Projeto de lei define valor mínimo para inscrição em serviço de proteção ao crédito

Ter o nome incluído em serviços de proteção ao crédito gera transtornos, e muitas vezes o débito que causou a inadimplência era pequeno e o consumidor poderia ter pago antes que isso acontecesse. Para evitar casos como este, o senador Jayme Campos apresentou esta semana projeto de lei que proíbe que consumidores que tenham dívida menor que 10% de um salário mínimo (o equivalente a R$ 72,4) sejam incluídos em bancos de dados de cadastro de inadimplentes.

 

Para o senador, inscrições em serviços de proteção ao crédito por valores baixos muitas vezes são feitas de maneira equivocada, indevida e até de má fé. A inclusão no cadastro de inadimplentes acaba gerando muitos transtornos por um valor irrisório, que na maioria das vezes o consumidor preferiria pagar.

 

De acordo com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, o Brasil tem 52 milhões de consumidores inadimplentes. Para o senador, com o projeto esse número teria uma queda considerável. Jayme Campos também defende que o consumidor não deve ser impedido de realizar outras transações comerciais quando estiver cadastrado nos serviços de proteção ao crédito.

 

- O consumidor será também resguardado em suas outras relações de consumo, pois a inscrição em bancos de dados quando o valor é irrisório mesmo na hipótese em que é devida não justifica a impossibilidade de efetuar futuras contratações - destaca o senador.

O projeto de lei está na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e se for aprovado seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Fonte: O Globo - Online

Lotes de gel antisséptico são interditados cautelarmente pela Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou, cautelarmente, os lotes 000564 (val.: 03/2016) e 000585 (val.: 04/2016) do cosmético Gel Antisséptico Premisse, fabricado por empresa Proline Indústria e Comércio. Os produtos tiveram resultados insatisfatórios nos testes de rotulagem e de teor de álcool etílico. 

Também foi interditado cautelarmente o lote 0058 (val.: 05/2017) do produto Allgel Antisséptico para as mãos (Álcool Etílico Hidratado) – 500mg. O cosmético, fabricado por Jales Machado S.A, teve resultado insatisfatório no ensaio de teor de álcool etílico. 

As duas medidas são válidas interdições cautelares vigoram pelo prazo de 90 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: Extra - Online

Black Friday é aguardada com expectativa pelos brasileiros

Os consumidores estão animados para a Black Friday, que acontecerá no dia 28 de novembro. Pelo menos é isso que mostra uma pesquisa realizada pelo site Zoom, de comparação de preços, com seus internautas.

Black Friday: apenas 1,5% das pessoas pretendem comprar só em lojas físicas © Foto: Getty Images Black Friday: apenas 1,5% das pessoas pretendem comprar só em lojas físicas

A pesquisa contou com 10 mil entrevistados. Deles, 99% afirmaram que pretendem fazer compras na Black Friday. Em 2013, apenas 30% dessas pessoas fizeram compras no dia da promoção.

Para boa parte deles, no entanto, a compra será feita somente se forem encontrados bons preços no dia. Os descontos são decisivos para 74% dos entrevistados – somente 25% deles pretendem comprar independentemente dos descontos.

No topo das intenções de consumo estão os eletrônicos, especialmente smartphones. Entre os entrevistados, 56% querem procurar um novo aparelho na Black Friday. Em segundo lugar estão as TVs, despertando interesse de 43% das pessoas. Fechando o top três estão os notebooks, com 29% de pessoas interessadas.

Os consumidores entrevistados estão dispostos a gastar bastante. Mais da metade deles (58%) pensa em gastar mais de mil reais em compras no dia.

Apesar desse otimismo, muitos dos consumidores sentem que a promoção do Black Friday pode não ser de verdade. Questionados se acreditam que os produtos apresentarão descontos reais, 41% disseram que não.

Entre os usuários do site Zoom, 66,5% pretendem realizar compras exclusivamente em lojas online. Aqueles que pretendem realizar compras exclusivamente em lojas físicas são apenas 1,5% dos entrevistados.

Uma estratégia para os entrevistados é aproveitar o dia para fazer compras de Natal. 73% deles pretendem antecipar os presentes do Natal na Black Friday.

Fonte: Msn.com

Reajuste dos planos de saúde

O aumento do preço das mensalidades dos planos de saúde gera muitas dúvidas: Quando uma operadora pode praticar o reajuste? É anual ou por faixa etária? Qual o é índice permitido? Para ajudar você quando a conta chegar, o Procon-SP vai esclarecer algumas dessas perguntas.

