segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Empresas de telefonia terão de fornecer dados de ligações ao Procon


A Fundação Procon-SP afirmou nesta segunda-feira que a Justiça manteve liminar que obriga as empresas de telefonia fixa e celular, a fornecerem dados das ligações referentes à lei de bloqueio de telemarketing.

O Procon acionou à Justiça em novembro de 2012 para que as empresas Nextel, Vivo, TIM, Claro, Embratel, OI e GVT cumprissem a lei que instituiu o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing e fornecessem, mediante autorização do consumidor, os dados das ligações de telemarketing recebidas pelo consumidor. Dessa maneira, o órgão de defesa do consumidor conseguiria averiguar e comprovar a origem das chamadas e aplicar sanções às empresas que descumprissem a Lei.
As empresas de telefonia alegaram que o fornecimento dos dados seria quebra de sigilo das ligações dos consumidores, por isso entraram com recursos para suspender a liminar.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou os recursos e determinou que a Fundação deverá colher, necessariamente, a autorização dos reclamantes para obtenção de seus dados perante as empresas de telefonia, o que já é feito. Assim a liminar permanece e deve ser cumprida pelas empresas, sob pena de multa.

Facebook mostrará menos anúncios indesejados em feeds de notícias

Os feeds de notícias do Facebook conterão menos anúncios que não interessam aos usuários, disse o Facebook na sexta ao divulgar mudanças na política de publicidade.
Este é o esforço mais recente da companhia de refinar os anúncios no feed principal, que se tornaram mais importante aos seus negócios.
"Para decidir que anúncio mostrar a quais grupos de pessoas, estamos colocando mais ênfase nos comentários que recebemos das pessoas sobre os anúncios, incluindo a frequência com que as pessoas ocultam ou denunciam um anúncio," disse a empresa.
"Se alguém sempre oculta anúncios de eletrônicos, reduziremos o número deste tipo de anúncios que mostramos a esta pessoa", continuou. O Facebook tem tentado tornar os anúncios mais proeminentes sem causar uma reação hostil entre seus 1,15 bilhão de usuários.
A maior rede social do mundo, que gera cerca de 85 por cento de sua receita com publicidade, hoje coloca um anúncio pago a cada 20 "histórias" que os usuários veem em seus feeds de notícias, segundo disse a empresa em julho.
A empresa disse que alguns profissionais de marketing "podem perceber uma variação na distribuição de seus anúncios" nas próximas semanas, porém não quis elaborar o comentário.
As ações do Facebook encerraram o pregão da sexta-feira no nível mais alto desde o IPO em maio de 2012 com alta de 1,7 por cento, a 51,24 dólares.

Mulheres já representam 42% da força de trabalho


As mulheres já representam 42,3% da mão de obra no País. Do total de 93,9 milhões de pessoas com algum tipo de trabalho, 39,8 milhões são trabalhadoras.

Este é um dos resultados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio) divulgada nesta sexta-feira (27) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os dados são referentes ao ano de 2012.
O levantamento também mostrou que a população ocupada (pessoas que desempenham algum tipo de trabalho, podendo ser formal ou informal) aumentou 1,6% no ano passado, na comparação com 2011, e superou os 93 milhões.
Segundo a Pnad, em 2012, 25,6% dos ocupados tinham entre 30 e 39 anos, 22% entre 40 e 49 anos e 14,6%, entre 50 e 59 anos.
Serviços, indústria e comércio
A maior parte dos trabalhadores está no setor de serviços, que respondeu por 45,2% dos ocupados em 2012.  De 2011 para 2012, 909 mil pessoas ingressaram neste segmento. Um crescimento de 2,2% nesses dois anos.
O comércio e a reparação aparecem em segundo lugar como os que mais contratam, representando 17,8% dos ocupados.
Já o segmento de atividades agrícolas teve uma queda de ocupação de 5,4% em 2012. O índice significa uma redução de 756 mil trabalhadores em relação a 2011.
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A indústria apresentou sinais de recuperação de participação da população ocupada. A elevação foi de 0,5 ponto percentual e representou um acréscimo de 724 mil trabalhadores nesta atividade em 2012, na comparação com 2011. O setor da construção respondeu por 8,7% do total de pessoas com algum tipo de trabalho no ano passado.
Dados da Pnad 2012 mostram que a população ocupada era formada por 58,3 milhões de empregados, 19,5 milhões de trabalhadores por conta própria, 6,4 milhões que desempenham atividades domésticas e 3,6 milhões de empregadores.
A pesquisa foi realizada entre os dias 23 e 29 de setembro de 2012. Foram ouvidas 362.451 pessoas em todos os estados.
Fonte: R7

