manter o local de trabalho sempre seguro, para evitar riscos de acidentes. É recomendável comprar equipamentos de proteção, como luvas.

GASTOS A MAIS
Dos direitos previstos na PEC aprovada, geram gastos a mais para o empregador: horas extras, o recolhimento obrigatório do FGTS e adicional noturno.

Planos de saúde podem ter diferença de até 100% nas mensalidades

O valor da mensalidade de um plano de saúde pode variar até 100% na comparação entre os contratos de assistência mais básicos oferecidos pelas operadoras. A diferença foi encontrada numa pesquisa feita pelo EXTRA, que confrontou os preços para a faixa etária mais jovem (até 18 anos). Enquanto a Amil cobra R$ 210,83 mensais pelo plano básico, com abrangência estadual e internação em quarto coletivo, a mensalidade da Assim é de R$ 105,11 pelo mesmo tipo de assistência.
Os dois planos comparados não têm coparticipação. Quem opta por essa modalidade de assistência paga uma mensalidade menor, mas tem que dividir com a operadora o valor de consultas e exames, quando precisa usá-los.
Ao escolher um plano, o consumidor deve observar a abrangência da cobertura. Alguns planos prestam atendimento apenas no Grande Rio. Outros, em todo o estado. Também há a opção de rede credenciada em todo o país, mais cara.

Anvisa terá 6 meses para registrar medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai acelerar o registro de medicamentos. Hoje, de acordo com um levantamento da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), um remédio pode demorar até dois anos para ser avaliado pela agência e receber permissão para ser vendido no País. A partir de agora, com a adoção de medidas anunciadas nesta segunda-feira pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esse prazo será de até seis meses.

O anúncio foi feito em um encontro de Padilha com empresários do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo. De acordo com o ministro, isso será possível com a adoção de algumas medidas. A primeira delas é a criação de uma fila especial para medicamentos que são produtos de inovação tecnológica ou de interesse pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o caso dos remédios para câncer, hipertensão e diabete.

Os medicamentos que entrarem nessa fila passarão, automaticamente, a fazer parte da lista dos produtos fornecidos pelo SUS. Nas regras atuais, após o registro pela Anvisa, existe outro processo burocrático para a incorporação do medicamento pelo SUS. “Um medicamento de câncer não pode levar o mesmo tempo que um cosmético na fila da Anvisa. É uma fila específica para registrar mais rápido o que é do interesse da população brasileira e do SUS. A incorporação do medicamento pelo SUS já passa a ser automática com a aprovação da Anvisa”, disse Padilha.

Outra medida é a adoção pela Anvisa de um sistema de registro eletrônico de medicamentos, que passará a ser utilizado a partir de 15 de abril. De acordo com o Ministério da Saúde, a ferramenta deve ser responsável pela redução de até 40% do tempo da análise de cada pedido.

A Anvisa também receberá autorização para reconhecer todos os trabalhos e estudos feitos por agências sanitárias internacionais. “Hoje, a Anvisa não pode reconhecer o registro feito pelas autoridades sanitárias da Europa ou dos Estados Unidos. Todo o trabalho tem que ser refeito”, observou o ministro. Haverá, ainda, a contratação de 314 novos técnicos para a área de registro de medicamentos. “A Anvisa passará a ter um prazo máximo igual ao do FDA (agência sanitária dos Estados Unidos), de seis meses”, completou o ministro.

De acordo com o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a rapidez não comprometerá o rigor das análises. “O que queremos é que a Anvisa seja eficiente, consiga ter prazos mais previsíveis e atender a demanda das indústrias sem em nenhum momento comprometer o rigor que precisa ter na liberação de produtos.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Anatel multa Vivo em R$ 7,5 mil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou hoje a empresa Vivo em R$ 7,5 mil. A punição foi aplicada porque a operadora descumpriu exigências do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal e do Código de Defesa do Consumidor.

