quarta-feira, 29 de março de 2017

TVs pagas em Brasília e São Paulo não terão programação de 3 emissoras abertas


Image result for TVs pagas em Brasília e São Paulo não terão programação de 3 emissoras abertasA partir de hoje (29), a programação das emissoras SBT, Record e Rede TV! não deverá mais ser transmitida pelas operadoras de TV por assinatura em São Paulo e Brasília. Isso porque emissoras e operadoras não chegaram a um acordo sobre o valor a ser pago para a disponibilização dos canais aos clientes.
Por enquanto, a transmissão das três emissoras só pode ser interrompida onde o sinal analógico já foi desligado. A lei que regulamenta o serviço de TV paga no Brasil determina que as operadoras devem oferecer os canais abertos, mas a obrigatoriedade acaba com a digitalização dos canais.
Com o desligamento do sinal analógico, a distribuição dos canais digitais abertos pelas operadoras de TV por assinatura passou a depender de autorização de cada emissora. Portanto, se não houver acordo, outras cidades podem ser afetadas, à medida que o desligamento analógico for feito.
Embate
De um lado, as emissoras reclamam que não são remuneradas de maneira justa pelo conteúdo. Os três canais, que formaram a empresas Simba Content, alegam que o seu conteúdo nunca foi remunerado pelas operadoras de TV a cabo e querem que seja utilizado o mesmo método que vem sendo praticado com outras emissoras internacionais e algumas nacionais.
“Como as operadoras não conseguem chegar a uma proposta que remunere de maneira justa as emissoras, os assinantes podem perder grande parte do conteúdo que faz mais sucesso na TV paga. A Record TV, o SBT e a Rede TV! respondem por boa parte da audiência da TV aberta e fechada. A falta de diálogo das operadoras foi preponderante para que a Simba Content respondesse com essa ação”, diz um comunicado conjunto das emissoras.
As operadoras de TV paga, no entanto, discordam da cobrança. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) informou que a decisão de não permitir a transmissão dos sinais digitais das três emissoras na TV paga em Brasília e São Paulo foi uma iniciativa da Simba, por meio de notificação encaminhada às operadoras. Segundo a entidade, para que esses canais continuem sendo distribuídos na TV por assinatura nessas cidades, é necessário que as partes firmem um acordo, conforme prevê a legislação do setor.
“As operadoras de TV por assinatura sempre estiveram e continuam abertas ao diálogo. No entanto, consultadas pela ABTA, a maior parte delas informa que sequer recebeu uma proposta comercial da Simba até esta data”, diz a entidade, que representa os principais grupos de TV paga do país.
Emissoras
As três emissoras têm divulgado vídeos durante a programação, com seus principais artistas explicando a situação para os telespectadores. Nas redes sociais, as emissoras também têm se manifestado sobre a questão.
Em sua conta no Facebook, o SBT diz que as operadoras de TV pagam para grandes canais estrangeiros e para outras emissoras nacionais, mas ainda não chegaram a um acordo com as três emissoras. “E quanto recebemos pela exibição dos nossos canais? Nada! Absolutamente nada! Queremos somente os mesmos direitos dos outros canais que estão dentro do seu pacote”, diz o SBT.
