O Ministério do Trabalho deve lançar nos próximos meses uma cartilha
de orientações trabalhistas para empregadores e empregados do setor
produtivo. O objetivo é tirar dúvidas sobre os direitos dos
trabalhadores e esclarecer as características de cada tipo de contrato
de trabalho, a fim de evitar problemas relacionados à segurança e
fiscalização.
A criação da cartilha foi decidida após um pedido
do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que recebeu
queixas de empresários sobre a interpretação das leis trabalhistas. A
iniciativa pretende conciliar os interesses dos setores social e
produtivo e resolver questões polêmicas nas relações entre empregados e
empregadores.
É a primeira vez que o ministério elabora cartilha
dessa natureza. O documento deve ser divulgado ainda no primeiro
trimestre deste ano e será disponibilizado nas versões impressa e online para estabelecimentos industriais e comerciais.
Fonte: EBC
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