Anvisa alerta sobre risco de xarope infantil na fronteira


A Anvisa alerta para o risco do consumo do xarope infantil com princípio ativo Dextrometorfano,  fabricado no Paraguai, sem registro no Brasil, que está provocando efeitos adversos.

Este xarope é encontrado no Paraguai com os nomes comerciais de MENTOVICK, TEGNOGRIP PLUS, TEGNOGRIP, MEDIBRON, BRONOLEX e BRONALAR.
O registro de situação adversa ocorreu no próprio Paraguai e na região de fronteira de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, no estado do Mato Grosso do Sul.
Os efeitos colaterais provocados pelo medicamento são dispneia, insuficiência respiratória e sonolência, podendo conduzir ao coma e óbito.
Conforme nota divulgada pelo Ministério da Saúde do Paraguai, os medicamentos estão proibidos de serem comercializados no país. As crianças que ingeriram o medicamento devem ser levadas a uma unidade de saúde.
Fonte: Anvisa

Telefone já está presente em 91,2% dos domicílios, mostra PNAD 2012.


O número de domicílios com serviço de telefonia chegou a 91,2% em 2012, número 4,1% maior que no ano anterior (89,9%). Foram mais 2,2 milhões de novos domicílios com acesso a esse serviço , sendo 1,9 milhão com apenas telefone fixo (3%), número 12,5% inferior ao de 2011 (2,1milhões). É o que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2012, divulgada nesta sexta-feira (27) pelo IBGE.


sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Câmara aprova pagamento de salário-maternidade a viúvo com filho


O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória (MP) 619/13, cujo projeto de lei de conversão permite ao cônjuge continuar a receber o salário-maternidade se a mãe da criança morrer e cria regras para a concessão de moratória e o perdão de dívidas de Santas Casas de Misericórdia junto ao Fisco. Esses temas foram incluídos no texto pelo relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). A matéria será votada ainda pelo Senado.

Esta é a última MP que a Câmara aceitará para votação com temas estranhos ao assunto original editado pelo Executivo, conforme decisão do presidente Henrique Eduardo Alves. A MP 619/13 já veio do governo com temas diferentes, entre os quais a ampliação dos armazéns públicos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a construção de cisternas em cidades que sofrem com a estiagem.
A novidade no texto de Bacelar em relação ao salário-maternidade é o pagamento do benefício ao cônjuge daquele que estava recebendo o salário e vier a falecer. Isso valerá tanto para a mulher que estiver recebendo o salário por ter dado à luz quanto para a adotante. No caso do homem, se ele adotar uma criança quando solteiro, receber o salário-maternidade, casar e morrer no período da licença-maternidade, o salário poderá continuar a ser pago à esposa.
O pagamento ocorrerá pelo período restante da licença, cujo total é de 120 dias a partir do nascimento ou da adoção. Entretanto, ele não será pago se o filho morrer ou for abandonado.
Para receber o salário-maternidade, o cônjuge ou companheiro sobrevivente deverá deixar de trabalhar para cuidar da criança, sob pena da suspensão do benefício.
Licença-maternidade
Originalmente, a MP mudava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar o recebimento do salário-maternidade, pago pelo INSS, às mães adotantes, independentemente da idade da criança adotada.

