segunda-feira, 6 de maio de 2013

Mais direitos para os usuários de planos de saúde

A garantia de atendimento e a obrigatoriedade de cobertura de determinados procedimentos pelos planos e seguros de saúde são batalhas que vêm sendo travadas pelos usuários desde o início dos anos 2000, seja por meio de projetos de lei ou pela pressão social para a inclusão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A mais recente vitória, o fornecimento gratuito de bolsas coletoras de fezes e urina para ostomizados, passa a vigorar no próximo dia 30. E ainda este mês, a agência reguladora realiza a quarta e última reunião de revisão do que será obrigatório a partir de 2014 para os 47,9 milhões de beneficiários. A quimioterapia oral deve estar entre os tratamentos contemplados, beneficiando pacientes que hoje têm de recorrer ao SUS ou pagar até R$ 18 mil por mês
Há 33 anos, a professora aposentada Candida Carvalheira, de 64, necessita de uma bolsa coletora de fezes, já que uma doença inflamatória a fez perder o intestino grosso e o reto. Ela é uma das cerca de 34 mil pessoas utilizam bolsas coletoras no Brasil. Considerando quem utiliza qualquer um dos equipamentos que terão fornecimento obrigatório — bolsas, equipamentos de proteção, barreiras protetoras de pele — o número de beneficiados pela lei 12.738/2012 e a resolução 325 da ANS chega a cem mil. As bolsas, que são descartáveis, duram de dois a três dias. Vendidas apenas em lojas cirúrgicas, custam entre R$ 10 e R$ 35. O gasto mensal do paciente varia de R$ 300 a R$ 1.050.
— Não é possível que a pessoa pague um plano de saúde e na hora que precise tenha de recorrer ao SUS — diz Candida, que é presidente da Associação Brasileira de Ostomizados (Abraso) e desde 1980 luta pela causa. — O dia em que minha seguradora me fornecer, eu abro mão do SUS. Acho que a medida também pode ajudar a atender a quem não tem plano. No início vai ser difícil, mas com a organização e colaboração das operadoras ninguém vai ficar sem bolsas coletoras.
Acesso a medicamento oral
Segundo a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que em 2002 apresentou o projeto que no ano passado se transformou na lei dos ostomizados, a demanda surgiu do movimento dos próprios pacientes no início dos anos 2000.
— As famílias pagavam pela saúde suplementar e não havia obrigatoriedade de cobertura. Em geral, é algo para sempre e um gasto muito elevado. Já que o SUS cobre, os planos têm que cobrir.
A deputada é relatora na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, que analisa o projeto de lei 3998/2012, da senadora Ana Amélia (PP-RS), para que pacientes em tratamento contra o câncer possam ter acesso a quimioterápicos por via oral, em casa, pagos pelos planos de saúde. Essa possibilidade está sendo estudada pelo grupo técnico com cerca de 60 pessoas que revisa o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, que em 2014 fará parte da cobertura mínima.
Em 1998, quando a lei dos plan
os de saúde foi criada, determinando o que deveria ter cobertura obrigatória, cerca de 95% dos tratamentos contra o câncer eram endovenosos. Segundo Luciana Holtz, presidente da ONG Oncoguia, hoje, cerca de 40% dos tratamentos são orais e em dez anos é provável que maioria o seja. Para ela, a garantia desse direito desafoga o SUS, pois quando o plano nega, o paciente recorre ao sistema público.
— No caso do câncer renal, praticamente só há a opção oral. A tecnologia mudou e o paciente deixou de ter acesso porque mudou a forma de administração — diz Tiago Matos, diretor jurídico do Oncoguia. — Além de o tratamento ser custoso, entre R$ 8 mil e R$ 18 mil, é de longo prazo. Se aprovado, será o principal ganho desde a lei dos planos de saúde.
Em 2001, com o surgimento de drogas orais para quimioterapia, o médico João Paulo dos Reis Neto, da Capesesp, operadora do plano dos servidores do Ministério da Saúde, criou um programa para tratamento quimioterápico domiciliar. Hoje, cerca de 200 pessoas o utilizam. E o impacto financeiro, afirma, é suportável:
— Com cerca de R$ 0,99 por pessoa, e temos 130 mil vidas em todo o país, cobrimos os custos dessas 200 pessoas. Um paciente custa, em média, entre R$ 6 mil e R$ 7 mil. É viável, se bem administrado.
Para Idec, rol de procedimentos é ilegal
Segundo o oncologista Rafael Kaliks, o alto preço do tratamento se deve ao fato de a droga ser nova e não porque é oral.
— No caso de câncer renal, há quatro drogas efetivas. Mas só uma é endovenosa. É uma tragédia não ter acesso a todas — diz o médico, que defende que o tratamento oferecido tem que ser o melhor.
Gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, área responsável pela atualização do rol de procedimentos, Martha Oliveira explica que os projetos de lei acrescem às exclusões da lei dos planos:
— Estamos no meio da revisão do rol. No caso da ostomia, a ANS detalhou tudo o que está incluído. Em relação à quimioterapia oral, o grupo avalia se esse procedimento será incluído mesmo sem mudança na lei
A consulta pública sobre as decisões, que deve ser aberta em junho, ficará disponível por 30 dias. Entre os procedimentos avaliados estão a inclusão de diferentes cirurgias por vídeo, novas radioterapias, ampliação da indicação de procedimentos já incluídos, além de demandas de fisioterapia, nutrição e psicologia.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considera ileg
al haver um rol com mais exceções de cobertura do que as previstas pela lei dos planos, que são apenas dez, como tratamentos em teste e inseminação artificial.
— A ANS vai contra a lei de planos de saúde e o Código de Defesa do Consumidor. O rol não é efetivo para garantia dos direitos dos consumidores. Ele determina em parte o que já está garantido pela lei desde 1998 — afirma Joana Cruz, advogada do Idec.
Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) afirma defender que iniciativas de incorporação ou exclusão de procedimentos sejam feitas por revisão do rol e não por meio de projeto de lei. Quanto à quimioterapia oral, destaca que a questão é complexa e exige avaliações. Em relação às bolsas de ostomias, diz que as operadoras associadas estão se organizando para cumprir a lei. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) destaca que algumas operadoras já forneciam bolsas coletoras. Quanto à quimioterapia oral, só se pronunciará após aprovação do projeto.
Fonte: O Globo - Online

