Com mais de 240 mil deficientes atendidos, Apae teme extinção

Instituição mostra preocupação com possível corte de financiamento e novo PNE

Uma das instituições mais antigas do País no atendimento a pessoas com deficiência, a Apae (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) está preocupada com a proposta do novo PNE (Plano Nacional de Educação), em fase final de votação no Congresso Nacional. Aprovado, será lei e a principal diretriz para os próximos dez anos da Educação brasileira.

O debate sobre como proporcionar o direito à educação para crianças e adolescentes com deficiência, e se ela deve acontecer nas mesmas salas de aula de alunos sem deficiência ou em instituições criadas para esse objetivo retornou com a proposta do PNE: a Meta 4 do plano estabelece que  uma das prioridades da Educação no Brasil na próxima década será “universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”.

Além do PNE, outro projeto de lei em tramitação no Congresso preocupa as Apaes, que atendem hoje, segundo números da federação nacional da entidade, a cerca de 240 mil deficientes em 2.140 unidades que funcionam de forma independente, integrada ou conveniada ao poder público. A proposta de 2010 do senador cearense José Pimentel (PT) pretende cortar o repasse de verbas públicas para as associações a partir de 2016, o que levaria ao fim gradual das unidades. Diversas manifestações de professores e dirigentes da associação em parceria com familiares de alunos têm acontecido para evitar que o projeto seja aprovado.

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Criada em 1954, a Apae defende a manutenção do que já está na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que define que a educação de alunos com deficiência deve ser feita “preferencialmente” na rede regular de ensino. Juntas, atendem a cerca de 240 mil pessoas com deficiência.

Na prática, isso significa a continuidade do modelo híbrido que existe hoje, ou seja, a convivência de instituições específicas para o ensino de deficientes com a inclusão em salas com alunos não deficientes. A Federação Nacional de Apaes denomina de "inclusivistas radicais" aqueles que defendem o texto original da Meta 4 do PNE e afirma que as escolas regulares não são capazes de receber os alunos com alto grau de deficiência atendidos pela instituição. 

“Sem a palavra preferencialmente no texto do PNE, as pessoas com deficiência e suas famílias perderão o direito democrático de escolha. Não terão como escolher a escola onde querem estudar. A homogeneidade como modelo é discriminação. A heterogeneidade permite o olhar a cada especificidade”, informou a federação à reportagem do R7.

"Inclusão radical"

A federação informa também ser contra o que considera uma "inclusão radical". E se declara ainda "contra a proposta de acabar com as escolas especiais e contra a eliminação da parceria que foi construída entre o Governo e as organizações da sociedade civil ao longo dos anos. Foi essa parceria que garantiu o desenvolvimento da educação especial, modalidade de educação organizada institucionalmente para o acesso, permanência e o percurso escolar com sucesso dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação".

Por outro lado, a própria Apae de São Paulo é favorável à proposta do PNE, uma vez que suas escolas não são separadas da estrutura da prefeitura, mas parte da rede de ensino regular. A instituição no Estado não possui mais escolas especiais, tendo no máximo unidades conveniadas.

A professora Eliane Luz Francisco Gomes, cuja carreira é focada na experiência com inclusão de alunos, defende o novo plano nacional. Para ela, a vivência em escolas regulares é positiva para as crianças e adolescentes com deficiência.

— As crianças se relacionam muito bem com esses colegas, sem preconceito nenhum. Já tive aluno com paralisia cerebral que ficava um período comigo e outro na Apae. Cada caso é um caso. Eles normalmente têm acompanhamento mais especializado quando é um caso mais grave. O trabalho da Apae é importante, mas hoje mudou muito.

Trabalho em conjunto

Para a advogada Claudia Grabois, membro da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro), nenhuma instituição deve ser descartada no processo da inclusão.

— Não se pode abrir mão de instituição alguma. O que tem de ser feito é trabalhar em conjunto, é uma construção coletiva.

A especialista afirma que o novo PNE não sentencia as instituições de educação inclusiva privadas como as Apaes à extinção, como faz o projeto do senador Pimentel. Segundo ela, o plano define apenas quais instituições devem receber prioritariamente as verbas públicas para educação inclusiva, porém, em nenhum momento, cogita a retirada do financiamento das instituições particulares.

— Não vejo a meta [4] como uma meta que restrinja direitos, muito pelo contrário. Mas sim como uma meta que faz parte de um processo que amplia este direito [à inclusão]. Não passa em momento pela minha cabeça que estas instituições possam fechar.

Fonte: R7