A responsabilidade de fiscalizar e regular este tipo de serviço é da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pela Lei nº 9.961/00, incluindo reajustes de planos de saúde.

Plano contratado antes de 2 de janeiro de 1999

    Se você tem um plano anterior a esta data, e não foi adaptado à Lei 9.656/98, ele é considerado um plano antigo. Neste caso, os reajustes devem seguir o que estiver escrito no contrato, ou seja, as regras previstas pela lei não podem ser aplicadas.

      Caso o aumento de preços não esteja claro, procure o órgão de defesa do consumidor mais próximo.

Plano contratado pelo empregador, sindicato ou associação

    Se seu plano é coletivo, ou seja, contratado pela empresa que você trabalha, por exemplo, os reajustes não são definidos pela ANS. Nesta situação, a Agência apenas acompanha os aumentos de preços, que devem ser negociados entre as partes e devidamente comunicados à reguladora em até 30 dias de sua aplicação.

     No entanto, caso seu contrato tenha menos de 30 beneficiários, o reajuste terá que ser autorizado pela ANS e informado no site da operadora, anualmente, em maio. Por isso, é importante verificar junto ao contratante (associação, sindicato, etc.) quantas pessoas fazem parte do plano.

     O índice aplicado a todos estes contratos fica vigente de maio até abril do ano seguinte e é aplicado no mês de aniversário do contrato.

Contratos individuais e familiares

     A ANS determina anualmente o índice autorizado para reajuste dos planos médico-hospitalares com ou sem cobertura odontológica. Mesmo após essa definição, as operadoras só podem aplicar o reajuste após avaliação e autorização expressa da Agência. O aumento ocorre anualmente, na data de aniversário do contrato.

Reajuste por faixa etária

     De acordo com as regras da ANS, contratos firmados entre janeiro de 1999 e dezembro de 2003 devem ter, no máximo, sete faixas etárias para reajuste, a última com 70 anos. Os planos contratados a partir de janeiro de 2004 possuem dez faixas etárias, a maior até 59 anos ou mais.

    No primeiro caso, o aumento pode ser, no máximo, seis vezes o valor da primeira faixa (até 17 anos). Os consumidores com 60 anos ou mais e que tenham, pelo menos, dez anos de contrato ficam isentos deste reajuste.

    Já no segundo (a partir de janeiro de 2004), a regra não autoriza este aumento para pessoas com mais de 60 anos, independentemente do tempo de contrato.

    É bom lembrar que os reajustes anuais continuam valendo!

No site da ANS é possível verificar os reajustes autorizados para sua operadora.

Em caso de dúvidas ou problemas com sua operadora de plano de saúde entre em contato com um dos canais de atendimento do Procon mais próximo ou com a ANS.

Atenção!

O Procon-SP considera que, independentemente da data da assinatura e do tipo de contrato (individual ou coletivo), o consumidor que completar 60 anos não poderá ter reajuste pelo critério de mudança por faixa etária.

Fonte: Procon Sp

Ministério da Saúde realiza campanha de vacinação contra o sarampo e a paralisia infantil

Ministério da Saúde realiza campanha de vacinação contra o sarampo e a paralisia infantil.

Mais de 11 milhões de crianças deverão ser vacinadas em todo o país. A campanha será realizada entre 8 e 28 de novembro em mais de 100 mil postos do Sistema Único de Saúde

Para manter a erradicação da poliomielite e garantir a eliminação do sarampo no Brasil, o Ministério da Saúde lança nesta quinta-feira (28) a Campanha Nacional de Vacinação, que terá início no dia 8 de novembro. A expectativa do Ministério da Saúde é de que mais de 11 milhões de crianças sejam vacinadas até o dia 28 de novembro. Neste ano, o Dia D de Mobilização Nacional será realizado em dois momentos: no primeiro dia da campanha, 8 de novembro, e no dia 22.  A meta é atingir a cobertura vacinal de 95% do público-alvo.

A vacinação contra a poliomielite – responsável pela paralisia infantil – terá como população-alvo  crianças de seis meses até menores de cinco anos. A expectativa é vacinar mais de 12,7 milhões de crianças em todo o país. O Ministério da Saúde distribuirá cerca de 17,8 milhões de doses da vacina oral poliomielite (VOP) – vacina em gotas – que será utilizada prioritariamente. No entanto, é recomendada às Coordenações Estaduais de Imunizações a disponibilização da vacina inativada poliomielite (VIP), que é injetável, para as crianças acima de seis meses que estão com esquema vacinal atrasado.