sexta-feira, 3 de maio de 2013

TIM recebe multa por má qualidade dos serviços

Foto: Reprodução InternetA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ontem que multou a operadora de telefonia móvel TIM em R$ 9,6 milhões por má qualidade no serviço de telefonia celular. A punição é resultado do processo que apurou suspeita de que a empresa provocava a queda de chamadas de seus clientes para elevar os ganhos com chamadas.
A investigação demonstrou que a operadora descumpriu regulamentos que determinam padrões mínimos de qualidade na prestação do serviço de telefonia celular, além de normas do Código de Defesa do Consumidor. A empresa poderá recorrer da decisão.
A Anatel informou também que não é possível concluir que a operadora estaria derrubando propositalmente as ligações dos clientes do plano Infinity, no qual o usuário paga pela ligação e não pelos minutos de chamada.
INFINITY: QUEDAS MAIORES
O caso vem sendo analisado pela agência reguladora desde agosto de 2012, quando um relatório de fiscalização apontou que as quedas de chamadas do plano Infinity eram quatro vezes maiores que de outros planos da operadora.
Segundo o comunicado da Anatel, “não é possível concluir que a TIM estaria conferindo tratamento discriminatório aos usuários do plano Infinity pré-pago”. De acordo com a operadora, a decisão da Anatel “derruba as alegações noticiadas” e confirma os fatos que a empresa de telefonia sempre demonstrou transparência e colaboração com a agência.

