sábado, 21 de janeiro de 2012

Bancos podem ser punidos se demorarem para liberar carro quitado


Projeto de lei quer punir bancos financiadores que demorarem mais de 48 horas para liberarem junto aos órgãos de trânsito os veículos já quitados.
De acordo com a Agência Câmara, o Projeto de Lei 2130/11, de autoria do deputado Carlos Souza (PSD-AM), julga abusivo o longo tempo de espera que os bancos impõem ao consumidor. “Embora a exigência de boa-fé e equilíbrio das relações de consumo implique o dever imediato da instituição financeira em proceder à liberação da garantia, a falta de norma específica acerca do prazo para a adoção das providências tem servido aos bancos como pretexto para a demora nessa liberação”, afirma.
De acordo com o deputado, com a demora, o consumidor precisa realizar uma série de tentativas de negociação para que o banco libere o bem. “A delonga na baixa do gravame – a par dos inequívocos danos materiais ao cliente, privado da livre disposição do veículo adquirido e, muitas vezes, impedido de contratar novos financiamentos – causa também enormes transtornos pessoais ao consumidor, que se vê obrigado a tormentosas peregrinações na tentativa de compelir a instituição financeira a cumprir com tão singela obrigação”, ressalta.
Tramitação
O projeto segue para apreciação conclusiva, distribuído às comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado, o projeto fará que uma vez caracterizada como comportamento abusivo, a demora de mais de 48 horas poderá acarretar ao banco, penalidades previstas no CDC (Código de Defesa do Consumidor).

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