Confira a apresentação da coletiva

Já a vacina tríplice viral, destinada à vacinação contra sarampo, caxumba e rubéola, será aplicada em crianças de um ano a menores de cinco anos. A estimativa é promover a vacinação de 10,9 milhões de crianças. O Ministério da Saúde distribuirá cerca de 12,5 milhões de doses da vacina. A campanha de seguimento contra o sarampo será realizada em todos estados e no Distrito Federal. No estado do Ceará e em alguns municípios de Pernambuco a vacinação foi antecipada para interromper a cadeia de transmissão do vírus devido ao registro de casos da doença em 2013 e 2014.

A vacina oral poliomielite (VOP) é segura e são raras as reações associadas ao seu uso nas duas primeiras doses do esquema básico. Com a introdução da vacina inativada poliomielite (VIP) em 2012 substituindo estas duas primeiras doses, o risco é considerado baixíssimo. Quanto à vacina tríplice viral, são poucas as reações como febre ou dor no local da administração, sendo geralmente bem toleradas.

Para a realização da campanha, estarão disponíveis mais de 100 mil postos espalhados por todo o país, 350 mil profissionais de saúde e 42 mil veículos (terrestres, marítimos e fluviais). Para que sejam cumpridas todas as fases da imunização, as vacinas contra a poliomielite, o sarampo, rubéola e caxumba continuam disponíveis durante todo o ano nos postos de saúde do Sistema Único de Saúde.

POLIOMIELITE NO BRASIL - O Brasil está livre da poliomielite desde 1990. Desde então, não houve novos casos registrados e, em 1994, o país recebeu da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) a Certificação de Área Livre de Circulação do Poliovírus Selvagem em seu território.

A continuidade das campanhas de vacinação é fundamental para evitar a reintrodução da doença no país, uma vez que dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) demonstram que entre 2013 e 2014, 10 países registraram casos da doença e três deles são considerados endêmicos (Paquistão, Nigéria e Afeganistão).

A poliomielite é uma doença infectocontagiosa grave. Na maioria dos casos, a criança não vai a óbito quando infectada, mas adquire sérias lesões que afetam o sistema nervoso, provocando paralisia irreversível, principalmente nos membros inferiores. A doença é causada pelo poliovírus e a infecção se dá, principalmente, por via oral.

SARAMPO - Os últimos casos de contágio autóctone de sarampo no Brasil ocorreram em 2000 e, desde então, os casos registrados foram importados ou relacionados à importação. Em 2013 e 2014, foram registrados casos importados no país, com concentração em Pernambuco e Ceará. No mundo, em 2014, foram registrados 160 mil casos da doença e com o fluxo de turismo e comércio entre os países o risco de contaminação se eleva.

O sarampo é uma doença viral aguda grave e altamente contagiosa. Os sintomas mais comuns são febre alta, tosse, manchas avermelhadas, coriza e conjuntivite. A transmissão ocorre de pessoa a pessoa, por meio de secreções expelidas pelo doente ao tossir, falar ou respirar. As complicações infecciosas contribuem para a gravidade do sarampo, particularmente em crianças desnutridas e menores de um ano de idade. A única forma de prevenção é por meio da vacina.

CAMPANHA- A campanha publicitária que começara a ser veiculada na primeira semana de novembro trará o personagem Zé Gotinha com referências de personagens conhecidos do público infantil como a Peppa Pig e os Minions, além de se inspirar também nos mangás, histórias em quadrinhos de origem japonesa. A campanha será veiculada em rádio, televisão, internet, cartazes e também em Digital Out Of Home (DOOH - vídeos utilizados em elevadores, aeroportos e ônibus).

O Ministério da Saúde acaba de atualizar o aplicativo Vacinação em Dia para tablets e smartphones lançado em 2013. A ferramenta é uma forma fácil, moderna e ágil de acompanhar o calendário vacinal. Na nova versão estão disponíveis todas as vacinas ofertadas pelo SUS e o usuário poderá cadastrar até 10 carteiras de vacinação. A partir da inserção da primeira vacina no calendário, o aplicativo calcula quando o usuário deve comparecer novamente para uma nova imunização e envia um lembrete por mensagem. A atualização no Android, versão 2.2.3 ou superior, já está disponível no Google Play e no IOS, versão 7 ou superior, a partir de novembro.

