Procon fiscaliza lojas de João Pessoa para impedir cobrança diferenciada

Preço para pagamento à vista ou no cartão deve ser o mesmo, diz Procon.

Três lojas foram autuadas pelo Procon-JP nesta terça-feira (12).

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP)  iniciou nesta terça-feira (12) uma fiscalização nas lojas do comércio da capital para verificar se os lojistas estão descumprindo a norma que impede a cobrança de preços diferentes para pagamento à vista ou no cartão de crédito.

Segundo o órgão, a prática é proibida e os comerciantes que desrespeitarem a norma serão autuados e multados. A ação também fiscaliza itens como a exposição dos preços nas vitrines das lojas. A fiscalização começou após o Procon-JP receber diversas reclamações de clientes que tiveram problemas em lojas do comércio de João Pessoa.

O comerciante que tiver preços diferentes para pagamento à vista, no dinheiro, cartão de crédito ou de débito e até mesmo no cheque serão multados. O Procon-JP orienta que se o cliente quiser pagar pela compra à vista, o preço deve ser o mesmo independente da forma de pagamento.

"Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça já se posicionou que não deve haver diferenciação alguma entre compras feitas com o cartão de crédito direto para o vencimento, ou seja, direto para 30 dias ou pagamento em espécie. Não pode haver qualquer tipo de discriminação dessa natureza, por ser configurada uma prática infrativa. O consumidor já paga seu ônus da utilização do cartão de crédito e o comerciante também deve pagar. Então, o custo da maquineta do serviço do cartão de crédito, da administradora junto ao comerciante é um ônus dele [do comerciante] e não do consumidor", explicou Helton Renê, secretário do Procon-JP.

O Procon-JP orienta ao cliente para que ele continue procurando os melhores preços no comércio local e diz que os donos das lojas são livres para oferecer descontos, desde que o preço não mude com a forma de pagamento. Das 16 lojas que foram fiscalizadas nesta terça-feira (12), três foram autuadas pelo Procon municipal.

Fonte: G1