Duas
empresas foram multadas pela Secretaria Nacional do Consumidor do
Ministério da Justiça por um mesmo princípio: violações ao Código de
Defesa do Consumidor. Ambas as punições foram formalizadas em despachos
publicados na edição desta segunda-feira, dia 18, no Diário Oficial da
União.
A Unilever, com reputação "Bom" no Reclame AQUI, foi
multada em R$ 3,121 milhões por descumprir regras relacionadas a vícios
aparentes ou de fácil constatação nos produtos, e falta de informação
adequada sobre produtos, com especificação correta de quantidade,
características, composição, qualidade, tributos e preço.
Já a TAM, que possui reputação "Ruim" no site,
recebeu multa de R$ 250 mil por descumprir regras relacionadas à
publicidade enganosa e abusiva, reparação por danos patrimoniais e
morais, exigir do consumidor vantagem excessiva e imposição de
obrigações que colocam o consumidor em desvantagem exagerada.
As
empresas em questão, que ainda não se pronunciaram, devem depositar os
valores estabelecidos em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Fonte: Reclame aqui
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