A empresa violou, por exemplo, o artigo do Código de Defesa do Consumidor que determina que a prestadora deve fornecer ao cliente a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com características corretas sobre aspectos como preço e qualidade.

O despacho com a multa é assinado pelo superintendente de Serviços Privados, Bruno Ramos, e está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira.

Consumidor deverá ser notificado ao ter nome excluído do Serasa ou SPC

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4959/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga as empresas a notificar o consumidor quando seu nome for excluído dos cadastros de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e estabelece que a notificação deverá ser feita por via postal.

Major Fábio argumenta que o consumidor inscrito nos serviços de proteção ao crédito, mesmo após o pagamento da dívida, enfrenta dificuldade na busca de certidões negativas e de outras declarações para comprovar a inexistência de restrição ao seu nome. “O objetivo da proposta é que os consumidores, de imediato, tomem conhecimento da exclusão de seus nomes do banco de dados”, ressaltou.

Fonte: Blog do Robson Pires

Queremos transformar a defesa do consumidor em política de Estado, diz Dilma

Ao comentar o lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, a presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira que o governo pretende

transformar a defesa do consumidor brasileiro em uma política de Estado. Lançado no último dia 15, o pacote estabelece medidas para garantir a melhoria da qualidade dos serviços e dos produtos ofertados ao consumidor:

— Estamos tomando medidas para fortalecer os órgãos de fiscalização, melhorar o atendimento feito pelas empresas e garantir a qualidade dos produtos e dos serviços que são oferecidos. Queremos também, com essas medidas, aumentar a transparência dos contratos e das contas e garantir que as empresas deem respostas mais rápidas para os problemas que surgirem.

Durante o programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que uma das ações previstas no plano é a criação de uma lista de produtos considerados essenciais e que, se apresentarem defeito, deverão ter o problema resolvido na hora. Uma alternativa às empresas será devolver o dinheiro referente ao produto, sem que o consumidor precise procurar o Procon ou a Justiça.

— Já aqueles produtos que não são essenciais, nós vamos construir uma política de estímulos à criação de assistência técnica no país, o que é muito importante para o consumidor, mas que também garante emprego e renda para muitas pessoas que participarem da atividade de assistência técnica — disse Dilma.

Dilma ressaltou que o governo também pretende criar regras em relação a compras feitas pela internet, o chamado comércio eletrônico. A ideia, segundo ela, é dar mais transparência e definir normas para o que chamou de direito de arrependimento do consumidor em relação à compra (quando o produto não corresponde às expectativas).

— Muitas vezes, o consumidor compra um produto e, quando recebe esse produto em casa, descobre que não é exatamente o que ele esperava. Ninguém gosta de comprar gato por lebre, você não acha? Então, nós queremos deixar tudo muito claro, porque o comércio eletrônico está crescendo muito — acrescentou.

Por fim, a presidente destacou que o plano deve fortalecer os Procons em todo o país. A expectativa do governo é reduzir o número de processos que vão parar na Justiça, acelerar as soluções para problemas relacionados à compra e venda e estimular acordos diretos feitos entre consumidor e empresa.

— Estamos trabalhando para que os brasileiros e as brasileiras tenham cada vez mais acesso ao consumo de produtos e serviços, mas é nossa obrigação garantir que esses serviços sejam de qualidade e que a população receba atendimento respeitoso”, destacou.

ANS aumentará rigor sobre os planos a partir de abril

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) confirmou, nesta segunda-feira, que vai mudar os critérios de avaliação dos planos de saúde em abril. O levantamento é usado pelo órgão, desde 2012, para suspender a venda de convênios considerados problemáticos. Hoje, a avaliação é feita apenas com base no número de reclamações sobre o descumprimento dos prazos máximos para marcação de consultas e exames. Ainda não há, porém, uma data marcada para as medidas entrarem em vigor.