Planos de saúde devem cobrir tratamentos para o bem estar mental

Durante muitos anos, a saúde mental não era considerada parte integrante da medicina. Por muitos profissionais, essa área era tida como secundária, e os planos médicos não cobriam boa parte dos tratamentos que tinham como objetivo o bem estar psicológico dos pacientes.
Com o passar do tempo, ficou cada vez mais evidente que é preciso tratar as pessoas como um todo, e não apenas partes do organismo e suas doenças individualmente. Com a humanização da medicina e entendimento que a mente e corpo devem ser tratados como um, os tratamentos mentais entraram na lista de procedimentos oferecidos pelos planos de saúde.
Muita gente não sabe disso, mas as consultas com psicólogos e terapeutas estão previstas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, que estabelece que esse tipo de atendimento deve ser oferecido pelos planos de saúde. Essa determinação existe desde 1999, ou seja, há 14 anos. A questão é que muitas pessoas ainda não sabem disso e acabam pagando por seu tratamento do próprio bolso, ou seja,  na modalidade particular.
Assim como nos atendimentos de outras áreas, é preciso utilizar os profissionais que são oferecidos pelo seu plano. “Se o profissional da área estiver cadastrado no plano, o procedimento deve ser gratuito. Caso o consumidor opte por um profissional de fora, é importante que ele esteja atento aos valores e opções de reembolso oferecidos pela operadora”, diz Gabriela Guerra, advogada e especialista na área da saúde.
Quanto às consultas, os planos estabelecem alguns limites ao cliente. São disponibilizadas 40 sessões por ano com psicólogos e terapeutas ocupacionais e 12 sessões de psicoterapia. No entanto, essa restrição pode ser interrompida quando há uma prescrição médica ou urgência. ““Essas medidas costumam ser respeitadas e raramente há conflitos entre operadoras e consumidores quando a questão é tratamento psicológico”, explica Gabriela.
Fonte: Uol

Para brasileiros, smartphone e tablet melhoram a qualidade de vida

Os tablets e smartphones estão na lista de eletrônicos mais desejados e procurados pelos brasileiros e uma pesquisa aponta que para o consumidor o uso destes dispositivos realmente pode melhorar a qualidade de vida.
A pesquisa, feita pelo CONECTA em parceria com a Worldwide Independent Network of Market Research (WIN), mostra que no Brasil, 69% dos internautas acreditam que as novas tecnologias contribuem para uma vida melhor, bem acima da média mundial, de 55%.
A grande maioria reconhece fortemente os benefícios desses aparelhos multifuncionais, já que 77% dos internautas brasileiros afirmam que se socializam mais por meio desses aparelhos, 69% revelam que os dispositivos contribuem muito para completar as tarefas diárias e 65% afirmam que facilitam atingir todo o potencial no trabalho. Neste caso, as médias brasileiras também são maiores do que as mundiais: 68%, 57% e 50%, respectivamente.
Os entrevistados admitem que os celulares já são parte do processo de aprendizado. Assim, concordam que o uso desses aparelhos permite acumular conhecimento (69%, contra 57% no mundo), aprender coisas valiosas sobre o mundo (59% x 51%) e atingir todo o potencial na vida (45% x 43%).
Os celulares também parecem ter um papel fundamental no processo de compra: 2/3 dos internautas brasileiros concordam que são importantes para se tornarem consumidores mais informados (66% ante 40% no mundo) e mais espertos (63% x 44%).
No Brasil, a pesquisa foi realizada com 1.000 internautas acima de 16 anos de todo o país, pelo painel CONECTAí, entre 21 de novembro e 7 de dezembro. No mundo, foi realizada em 54 países, totalizando 54.121 entrevistas.

Não existe valor mínimo para compra com Cartão de credito

Segundo o art. 1º da Portaria n. 118/1994 do Ministério da Fazenda, não pode haver diferença de preços entre transações efetuadas com o uso do cartão de crédito e as realizadas em cheque ou dinheiro. O estabelecimento comercial não é obrigado a aceitar pagamento com cartão de crédito, mas, se o fizer, não pode impor valor mínimo para compras, já que seria visto como “pagamento à vista”, igualando-se a outras formas de pagamento.
 
