Apesar de o Inep ainda não ter sido notificado da decisão judicial que
determinou a suspensão da regra do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) que determina que quem desrespeitar os direitos humanos na prova
de redação pode receber nota zero, a recomendação é que os candidatos
sigam as regras do edital. O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse
hoje (1), que a decisão judicial será respeitada, mas orientou os
candidatos a respeitarem os direitos humanos na redação.
“A
questão dos direitos humanos é básico e fundamental, até porque estamos
falando em educação, e não poderíamos ter uma linha de ação distante
dessa realidade. Mas ao mesmo tempo temos que cumprir a decisão
judicial, que leva a possibilidade de ter zero na prova. Como cautela,
eu diria que o melhor é se submeter ao exame e fazer a redação
respeitando os critérios de direitos humanos”, recomendou o ministro.
A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6,7 milhões de candidatos neste domingo (5).
O ministro disse que o Inep vai recorrer da decisão até a última
instância. Segundo ele, o respeito aos direitos humanos é um pressuposto
constitucional elementar que não conflita com a liberdade de expressão.
Mendonça
Filho garantiu que as linhas de pensamento ideológicos e políticos dos
candidatos serão respeitados durante a correção da prova. “Ao mesmo
tempo, jamais um ente como o MEC ou o Inep, em uma avaliação, pode
aceitar teses que defendam por exemplo o holocausto, apartheid, a
segregação racial, a discriminação do ponto de vista religioso, de
raça”, disse.
A presidente do Inep, Maria Ines Fini, também
recomendou que os direitos humanos sejam levados em conta na hora de
escrever a redação. “Como cidadã e educadora, eu recomendo que os
jovens reproduzam o respeito aos direitos humanos não só na prova, mas
também na sua vida”, ressaltou.
Mesmo se a decisão da Justiça for
mantida, o respeito aos direitos humanos deve ser considerado pelos
candidatos que farão a prova. Isso porque uma das cinco competências
avaliadas na correção da redação do Enem prevê a elaboração de uma
proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os
direitos humanos. Esse item não foi modificado pela decisão judicial.
Cada
competência cobrada na redação recebe nota que varia de 0 a 200 pontos.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anula apenas o item
do edital que prevê a anulação da prova de alunos que dissertarem
contra os direitos humanos. Nos anos anteriores, provas foram anuladas por causa dessa exigência.
Fonte: EBC
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