O
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
disponibiliza em consulta pública, até o dia 26 de junho de 2015, uma
proposta de regulamento, inédita no Brasil, voltada para Bombas
Medidoras de Combustíveis Líquidos. O requisito prevê uma nova geração
de instrumentos de medição, que inclui até a criação de um software
exclusivo que permitirá que o consumidor tenha também poder de
vigilância nos postos de combustíveis. Por meio da loja de aplicativos,
será possível baixar um programa para celular, criado também por
técnicos do Inmetro, que proporcionará ao consumidor uma leitura
confiável dos dados de abastecimento. Com essa medida, ele poderá
verificar, sempre que abastecer, se os valores apresentados no mostrador
da bomba estão corretos ou fraudados.
A proposta inclui ainda a criação de bombas medidoras de combustível
com criptografia, nos mesmos moldes adotados nas transações com cartões
bancários, que pretende coibir as atuais fraudes encontradas. De acordo
com o relatório dos fiscais dos Institutos de Pesos e Medidas Estaduais
Institutos de Pesos e Medidas Estaduais (órgãos delegados do Inmetro) o
dolo acontece no “trajeto” entre o dispositivo medidor de volume de
combustível e o display da bomba. Esse software, desenvolvido por
técnicos do Inmetro, controlará a trajetória da informação desde a
medição de volume até o mostrador da bomba.
“Essa medida totalmente inovadora irá inibir as fraudes. Nunca houve
no país o uso de criptografia para assinatura digital neste instrumento e
essa medida evitará que o sistema possa sofrer alteração, além de
permitir ao cidadão participar do processo de aumento de confiança do
instrumento.”, explicou diretor de Metrologia Legal, Luiz Carlos Gomes.
Com a abertura da Consulta Pública para Bombas Medidoras de
Combustíveis Líquidos espera-se, ainda, que todo o setor de combustíveis
torne-se mais sensível à necessidade de melhoria na confiabilidade dos
dados medidos nos equipamentos e sistemas instalados em postos
revendedores. Adicionalmente espera-se impactos positivos ao combate à
sonegação fiscal, adulteração de combustíveis, e concorrência desleal e
fraudes ao consumidor.
O tema Bombas Medidoras de Combustíveis Líquidos foi colocado em
Consulta Pública por meio da Portaria Inmetro nº 181, de 26 de abril de
2015. O documento está disponível no site do Inmetro para recebimento de comentários e sugestões até o dia 26 de junho de 2015.
Fonte: Diário do Consumidor
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