 



MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO

O Ministro de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 8º. § 2º, da Medida Provisória n. 434(1), de 27 de fevereiro de 1991, resolve:

Art. 1º Dispensar a obrigatoriedade da expressão de valores em cruzeiro nas faturas, duplicatas e carnês emitidos por estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, representativos de suas vendas a prazo, inclusive para serem liquidados com prazo inferior a trinta dias, observado o seguinte:
I - os valores em Unidade Real de Valor - URV serão obrigatoriamente expresos com a utilização de duas casas decimais;
II - o pagamento da operação dar-se-á pelo correspondente valor em cruzeiros reais da URV do dia da liquidação.
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se também às faturas emitidas por empresas administradoras de cartões de crédito, caso em que:
I - não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro; e
II - os comprovantes de venda serão expressos em URV.
Art. 2º É obrigatória a expressão dos valores em cruzeiros reais nas notas fiscais.
Art. 3º O disposto no artigo 1º desta Portaria não se aplica a preços públicos e a tarifas de serviços públicos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. - Fernando Henríque Cardoso, Ministro da Fazenda.

(D.0. de 14 de março de 1994, pág. 3.537).



Fonte: MPCon - Ministério Público do Consumidor

quinta-feira, 2 de maio de 2013

Anvisa suspende venda e uso de dois medicamentos

A Anvisa determinou, nesta terça-feira, a suspensão de distribuição, comércio e uso em todo país de lotes de dois medicamentos fabricados pela empresa Novafarma Indústria Farmacêutica. Os lotes 11004884 e 1100451 do Biozatin (benzilpenicilina benzatina), em pó para suspensão injetável, apresentaram resultado insatisfatório no teste de injetabilidade. Já os lotes com números entre 1070040 a 1070094 do medicamento Imipeném/Cilastina sódica genérico (500 mg + 500 mg) foram suspensos por conterem irregularidades na rotulagem do produto.
A agência reguladora também determinou a suspensão da fabricação e a apreensão de produtos de outras empresas que apresentaram irregularidades. A suspensão de um ou de todos os lotes desses produtos é definitiva e tem validade imediata.
O sabonete íntimo Dyn Milk Knut, da Ponto 9 Cosmésticos, teve fabricação, divulgação, distribuição, comércio e uso suspensos por não possuir registro na Anvisa.
Todos os produtos para saúde da Direx do Brasil estão com importação, comercialização e uso suspenso por descumprimento do Regulamento das Boas Práticas de Fabricação para Produtos para Saúde.
Os produtos sujeitos à vigilância sanitária da Comercial Zakin também estão com fabricação, distribuição, comércio e uso suspensos por não possuírem registro e autorização de funcionamento da Anvisa.
Já os produtos sob vigilância sanitária dos Laboratórios Frutos da Terra estão sujeitos a apreensão e inutilização, assim como a proibição da divulgação em todo país, porque a empresa não possui autorização de funcionamento.
As pessoas que já tiverem adquirido algum dos itens suspensos ou sujeitos a apreensão devem interromper o uso imediatamente.
Em nota, a Novafarma afirma que está adotando as medidas cabíveis junto à Anvisa para o recolhimento dos lotes em conformidade com a regulamentação brasileira. E acrescenta que todos os seus medicamentos são fabricados segundo as normas de Boas Práticas de Fabricação e Controle (CBPFC), seguindo padrões de qualidade ISO 9001 e procedimentos operacionais-padrão, para manutenção da qualidade e da segurança de seus produtos e processos.

Percentual de álcool na gasolina sobe para 25% nesta quarta


A partir desta quarta-feira (1º), o brasileiro que abastecer o carro com gasolina estará colocando mais álcool no tanque: o percentual de etanol no combustível passa de 20% para 25%.
A medida faz parte de um pacote de benefícios para o setor de açúcar e álcool, anunciado pelo governo no último dia 6.
“Hoje o Brasil é o maior produtor de açúcar e o segundo maior de etanol. Precisamos aumentar nossos investimentos e aumentar a oferta de etanol, para elevar a mistura com a gasolina e substituir uma parte do consumo da gasolina”, disse Mantega ao anunciar o pacote.
No pacote, o governo também prevê uma compensação tributária que vai equivaler a zerar o PIS e a Cofins do etanol, que hoje representam R$ 0,12 por litro. Segundo Mantega, no entanto, essa redução não garante uma queda no preço do etanol para o consumidor final.
"O objetivo principal dessa redução é viabilizar condições para que o setor faça mais investimentos. (...) Não quer dizer necessariamente que o produtor vai repassar para o preço", disse. Segundo ele, o objetivo é incentivar a alta da produção, e "reduzir preço a partir de mais oferta".

