"O
objetivo da certificação compulsória é fazer com que as peças
produzidas, para abastecer o mercado de carros nacionais e de
importados, atendam a requisitos mínimos de segurança, coibindo
a comercialização de peças de baixo custo com qualidade e segurança
duvidosas”, declarou o diretor de Avaliação da Conformidade, Alfredo
Lobo.
Segundo Lobo, o regulamento
se aplica a materiais de atrito utilizados em conjuntos de pastilhas de
freio a disco e materiais de atrito utilizados em conjuntos de lonas de
freio a tambor, para veículos rodoviários automotores.
Fabricantes
terão 24 meses para adequar a produção à regulamentação e mais seis
meses para finalizar a comercialização de produtos em conformidade. Já
os comerciantes terão 42 meses para adequar seus estoques. Terminados
estes prazos, fabricantes e comerciantes que apresentarem produtos
nacionais e importados não conformes estarão sujeitos às penalidades
previstas na Lei.
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