Fonte: Ministério da Saúde

Índice que reajusta aluguel tem alta de 2,96%

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) apresentou pequena alta em outubro sobre setembro com variação de 0,28% ante 0,20% e elevação no acumulado de 12 meses de 2,96%. Esta última taxa é a que serve de base para a renovação da maioria dos contratos de aluguel. Desde janeiro, o índice já subiu 2,05%.

O IGP-M é uma das versões do Índice Geral de Preços (IGP). É medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e registra a inflação de preços desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens e serviços finais.

Os três componentes do IGP-M apresentaram avanços com destaque para o índice de Preços ao Produtor amplo (IPA) com aumento médio de 0,23% ante 0,13%. Essa variação relativa aos preços no setor atacadista reflete em grande parte a elevação no subgrupo alimentos in natura (de -6,39%) para 0,12%). 

Também teve influência a cotação de algumas commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional) como, por exemplo, o café em grão (de 3,36% para 7%); o minério de ferro (de -5,46% para -4,97%) e aves ( de 2,36%) para 3,97%). No mesmo período, ocorreram decréscimos em relação aos bovinos (de 3,82% para 2,03%); suínos (de 10,75% para 4,22%) e mandioca (de 10,52% para 4,22%). 

O IGP-M teve ainda o efeito do aumento de preços no varejo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) passando de 0,42% para 0,46%. A maior pressão foi exercida pelos alimentos que ficaram em média 0,63% mais caros ante  alta de 0,4%. Só as hortaliças e os legumes subiram de -6,85% para 2,36%. 

O terceiro componente da taxa- o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC)  - atingiu 0,20%, ante 0,16%. Essa alta corresponde a materiais, equipamentos e serviços ( de 0,34% para 0,43%). No período, não houve alteração nos valores cobrados pela mão de obra.

Fonte: Msn.com

Os direitos do passageiro em voos atrasados e cancelados

A paralisação de 24 horas dos funcionários da empresa aérea portuguesa TAP provocou o cancelamento de sete voos que sairiam de cidades brasileiras.

Apesar disso, a empresa conseguiu manter os voos que saem de São Paulo, às 17h45, e do Rio de Janeiro, às 18h05, ambos com destino à capital portuguesa, Lisboa.

A TAP tem trabalhado intensamente para minimizar os possíveis efeitos de uma paralisação divulgada pelo sindicato da tripulação, no próximo dia 30 de outubro e 1º de novembro de 2014.

A companhia solicita aos passageiros que puderem trocar a data de sua viagem marcada nos dias citados, que entrem em contato com a TAP ou com o seu agente de viagens.

O cliente agendado para estas datas poderá realizar as devidas alterações de seu bilhete para dias alternativos aos afetados pela possível paralisação. 

O passageiro também poderá optar pelo reembolso dos bilhetes emitidos para viagens nas mesmas datas. Ou ainda poderá obter um crédito para voar no futuro, com prazo de validade de um ano.

A empresa afirma que não cobrará quaisquer taxas pela alteração ou reemissão dos bilhetes e recomenda que os passageiros acessem o site da companhia, a rede social Facebook, liguem para 0300.210.6060 ou entrem em contato com seu agente de viagens para mais informações.

A Fundação Procon-SP orienta o consumidor a procurar o responsável pela aviação civil dentro do aeroporto ou o balcão de embarque da companhia para tentar solucionar o problema. Nestas ocorrências, o passageiro tem direito a:

• Viajar, tendo prioridade no próximo embarque da companhia aérea com o mesmo destino;

• Ser direcionado para outra companhia (sem custo);

• Receber de volta a quantia paga, ou ainda hospedar-se em hotel por conta da empresa.

• Ressarcimento ou abatimento proporcional no caso de ocorrer algum dano material devido ao atraso como, por exemplo, perda de diárias, passeios e conexões;

• Pleitear reparação junto ao judiciário se entender que o atraso causou-lhe algum dano moral (não chegou a tempo a uma reunião de trabalho, casamento etc.).

Todas estas possibilidades devem ser garantidas sem prejuízo do acesso gratuito à alimentação, utilização de meios de comunicação, transporte etc..

Fonte: Consumidor Moderno