Associação de consumidores entrega ofício à Anatel questionando internet 4G

As suspeitas de que os consumidores que adquirirem internet móvel com tecnologia de quarta geração (4G) poderão estar sendo enganados levou a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) a questionar na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o novo serviço oferecido pelas operadoras do serviço no Brasil. A entidade entregou hoje (29) um ofício à agência no qual argumenta que a limitação de downloads tornará breve e limitará a alta velocidade da internet 4G, tão alardeada como a grande vantagem do produto.
Coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, disse à Agência Brasil que o consumidor passará por uma situação similar à de uma pessoa que “paga por uma carruagem que no meio do caminho vira abóbora”. Segundo ela, quem contrata o serviço 4G quer transmitir grande quantidade de dados de forma rápida. Portanto, se as operadoras põem um limite de quantidade de dados e decide que, ao atingi-lo, a velocidade da rede diminui, elas estariam, de certa forma, enganando o consumidor.
Isso, acrescentou a coordenadora da Proteste, pode ser caracterizado como propaganda enganosa, porque aparelhos mais caros serão usados para velocidades menores. Para piorar, os aparelhos usados atualmente para a faixa de 2,5 giga-hertz (GHz) não poderão ser usados também para a faixa de 700 mega-hertz (MHz), com previsão de serem leiloadas no ano que vem.
“Ou seja, depois de assinar o contrato de fidelidade com a operadora e se dar conta da limitação de download, o consumidor que precisa transmitir e receber grande quantidade de dados se verá na obrigação de aderir a um outro plano, certamente mais caro. Além disso, se quiser migrar para outra operadora, da faixa de 700 MHz, ele terá de adquirir outro aparelho”, explicou Maria Inês. “O problema é que nada disso está sendo informado”.
Contatada pela Agência Brasil, a Anatel informou que só se manifestará sobre o assunto após receber o ofício da Proteste.

Consumo diário de uma colher de gergelim elimina gordurinhas


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Para manter uma barriga sequinha, muitas mulheres acabam se submetendo às cirurgias plásticas e dietas mirabolantes. Porém, é possível ficar livre das indesejáveis gordurinhas de um jeito muito mais simples e saboroso: basta adicionar uma colher de sobremesa de gergelim ao cardápio diário. Isso porque a semente queima as células adiposas e reduz os agentes oxidantes, danosos ao tecido cutâneo.
Fonte de proteínas, como cálcio, ferro e ômega 3, e vitaminas B1, B2 e E, o produto de origem oriental deixa a silhueta enxuta ao melhorar a circulação sanguínea, regular o metabolismo, auxiliar o trânsito intestinal e recuperar a elasticidade cutânea.
De maneira natural, o redesenho do contorno corporal também é possível graças à fibra encontrada na casca, que aumenta o tempo de digestão e mantém a sensação de saciedade ao longo do dia. Esse nutriente funciona como auxiliar no combate à flacidez e, por consequência, fortalece o tônus muscular e deixa o abdômen durinho.
“Aliado a uma alimentação saudável e à prática de exercícios físicos, o gergelim ainda pode reduzir a inflamação produzida pelo sobrepeso e regular o colesterol, mantendo o corpo saudável e livre de gorduras”, explica Robena Molinari, nutricionista da Clínica de Nutrição Funcional Patrícia Davidson Haiat, do Rio de Janeiro. 
No prato
Indica-se o consumo de gergelim por meio de sua forma integral e triturada, adicionada a molhos, sucos e saladas. Apesar da recomendação, é possível substituir por alimentos que contenham a semente, como pães e bolachas. Alternativa para quem não é fã do alimento, é utilizá-lo na versão em óleo, em sopas e caldos.
Mas é preciso ficar atento para a quantidade diária não ultrapassar o equivalente a uma colher de sobremesa, pois o exagero pode criar o efeito rebote, estimulando a produção das células de gordura. Além disso, é necessário beber dois litros de água, todos os dias, para estimular a absorção das substâncias naturais.
Fonte: Jb Online

