No Dia Nacional dos Aposentados e no Dia da Previdência Social,
lembrados hoje (24), o movimento A Previdência é nossa! Pelo Direito de
se Aposentar! reuniu representantes de confederações, associações e
sindicatos numa espécie de "abraçaço" ao prédio da Previdência Social,
em Brasília, contra a reforma proposta pelo governo federal para o
setor.
“É um ato que demonstra a unidade da classe trabalhadora,
dos servidores públicos e da iniciativa privada contra a proposta de
desmonte da seguridade social”, o presidente do Sindicato dos Servidores
da Controladoria-Geral da União e do Tesouro Nacional, Felipe Leão.
O presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de
Tributos Estaduais, Roberto Kupski, garantiu que o movimento realiza
“forte trabalho” no Congresso Nacional para mostrar aos parlamentares o
que chamou de injustiça imposta a trabalhadores brasileiros.
“O
país precisa valorizar o trabalhador e é isso que vamos fazer a partir
desse movimento que hoje se inicia”, disse. “Chega de enriquecer bancos e
perder direitos dos trabalhadores duramente conquistados”, completou.
Ainda
durante a mobilização, o presidente do Instituto Movimento dos
Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, Edison Haubert, se
referiu à reforma da previdência proposta pelo governo federal como um
“aniquilamento” de servidores públicos brasileiros.
“Todos somos
contrários à forma como estão querendo que o Congresso aprove [a
proposta], ou seja, a toque de caixa”, destacou. “Estão apenas
aguardando o início dos trabalhos legislativos para poder empurrar goela
abaixo. Quem vai sofrer as consequências é a própria sociedade
brasileira”, disse Haubert.
Proposta
Pelas
novas regras apresentadas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima
de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se
aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que
corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de
um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.
A
cada ano que contribuir a mais, o trabalhador terá direito a um ponto
percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral (100% do
valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos – a soma dos 25
anos obrigatórios e 24 anos a mais.
Ainda conforme a proposta do
governo, haverá uma regra de transição para quem está perto da
aposentadoria. Homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45
anos de idade ou mais poderão se aposentar com regras diferenciadas.
A
regra de transição só vale para o tempo de aposentadoria, já para o
cálculo do benefício valerá a nova regra proposta. Trabalhadores nessa
situação deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma
espécie de "pedágio", equivalente a 50% do tempo que faltaria para
atingir o tempo de contribuição exigido.
O governo argumenta que a
reforma é necessária por causa do envelhecimento da população e do
aumento das despesas da União com o pagamento de aposentadorias, e que
as medidas fazem parte do pacote de medidas do ajuste fiscal da
economia.
Fonte: Agência Brasil
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