De 2002 a 2009, vigorou uma regra de licença-maternidade para adotantes conforme a idade da criança adotada: de 120 dias se a criança tivesse até um ano de idade; de 60 dias, para criança com mais de um e até quatro anos; e de 30 dias, se a criança tivesse mais de quatro e até oito anos de idade.
Em 2009, a CLT foi mudada quanto à licença para unificá-la em 120 dias em todos os casos, mas a legislação previdenciária continuou igual, dificultando o recebimento do salário-maternidade em período igual ao da licença.
Com a MP, tanto a licença quanto o salário-maternidade serão de 120 dias, sem vínculo com a idade da criança.
Na CLT, o relator especificou que, no caso de adoção ou guarda judicial conjunta, a licença-maternidade será concedida a apenas um dos adotantes ou guardiães.
Fonte: Agência Câmara 

Farmacêuticos agora podem prescrever alguns tipos de remédios


A partir desta quarta-feira, Dia Internacional do Farmacêutico, os profissionais da categoria poderão receitar medicamentos que não exigem prescrição médica. A resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) foi publicada no Diário Oficial da União. Com a nova regulamentação, os farmacêuticos de todo o país vão poder receitar, por exemplo, analgésicos, medicamentos tópicos e fitoterápicos.

Para o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Pedro Menegasso, a medida vai formalizar o que já era um hábito. "As farmácias são obrigadas a ter um farmacêutico e esse auxílio já é dado informalmente", diz.
A regulamentação foi aprovada pelo CFF nove dias depois de o Congresso Nacional aprovar os vetos feitos por Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico. A lei prevê que o ato de prescrever tratamentos não é exclusivo dos formados em Medicina.
Para o presidente do CRF-SP, no entanto, a aprovação das mudanças poucos dias depois da aprovação dos vetos ao Ato Médico foi coincidência. "A decisão de prescrever medicamentos que não exigem receita médica não entra na área dos médicos. Todo medicamento oferece riscos. O farmacêutico é o profissional que melhor pode orientar os pacientes, já que é nosso campo de estudo."
Para o primeiro-secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM), Desiré Callegari, "a lei que regulamenta a profissão do farmacêutico não prevê o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos." O CFM deve se pronunciar oficialmente ainda nesta quarta-feira.
Fonte: Veja Online

Descumprimento das regras de defesa do consumidor pesarão no bolso das empresas

As estratégias do governo federal em firmar o Direito do Consumidor como política de Estado irão pesar cada dia mais no bolso das empresas que descumprirem as regras. Esse foi o recado da secretária Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira da Silva, nesta quarta-feira (25), durante a coletiva de imprensa de assinatura das duas portarias do Ministério da Justiça que estabelecem novas regras de relacionamento entre quem vende e quem compra um produto.
Uma das normas recém-editadas obriga que no material publicitário de eventos de lazer, cultura e entretenimento sejam informados o número do alvará de funcionamento e a lotação máxima. Além das sanções, a multa para quem não cumprir a regra pode chegar a R$ 6 milhões.
Recentemente, a operadora de telefonia Claro foi condenada a pagar R$ 30 milhões por dano moral público por descumprimento das regras do Decreto 6.523/08, que institui o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A ação foi proposta pelo Ministério da Justiça, pelos Procons de vários estados e órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec).
“Estamos trabalhando para que o mercado absorva as demandas dos consumidores. No final, vai ficar mais barato seguir as regras”, destacou a secretária da Senacon
O MJ também decidiu reforçar a fiscalização de produtos que podem representar algum risco para os consumidores. Em conjunto com Ministério da Saúde, os ministros das duas pastas assinaram a portaria que irá criar o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (SIAC).
Segundo secretária Juliana, o objetivo é ampliar a rede de monitoramento de produtos defeituosos, que já funciona por meio dos próprios consumidores, do mercado e do Inmetro. “Vamos criar um banco de dados que vai permitir fazer investigações mais consistentes. É um passo importantíssimo para fortalecer a segurança e a saúde dos consumidores”, destacou.
Fonte: Plantão News

Consumo nacional da eletricidade aumenta 4,1% em agosto


O consumo nacional de energia elétrica aumentou 4,1% em agosto, o equivalente a 38.686 gigawatts-hora (GWh), em comparação com igual mês do ano passado, informou nesta quinta-feira a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com a divulgação da Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica. Segundo a resenha, no mês passado, o consumo de energia na indústria ficou 1,6% acima do de agosto de 2012, atingindo 15.883 GWh.

