Secretaria de Justiça do Distrito Federal e o Procon-DF anunciaram nesta quinta-feira, a aplicação de multa de R$ 3.688.920,00 à empresa de telefonia TIM e de R$ 685.440,00 contra a NET, em função das infrações ao Código de Defesa do Consumidor registradas na autarquia. As empresas têm dez dias para apresentar recurso e, encerrado o prazo, terão mais 30 dias para liquidar o débito, sob pena de serem inscritas na dívida ativa.
Segundo o órgão, a multa aplicada à TIM é referente a 87 reclamações feitas por consumidores, e o valor arbitrado à NET é decorrente de 33 reclamações registradas por consumidores no Instituto de Defesa ao Consumidor. As reclamações relacionadas a cada empresa foram agrupadas em um único processo, estratégia legal que possibilitou a aplicação de uma penalidade maior.
"São os primeiros resultados da Operação Linha Dura, que lançamos em maio para coibir abusos e agora estamos punindo, com rigor, as operadoras infratoras", disse o secretário de Justiça do DF, Alírio Neto. A iniciativa surgiu da necessidade de empreender medidas específicas para lidar com empresas que lideram o ranking de reclamações no Procon-DF.
Recusa de substituição de produtos, recusa de reexecução dos serviços sem custo adicional, descumprimento de oferta, cobrança indevida, negativa de restituição em dobro de valor cobrado indevidamente e a não exclusão do nome do consumidor do cadastro de inadimplentes foram algumas das principais irregularidades cometidas pelas empresas multadas. No ano passado, os serviços de telefonia foram responsáveis por 17.030 atendimentos e este ano ocupam os primeiros lugares nos rankings de atendimento.
Para definição dos valores, foram consideradas a condição econômica da empresa, quantidade de reclamações, gravidade de cada infração, vantagem auferida, entre outros aspectos. "Vamos fazer valer cada reclamação do consumidor, que muitas vezes se torna refém das infratoras. Não vamos passar a mão na cabeça de ninguém", disse o diretor do Procon-DF, Todi Moreno.
A assessoria de imprensa da TIM informou que a empresa "não foi notificada pelo Procon-DF e, após análise do teor da decisão, irá se pronunciar sobre as medidas cabíveis" e informou que a empresa vem investindo no DF com o intuito de aprimorar os serviços e diminuir o número de reclamações no Procon.
Em contato com o Terra, a NET afirmou que "ainda não foi notificada pelo Procon-DF. A empresa salienta que, dos números apresentados pelo Procon-DF, a NET foi a operadora de telefonia, que opera em Brasília, que ocupou a melhor posição no ranking. Com um baixo índice de reclamações, a NET esclarece que das 33 reclamações citadas pelo Procon/DF, apenas seis se referem de fato ao serviço de telefonia".
Fonte: Terra
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