De acordo com o diretor-presidente da ANS, André Longo, a agência está fechando o cerco contra as empresas de assistência médica para garantir um padrão de qualidade no atendimento:

— Os planos cresceram rápido demais nos últimos anos. Esse aumento de clientela tem que ser acompanhado de aumento na rede, o que muitas vezes está demorando a acontecer — afirma.

Um dos pontos que devem passar a ser avaliados é o da recusa na autorização para procedimentos médicos. A partir de maio, qualquer negativa dos planos terá que ser justificada por escrito.

Atualmente, um dos pontos mais polêmicos na relação entre usuários e convênios é o home care — sistema em que o paciente recebe acompanhamento médico integral em casa.

De acordo com a ANS, os planos não são obrigados a oferecer home care, mas há exceções, quando a oferta é determinada no contrato. O advogado Alexandre Costa explica que a maior parte dos usuários consegue garantir o serviço na Justiça, por liminar.

— Mas, se perder a causa, corre o risco de ter que reembolsar o plano — explica.
A professora aposentada Selma Lino da Costa, de 69 anos, já precisou entrar na Justiça duas vezes para conseguir o serviço de home care. Primeiro, para minha mãe, que sofria de Alzheimer.

— Ela passou cinco anos em tratamento em casa, a base de decisões judiciais, até o ano passado, quando faleceu. Agora, precisamos ir à Justiça novamente para garantir o serviço para o meu irmão, que está com um problema neurológico. Em 24 horas, saiu a liminar para que o plano pagasse tudo, mas o processo ainda está sendo julgado. A assistência em casa é muito melhor do que no hospital. Os planos deveriam liberar logo — diz.

Qual a importância do alinhamento e balanceamento para os pneus?

É normal o mecânico realizar o alinhamento e balanceamento nos pneus quando levamos o carro para a revisão periódica. Mas será que as pessoas sabem a importância de cada um deles? Ainda é comum no mercado a dúvida relativa à melhor forma de realizar estes serviços fundamentais para aumentar a vida útil de um pneu e dos componentes da suspensão. “É necessário ficar precavido e entender cada procedimento realizado no carro”, alerta José Carlos Quadrelli, Gerente Geral de Engenharia de Vendas da Bridgestone.

Alinhamento

O alinhamento é um serviço importante e deve ser feito quando se sente dificuldades em conduzir o carro em linha reta e quando o veículo começa a puxar para um dos lados. O desgaste irregular dos pneus também é outro indício de que o veículo não está corretamente alinhado.

O termo alinhamento, na realidade, significa buscar o “Equilíbrio em Movimento” do veículo. Este procedimento é executado medindo e ajustando os ângulos que as rodas do veículo fazem em relação ao piso e às linhas de centro do veículo, equilibrando todas as forças que atuam no carro, tais como: gravidade, força centrífuga, força de viragem, etc, proporcionando maior eficiência de rolamento, desgaste uniforme dos pneus, melhor estabilidade e, consequentemente, mais segurança para o motorista e os passageiros.

Os três ângulos mais importantes são:

Cambagem – Consiste em um ajuste do ângulo de inclinação vertical da roda em relação ao solo. “O principal indício de que é necessário fazer esse ajuste também é o desgaste irregular em um dos ombros dos pneus”, informa Quadrelli.

Caster - É o ângulo de inclinação do pino-rei ou do eixo de direção (linha imaginária que passa pelos pivôs superiores e inferiores da suspensão) em relação à vertical – fornece estabilidade auto-centrante e direcional;

Convergência ou Divergência - É a diferença de distâncias entre as partes dianteiras e traseiras dos pneus (vistos de cima). O seu ajuste promove uma melhoria no padrão de desgaste dos pneus, especialmente sob frenagem.
Balanceamento

O balanceamento geralmente vem acompanhado do alinhamento. Não se balanceia "pneus", mas sim o conjunto pneu e roda. Existem duas maneiras de balancear, o estático e o dinâmico. O balanceamento "estático" pode ser feito com o conjunto imóvel. Já o “dinâmico” requer que o mesmo esteja em rotação e ajuda a corrigir problemas que o estático não consegue. Estes sistemas medem as forças geradas pelo conjunto em rotação. Quando o equilíbrio dinâmico é conseguido, o estático é automático e não tem necessidade de realizá-lo em separado.