“Queremos continuar levando conteúdo de qualidade para os nossos telespectadores, entretanto as operadoras não querem utilizar o mesmo método pela exibição de seu sinal, que vem sendo praticado com outras emissoras abertas”, diz a Record no Facebook. Na página da RedeTV, um vídeo gravado pelo apresentador Marcelo Carvalho mostra a posição da emissora. “Nós buscamos receber das operadoras um valor justo por nossa programação, exatamente como os outros canais, nacionais e internacionais, já recebem”, diz. Segundo ele, as operadoras se recusam a pagar o minimamente justo pela programação das três emissoras.
Operadoras
Em Brasília, o sinal das emissoras já foi desligado na segunda-feira (27). Em comunicado divulgado em sua programação, a NET explica que deixou de transmitir os sinais digitais desses canais para atender a uma solicitação das próprias emissoras. A operadora diz que já tem acordo para a distribuição de outros canais abertos, mas que até o momento, a Record, a Rede TV! e o SBT não autorizaram a NET e a Claro TV a manter a distribuição dos seus canais.
“É importante esclarecer que esses canais sempre foram distribuídos gratuitamente. A NET segue negociando para que você volte a receber o sinal aberto na sua TV por Assinatura como sempre recebeu, sem ter que pagar a mais por ele”, diz a operadora, que também representa a Claro TV.
A Sky diz que discorda da cobrança e critica as três emissoras por querer cobrar pela transmissão do conteúdo. “Apesar de ter uma concessão gratuita, a Record, o SBT e a Rede TV! desejam cobrar dos clientes pelo mesmo conteúdo de programação. Essa foi uma decisão unilateral da Simba, empresa que reúne as emissoras em questão. A SKY discorda da cobrança e segue aberta às negociações, tendo como objetivo sempre preservar os direitos e interesses de seus assinantes”
A Vivo diz que não vai se manifestar sobre o assunto, e a Oi não divulgou sua posição.
Consumidor
A coordenadora da Proteste Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, afirma que os clientes não podem ser prejudicados por esse embate entre as emissoras e as TVs. “Eles vão acabar tendo menos canais, isso é bastante prejudicial”. Ela orienta os consumidores que se sentirem lesados pela retirada dos canais do pacote a pedir um ressarcimento às operadoras e a procurar os órgãos de defesa do consumidor.
Segundo Maria Inês, os clientes que quiserem rescindir o contrato com as operadoras de TV por assinatura não devem pagar multa, se estiverem no prazo de fidelização. Também devem ser ressarcidos se pagaram antecipadamente pelo serviço. “As operadoras de TV são responsáveis por garantir o contrato entre elas e o consumidor”, explica, lembrando que os clientes devem ser informados de forma clara sobre a mudança.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avalia que as operadoras de TV por assinatura não têm a obrigação de continuar transmitindo os canais abertos, por serem cortesia. “O consumidor que quiser ter acesso a eles precisará ter um televisor preparado para receber o sinal digital por conta própria (sem o sinal da TV por assinatura)”, orienta o Idec.
O número de assinantes de TV por assinatura vem caindo há dois anos. Em 2015, o setor perdeu 3,1% de sua base de clientes e no ano passado a queda foi de 1,91%. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em fevereiro o país tinha 18,6 milhões de clientes de TV paga.
Fonte: Agência Brasil