O consumo residencial avançou 7% e foi o item que mais contribuiu para a alta nacional. Nas regiões, os maiores aumentos ocorreram no Sul (10,2%) e Nordeste (9,9%). Segundo a EPE, no Sul, o frio rigoroso, com temperaturas abaixo de zero, fez aumentar o uso de aquecedores e, no Nordeste, o aumento foi impulsionado pelo aumento nas vendas de eletrodomésticos.
Na Região Sudeste, o consumo aumentou 4,8%. São Paulo, principal mercado da região, teve crescimento de 4,8%. No ano, o consumo residencial no estado apresenta alta de 4,3%.
Ainda segundo a EPE, o consumo do setor de comércio e serviços subiu 4,7% (6.597 GWh), influenciado pelo efeito estatístico (base elevada em 2012) e o da indústria, 1,6% (15.883). O estudo aponta ainda que os setores eletrointensivos seguem com consumo de energia elétrica em retração, enquanto outros segmentos têm evoluído positivamente, contribuindo para o bom desempenho no consumo industrial, principalmente nas regiões Sul e Centro-Oeste.
Fonte: Terra

Anvisa proíbe 25 alimentos infantis da marca Nutrifam


A Anvisa determinou, nesta quinta-feira (26), a proibição da fabricação, distribuição e comercialização, em todo o país, de todos os lotes de 25 alimentos infantis sem registro.

Os produtos são todos da empresa Nutrifam Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios, localizada em Votorantim (SP).
Apesar da maior parte dos alimentos serem isentos de registro, os produtos destinados ao público infantil precisam ser aprovados pela Agência.
Os estabelecimentos comerciais devem retirar o produto do alcance do consumidor e a fiscalização local deve ser feita pela vigilância sanitária do município.
Confira na tabela abaixo o nome dos produtos proibidos:
Proibição da 
fabricação, distribuição e comercialização.
RE nº 3.569/2013
Sopa de fubá marca Nutrifam Baby
Nutrifam Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios.
Ausência de  registro.
Sopa de legumes com arroz marca Nutrifam Baby 
Sopa tradicional com carne marca Nutrifam Baby
Sopa de abóbora com espinafre marca Nutrifam Baby
Sopa de mandioquinha com beterraba marca Nutrifam Baby 
Caldo verde marca Nutrifam Baby 
Sopa de beterraba marca Nutrifam Baby
Sopa de mandioquinha e hortaliças marca Nutrifam Baby
Sopa tradicional de frango marca Nutrifam Baby 
Sopa de macarrão com beterraba marca Nutrifam Baby 
Canja marca Nutrifam Baby
Sopa completa de batata marca Nutrifam Baby 
Sopa de grão de bico marca Nutrifam Baby
Sopa de soja marca Nutrifam Baby 
Sopa de feijão branco marca Nutrifam Baby
Sopa de lentilha marca Nutrifam Baby 
Sopa de ervilha marca Nutrifam Baby
Sobremesa de salada de frutas marca Nutrifam Baby 
Sobremesa de maçã com ameixa marca Nutrifam Baby 
Sobremesa de manga marca Nutrifam
Risoto de frango marca Nutrifam Crescer 
Strogonoff de carne marca Nutrifam Crescer 
Jardineira de legumes marca Nutrifam Crescer 
Espaguetti à bolonhesa marca Nutrifam Crescer
Espaguetti com frango marca Nutrifam Crescer
 
 Fonte: Anvisa