Taxistas de todo país já podem pedir pela internet a concessão do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores
Mobiliários (IOF). A medida é possível graças à implantação, pela
Receita Federal, do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF
(Sisen), disponível no site do órgão.
Segundo a Receita,
aproximadamente 50 mil pedidos anuais de isenção deixarão de ser
apresentados nas unidades de atendimento presencial e passarão a ter
tramitação eletrônica, o que reduzirá o prazo de decisão para até 72
horas.
O acesso ao sistema é feito com uso de certificado digital
ou código de acesso. Apenas os pedidos de isenção feitos por
cooperativas de táxi e os requerimentos para a transferência de veículo
antes de dois anos da aquisição continuarão sendo apresentados nas
unidades de atendimento da Receita Federal.
Os requerimentos
apresentados, mediante utilização do Sisen, que não cumprirem os
requisitos legais serão indeferidos por despacho decisório eletrônico,
ficando disponíveis para consulta no sistema.
A Receita Federal
orienta os interessados que possuam requerimentos em papel pendentes de
decisão que façam novo pedido, eletronicamente, para reduzir o tempo de
análise.
Fonte: Agência Brasil
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