MEC repassa a partir de hoje parcela do Fundeb a estados e municípios

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O Ministério da Educação (MEC) distribui a partir de hoje (29), R$ 918,97 milhões referentes à parcela de março da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com a pasta, desse total, R$ 91,89 milhões serão usados para completar o piso dos professores.
Neste ano, o piso nacional foi reajustado em 7,64% em relação a 2016. Hoje o piso nacional do magistério é R$ 2.298,80, para os que cumprem carga horária mínima de 40 horas semanais e que tenham formação em nível médio (modalidade curso normal).
Segundo o MEC, o dinheiro, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estará nas contas correntes dos estados e municípios beneficiários.
Fundeb
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais. São exemplos, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o fundo, a União deve repassar a complementação aos entes federados que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido anualmente. Atualmente, ele é R$ 2.875,03. Entre os estados, são nove os atendidos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Fonte: EBC

Apenas 25% das crianças com menos de 4 anos frequentam creche ou escola


creche
Em 2015, das 10,3 milhões de crianças brasileiras com menos de 4 anos, 25,6% (2,6 milhões) estavam matriculadas em creche ou escola. Entretanto, 74,4% (7,7 milhões) não frequentavam esse tipo de estabelecimento nem de manhã, nem à tarde.
Desse contingente de 7,7 milhões de crianças que ficavam em casa, 61,8% de seus responsáveis demonstravam interesse em matricular na creche, o que representa 4,7 milhões dos casos. O interesse do responsável em matricular a criança crescia com o aumento da idade, passando de 49,1% em crianças com menos de 1 ano e atingindo 78,6% entre as crianças de 3 anos.
As informações constam do suplemento Aspectos dos cuidados das crianças de menos de 4 anos de idade, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, divulgado hoje (29) no Rio de Janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a pesquisa, o percentual de crianças de menos de 4 anos cujos responsáveis tinham interesse em matriculá-las em creche ou escola diminuía nas classes de renda média domiciliar per capita mais altas.
“Nas classes sem rendimento a menos de ¼ do salário mínimo, essa proporção era de 61,5%, crescendo até a classe de ½ a menos de 1 salário mínimo (63,9%). A partir da classe de 1 a menos de 2 salários mínimos, verificava-se redução da proporção, com estimativa de 60,1%, chegando a 54,4% na classe de rendimento domiciliar per capita de 3 ou mais salários mínimos”, informa o documento.
Das 4,7 milhões de crianças de menos de 4 anos não matriculadas em creche ou escola, mas cujos responsáveis tinham interesse em fazê-lo, em 43,2% (2,1 milhões) dos casos os responsáveis tomaram alguma ação para conseguir uma vaga. Dentre as medidas adotadas, as mais recorrentes foram o contato com a creche, a prefeitura ou secretaria para informações sobre existência de vagas (58,7%) e a inscrição em fila de espera para vagas (37,3%).
A assistente administrativa Dayse Fernandes Bezerra Arruda, de 39 anos, busca uma vaga em creche municipal para seu filho de 6 meses desde o ano passado para poder voltar a trabalhar. Ela recorreu à Justiça para que a prefeitura do Rio de Janeiro matricule seu filho em uma creche.
“Estou com processo em andamento e até agora nada. Fiz a inscrição em cinco creches em bairros próximos de casa, mas ele não foi sorteado. Eu não tenho com quem deixá-lo. Meu marido trabalha. Uma creche particular é inviável, a mais barata está na faixa de R$ 1,5 mil. Vivemos de aluguel, é complicado pagar uma creche”, disse Dayse.
Plano Nacional de Educação
O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014, estabelece na sua primeira meta a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016 e a ampliação da oferta de educação em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até 2024.
Segundo o IBGE, os dados de 2015 da Pnad mostram que a taxa de frequência de crianças de 4 a 5 anos na pré-escola está em 84,3%. No caso das crianças com menos de 4 anos, apenas 25,6% estavam em creches.
O PNE estabelece metas e estratégias para melhorar a qualidade da educação até 2024. As metas vão desde a educação infantil até a pós-graduação e incluem valorização dos professores e melhorias em infraestrutura.
Perfil das famílias
A Pnad 2015 estimou que os 10,3 milhões de crianças com menos de 4 anos no país correspondem a 5,1% da população brasileira. A presença de crianças desse grupo etário foi registrada em 13,7% dos domicílios.
Segundo a pesquisadora do IBGE Adriana Araújo Beringuy, o aspecto mais distintivo entre os domicílios foi o rendimento domiciliar per capita: a presença de crianças de menos de 4 anos é maior nas classes menos elevadas. “Quase 74% dos domicílios com crianças até 3 anos estavam nas faixas de rendimento domiciliar per capita até um salário mínimo. É perceptível que as crianças desse grupo etário estão em domicílios de renda mais baixa”, disse.
Fonte:  EBC

Mesmo com queda, juros do rotativo do cartão de crédito ficam em 481,5% ao ano


Image result for Mesmo com queda, juros do rotativo do cartão de crédito ficam em 481,5% ao anoA taxa de juros do rotativo do cartão de crédito recuou em fevereiro e chegou a 481,5% ao ano, após atingir o recorde de 486,8% ao ano, em janeiro, informou hoje (29) o Banco Central (BC).
O rotativo é o crédito tomado quando o consumidor paga menos que o valor integral da fatura do cartão.
A taxa do crédito parcelado subiu 1,6 ponto percentual e ficou em 163,5% ao ano.
Já a taxa do cheque especial caiu 1,3 ponto percentual, para 327% ao ano, de janeiro para fevereiro.
A taxa média de juros para as famílias ficou em 73,2% ao ano, em fevereiro, com alta de 0,5 ponto percentual em relação a janeiro.
A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas ficou em 5,9%, com queda de 0,1 ponto percentual.
A taxa de inadimplência das empresas caiu 0,2 ponto percentual para 5,2%. A taxa média de juros cobrada das pessoas jurídicas caiu 0,1 ponto percentual para 28,7% ao ano.
Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.
No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura), a taxa de juros para pessoas físicas foi reduzida em 1,3 ponto percentual para 9,1% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 1,6 ponto percentual para 10,9% ao ano. A inadimplência das famílias subiu 0,2 ponto percentual para 2% e das empresas aumentou 0,1 ponto percentual para 1,9%.
Fonte: Agência Brasil

Fazenda diz que não há como cumprir meta fiscal sem aumentar impostos

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Sem aumentar impostos, o governo terminaria 2017 com despesas na área de saúde e educação comprometidas para conseguir cumprir a meta fiscal. A avaliação é da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
Na última semana, o governo informou que o rombo no orçamento para conseguir cumprir a meta fiscal deste ano é R$ 58,1 bilhões. A meta é de déficit primário (despesas maiores que as receitas, sem considerar os juros) de R$ 139 bilhões.
No relatório, a secretaria explica que não é possível fazer o corte do tamanho do rombo. “Primeiro, a despesa passível de contingenciamento [bloqueio das dotações orçamentárias] é apenas a chamada despesa discricionária. As despesas obrigatórias (pagamento de pessoal ativo e inativo, despesas previdenciárias, entre outras) não são passiveis de corte”, diz o relatório.
Acrescenta que as despesas discricionárias também não são totalmente contingenciáveis, “pois, mais da metade delas é executada com as funções saúde e educação, sujeitas ao mínimo constitucional”.
“Em alguns casos, como o ocorrido no início de 2016, um contingenciamento muito grande não é possível, sob pena de levar a atrasos de pagamentos e/ou afetar a qualidade de oferta dos serviços públicos. É justamente por isso que o governo federal vem se empenhando em reformas constitucionais, como a do teto do gasto e a da Previdência, para viabilizar a redução permanente de despesas obrigatórias ao longo dos próximos anos”, acrescentou a Secretaria de Acompanhamento Econômico.
Insuficiência orçamentária
Ela informou, também, que, se o corte de despesas for feito do tamanho da insuficiência orçamentária, seriam eliminados 61% dos gastos discricionários. “Na prática, esse montante significaria a impossibilidade de o governo federal terminar o ano fiscal de 2017 sem comprometer despesas importantes nas áreas de saúde e educação”.
No relatório, a secretaria cita despesas com controle de fluxo e algumas obrigatórias como o Programa Bolsa Família, cujo pagamento não pode ser interrompido, e outras discricionárias, como os investimentos e pagamento das despesas com água e luz de hospitais e universidades.
“No orçamento de 2017, as despesas com controle de fluxo somavam R$ 274,4 bilhões, sendo que R$ 126,4 bilhões não são passíveis de contingenciamento por envolverem recursos obrigatórios para áreas de saúde e educação. Nas despesas discricionárias, estão os gastos passíveis de avaliação para contingenciamento, que totalizam R$ 147,9 bilhões, incluindo despesas de custeio e de investimento”, diz o documento.
No entanto, nem todos os gastos discricionários contidos nos R$ 147,9 bilhões podem ser contingenciados, diz a secretaria. Isso acontece porque a Emenda Constitucional nº 86/2015 obrigou que as despesas discricionárias decorrentes de Emenda Individual dos parlamentares sejam executadas no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RLC).
Emendas de Bancada
“Adicionalmente, a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, foram estabelecidas obrigatoriedades para a execução também das Emendas de Bancada, o que limitou ainda mais o já reduzido espaço para cortes da despesa. No orçamento de 2017, as bancadas estaduais, representadas no Congresso Nacional, puderam apresentar emendas impositivas no valor de R$ 225 milhões por Estado, que correspondeu a 0,8% da RCL”, diz.
“Assim, se excluirmos das despesas discricionárias as despesas do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], as emendas individuais e as de bancadas de execução obrigatória, o conjunto de despesas passíveis de contingenciamento se reduz para R$ 96 bilhões. Em outras palavras, apenas 7% da despesa primária aprovada na LOA [Lei Orçamentária Anual] 2017 podem ser contingenciados”.
No documento, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda calcula que, ao se retirar as funções saúde e educação, restam apenas R$ 36 bilhões de despesas de custeio passíveis de contingenciamento, abaixo do valor necessário.
“Assim, não há como o governo federal cortar R$ 58,1 bilhões de sua despesa em 2017 sem prejudicar despesas importantes para o funcionamento do Estado brasileiro, a exemplo do investimento em penitenciárias e de gastos para o funcionamento da Polícia Federal e para o combate à seca”, argumenta.
Carga tributária é alta
A secretaria reconhece que a carga tributária no Brasil é alta, “muito acima da média da América Latina”. Mas o governo explica que perdeu 1,9% das receitas, entre 2011 e 2016, com desonerações, expansão de regimes especiais de tributação e recessão econômica, cálculo feito sem considerar os recursos vindos da regularização de recursos no exterior (Lei da Repatriação).
“Além do controle da despesa, o governo federal está submetido também a metas de resultado primário, e não há como cumprir essa meta este ano apenas pelo corte de despesas discricionárias. Como já destacado, 93% da despesa primária aprovada neste ano não são passíveis de corte. Assim, o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões este ano exigirá medidas de aumento da receita”, finalizou.