OIT: Bolsa Família contribui para redução do trabalho infantil

O Programa Bolsa Família contribui para a redução do trabalho infantil no país, declarou a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Informe Mundial sobre o Trabalho Infantil, divulgado hoje (29). No Brasil, há aproximadamente 3,4 milhões de jovens entre 10 e 17 anos no mercado de trabalho, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. De acordo com o informe da OIT, o Bolsa Família, desde a sua criação, reduziu em 8,7% a quantidade de crianças trabalhando no campo e 2,5%, nas áreas urbanas.
Segundo a organização, políticas de proteção social, como o programa brasileiro, são cruciais no combate a esse tipo de trabalho, que atinge cerca de 215 milhões de crianças no mundo – dos quais mais da metade exerce atividades consideradas perigosas.
"O relatório demonstra claramente que investir na proteção social por meio dos pisos de proteção social definidos em nível nacional é uma parte fundamental da resposta na luta contra o trabalho infantil, que inclui também o acesso a empregos decentes para os adultos e a educação para as crianças", disse a diretora do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, Constance Thomas. Estimativas da OIT apontam que cerca de 75% da população mundial - 5 bilhões de pessoas - não têm acesso à proteção social integral.
Para a organização, a dinâmica do trabalho infantil obedece a vulnerabilidade de áreas associadas à pobreza, contra a qual a seguridade social desempenha papel fundamental para a sua mitigação. Segundo o informe da OIT, em lugares pobres, onde há pouco acesso ao crédito, as famílias recorrem ao trabalho infantil para satisfazer suas necessidades básicas e combater as incertezas do contexto econômico.
A pobreza é o principal fator sobre o qual a OIT justifica a importância de pisos e sistemas de seguridade social que incluam programas públicos de emprego, de proteção à saúde e às pessoas com deficiência, de seguro-desemprego e de seguridade adaptada à infância.
Fonte: Agencia Brasil

MP enquadra Decolar.com, Submarino Viagens e ViajaNet

Marco Civil da Internet
As maiores agências de viagens online do país - Decolar.com, Submarino Viagens e ViajaNet - estão na mira do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Os promotores de justiça do consumidor querem que essas empresas deixem bem claro em suas páginas da internet a incidência de taxas e encargos sobre o valor das passagens.
Há duas semanas, advogados das três companhias foram convocados para uma audiência no MP-SP com a finalidade de discutir um "Termo de Ajustamento de Conduta" (TAC), um acordo em que as empresas se comprometem a fazer as mudanças sugeridas pela promotoria. Segundo a ata da audiência, além de indicar a cobrança de taxas extras no valor das passagens, as agências devem fazer isso "em local de destaque, na parte superior da página inicial".
Como o primeiro encontro terminou sem um acordo, advogados e promotores se reunirão novamente no dia 13 de maio para discutir o TAC. Se os dois lados não entrarem em consenso, o caso deve ser levado à Justiça. "Informação é um direito básico do consumidor", diz Flávio Siqueira Junior, advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). "Para que se faça uma boa compra, é imprescindível ter conhecimento claro dos serviços."
Além da taxa de embarque cobrada pelas companhias aéreas, as agências online acrescem ao valor da passagem uma taxa de conveniência pelos seus serviços - que, em geral, varia de 40 reais a 45 reais. Em um dos sites pesquisados pela reportagem, o valor ofertado na página inicial, para uma viagem de ida e volta, entre Campinas e Rio de Janeiro, saiu 64% mais caro com as taxas: de 130 reais por 213 reais.
Levantamento feito pelo site Reclame Aqui mostra que Decolar.com, Submarino Viagens e ViajaNet acumulam mais de 5 mil queixas de consumidores, das quais 322 foram motivadas por "propaganda enganosa". As agências não são proibidas de cobrar uma comissão por seus serviços.
"Manter uma ferramenta que mostra em uma única tela os preços de todas as empresas aéreas tem um custo", diz Edmar Bull, vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav). "Mas isso não justifica falta de transparência." Ao mesmo tempo em que afirma ser a favor da iniciativa do Ministério Público, Bull diz que é uma decisão do cliente concluir ou não a compra, já que a taxa de serviço é informada antes do "ok" final.
Fonte: Veja Online