Ambas as formas de balancear evitam as trepidações no carro em velocidades acima de 60 km/h, deterioração do pneu, distúrbios de direção e comprometimento da capacidade de frenagem.

A recomendação é que o alinhamento e o balanceamento sejam feitos a cada dez mil quilômetros, mesmo que o condutor não sinta nenhum comportamento anormal no automóvel. Em contrapartida, deve-se verificar sempre que houver troca de pneus/rodas, vibração do volante ou veículo, for efetuado o rodízio de pneus, um pneu ou câmara de ar foi consertado devido a furo ou corte, houve choque forte contra obstáculo na pista ou em buraco causando empenamento do aro, perda de contrapeso de balanceamento do aro e/ou o pneu gastou excessivamente em pontos isolados.

O pneu é um bem durável e importante item de segurança. Se o problema não for solucionado em tempo, corre-se o risco de reduzir sua vida útil, acarretando em prejuízos financeiros e riscos para o condutor e demais passageiros.

MPU abre 147 vagas; salários de até R$ 7,5 mil

O MPU (Ministério Público da União) abriu concurso público para preencher 147 vagas em cargos de nível Médio e Superior, além de formar cadastro de reserva. Dessas, 10 foram reservadas para candidatos com deficiência.

Para o cargo de analista é necessário ter nível Superior em Direito. Ao todo são 38 vagas. A remuneração é R$ 7.506,55 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Para o cargo de Técnico-Administrativo são 109 vagas. Neste caso, os candidatos devem possuir certificado de conclusão de curso de ensino médio. A remuneração é R$ 4.575,16 para uma jornada de 40 horas semanais.

Como se inscrever 
As inscrições começam nesta segunda-feira (25) e podem ser feitas no seguinte endereço: www.cespe.unb.br/concursos/mpu_13. As taxas são R$ 70 para Analista e R$ 55 para Técnico. O prazo encerra em 9 de abril.

Confiança do consumidor cai 2% em março

O consumidor permanece com humor negativo neste mês. É o que revelou há pouco a Fundação Getúlio Vargas (FGV) ao divulgar o Índice de Confiança do Consumidor (ICC), que mostrou queda de 2,0% em março ante mês anterior, após cair 1,4% em fevereiro contra janeiro, na série com ajuste sazonal.

Com o resultado, o desempenho do indicador, que é calculado dentro de uma escala de pontuação de até 200 pontos (sendo que, quando mais próximo de 200, maior o nível de confiança do consumidor), foi de 116,2 pontos em fevereiro para 113,9 pontos em março, o menor nível desde março de 2010 (111,6 pontos).

O ICC é dividido em dois indicadores. O Índice de Situação Atual (ISA) mostrou queda de 3,4% este mês após mostrar queda de 2,3% em fevereiro. Já o Índice de Expectativas (IE) caiu 1,5% em março após apresentar queda de 0,8% em fevereiro.

"A comparação dos níveis deste indicadores com as respectivas médias históricas1 mostra que o consumidor brasileiro encontra-se hoje pouco satisfeito com a situação atual e neutro (nem otimista nem pessimista) em relação ao futuro próximo", informou a FGV em comunicado oficial.

Ainda segundo a fundação, o ICC caiu 7,0% em março na comparação com igual mês em 2012. No mês passado, o indicador nesta comparação havia caído de forma menos intensa, tendo registrado queda de 3,0% ante fevereiro de 2011.

O levantamento abrange amostra de mais de 2 mil domicílios, em sete capitais, com entrevistas entre os dias 1º. e 20 de março.