A condição de consumidor é vivida por qualquer cidadão. Não poderia ser diferente em uma economia de mercado: até direitos essenciais são pagos, direta ou indiretamente. Assim, é importante que, para o adequado exercício da cidadania, todos estejam bastante atentos às conquistas alcançadas e dificuldades enfrentadas pelos consumidores e por seus representantes na sociedade frente ao Poder Público, à Justiça e às empresas.
E, em 2011, a defesa do consumidor teve bastante trabalho. Como ocorre há muito tempo, os problemas dos consumidores adquirem outras facetas, mas os setores mais reclamados ainda são os mesmos. Além disso, as lutas dos consumidores se acumulam e se diversificam ao longo dos anos.
No início da vigência do Código de Defesa do Consumidor, as grandes bandeiras foram garantir a qualidade de alimentos, a informação e o controle de qualidade de produtos, o cumprimento de ofertas com a entrega de produtos no prazo que deveria ser informado ao consumidor, o acesso à justiça, largamente viabilizado com a criação de Juizados Especiais Cíveis, entre outros. Hoje ainda a luta inclui muitos dos direitos citados, mas também inclui a necessidade de universalização de serviços essenciais, de informação e orientação clara e adequada sobre o crédito, sobre a melhor opção disponível, de participação social nos debates que interessam à sociedade consumerista junto às agências reguladoras, entre tantos outros. E o ano que acabou de se encerrar demonstrou que é preciso trabalhar muito no intuito de tornar tantos direitos muito mais efetivos.
O trabalho em 2011 foi árduo e os resultados podem e, de fato, demoram a aparecer. Muito mais do que ações, passamos por processos. Ter consciência de que se é parte fundamental desse processo é importante para o consumidor: seu direito só será respeitado se ele exigir o respeito.
2012 é mais um ano para lutar por mudanças e por respeito: consumo sustentável, crédito responsável, qualidade de produtos e serviços, participação social na regulação. E hoje não basta mais exigir o respeito para si mesmo, mas exigir o fim de práticas abusivas padronizadas para todos. É preciso mobilização. Esse processo depende do envolvimento e sensibilidade da sociedade, de cada cidadão, para perceber que, por meio de representantes legítimos e sérios frente ao Poder Público, ao Poder Judiciário e às empresas, grandes metas são alcançadas. Conhecer o trabalho da sociedade civil organizada e participar é fundamental. Esse trabalho só se torna possível com participação social.
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