Entre o dia 28 de Dezembro e o dia 28 de Fevereiro próximo, decorre a venda em saldos. A venda em saldos é a venda de bens que é efectuada em fim de estação a um preço inferior ao anteriormente praticado com o objectivo de promover o escoamento das existências.
Saiba que:
- os letreiros, etiquetas ou listas devem exibir de forma bem visível o novo preço e o preço anteriormente praticado ou em substituição deste último a percentagem de redução praticada pelo comerciante;
- o comerciante está obrigado a anunciar o esgotamento do bem assim que as existências acabarem e a aceitar todos os meios de pagamento habitualmente disponíveis;
- está vedado ao comerciante proceder a qualquer variação do preço em função do meio de pagamento utilizado pelo consumidor;
- em certas condições e mediante acordo com o comerciante é possível substituir o bem adquirido em saldo (isto desde que o estado de conservação do bem se mantenha inalterado, seja apresentado o comprovativo da compra com indicação expressa da possibilidade de efectuar a substituição e que o pedido de substituição decorra nos primeiros cinco dias úteis a contar da compra);
- os bens com defeito devem estar bem identificados e anunciados de forma inequívoca através de letreiros ou rótulos devendo mesmo serem expostos em locais previstos para esse efeito e destacados da venda dos restantes bens sem defeito. Além disso, nos bens com defeito devem ser colocadas etiquetas que assinalem de forma precisa o defeito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário