O Procon, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais
(MPMG), proibiu a venda do aparelho celular Moto X da 2ª geração no
território mineiro, em estabelecimentos físicos e virtuais, e intimou a
Motorola a pagar multa de R$ 809.702,00 ao Fundo Estadual de Proteção e
Defesa do Consumidor (FEPDC).
O órgão estabeleceu um prazo
de 10 dias úteis para que a empresa comunique a sua rede de
distribuidores sobre a proibição. A suspensão da venda do celular e a
multa foram motivadas por duas tentativas frustradas de acordo para que a
fabricante oferecesse o reparo, em garantia, ou restituísse o valor
pago pelo conserto, aos consumidores lesados, entre outros compromissos
não assumidos.
Na decisão administrativa, o órgão de defesa do consumidor afirmou que o celular Moto X (2ª Geração) é impróprio ao uso e consumo, pois possui vício de qualidade por inadequação.
“O aparelho não atende às finalidades a que se destina, pela fragilidade do vidro de sua tela, se comparado aos demais celulares vendidos no mercado ou, ainda, por não ser tão resistente às quedas e impactos, como prometido nos anúncios publicitários”, explicou, na decisão, o promotor de Justiça de Defesa do consumidor de Belo Horizonte Amauri Artimos da Matta.
Além de reconhecer a infração, pela empresa, de venda de celular com vício de qualidade, o promotor concluiu que a fabricante discrimina os usuários do produto, sem justa causa, pois atende quem recorre aos procons e nega o conserto ou a troca aos que procuram o canal de relacionamento com o cliente. Por fim, o promotor declarou que a Motorola sabe da repercussão coletiva do problema e não divulga o fato aos seus consumidores para resolvê-lo, violando o princípio da boa-fé objetiva.
Reparação
Em junho deste ano, atendendo a um dos pedidos do Procon-MG, a Motorola anunciou que providenciaria, a título de garantia especial, somente a reparação da tela dos aparelhos dos consumidores identificados no processo administrativo instaurado pelo órgão de defesa do consumidor. De acordo com o promotor, a Motorola disse estar fazendo contato com esses consumidores para providenciar o conserto. As pessoas que já repararam a tela do telefone com recursos próprios devem registrar reclamação no Procon, com cópia da nota fiscal, para as medidas cabíveis.
Entenda o caso
Em novembro de 2015, o Procon-MG instaurou processo administrativo contra a fabricante, com medida cautelar que suspendeu as vendas do aparelho no estado de Minas Gerais. Suposto vício de qualidade do produto, por não suportar impacto e quebrar sua tela ao cair de baixa altura, foi um dos problemas que motivaram a decisão do órgão de defesa do consumidor. A empresa recorreu da primeira decisão cautelar e obteve liminar favorável na justiça para continuar a vender o aparelho.
Com a intenção de proteger os consumidores, o Procon-MG determinou, em decisão cautelar de contrapropaganda, que a fabricante alterasse o conteúdo dos anúncios publicitários do aparelho celular Moto X (2ª Geração) em meios físicos e virtuais. A decisão estabeleceu a supressão de expressões como ‘garante durabilidade’, ‘previne de riscos’ e ‘mais resistente a riscos’ dos anúncios do produto e indicou a inclusão da palavra ‘arranhões’ em substituição à expressão ‘riscos’.
O órgão também realizou audiência pública para ouvir os consumidores, a empresa e demais interessados sobre suposto vício de qualidade do aparelho. Os usuários que compareceram à audiência relataram que o celular Moto X (2ª Geração), mesmo com pouco tempo de uso, tem a tela quebrada após cair de baixa altura ou sofrer baixo impacto. Eles também disseram ter procurado a assistência técnica autorizada para solicitar o reparo do produto ainda em garantia. Porém, a assistência negou o serviço, alegando perda de garantia por mau uso do telefone. Segundo os consumidores, uma das características que motivaram a compra foi a publicidade de tela mais resistente a impactos.
Por meio de nota, a Motorola Mobility afirma que a "2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte concedeu medida liminar no último dia 14 de dezembro de 2016 em mandato de segurança que suspende a decisão administrativa do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG)".
Leia a nota na íntegra:
"A Motorola Mobility informa que a 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte concedeu medida liminar no último dia 14 de dezembro de 2016 em mandato de segurança que suspende a decisão administrativa do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). A Justiça entendeu que não há fundamento na medida proferida pelo MPMG, não existindo risco à saúde ou à segurança do consumidor. A empresa ressalta ainda que nunca realizou comunicação que mencionasse que a tela deste produto é mais resistente a riscos, queda ou quebra"
Atualizada às 13h do dia 12 de janeiro de 2017.
Na decisão administrativa, o órgão de defesa do consumidor afirmou que o celular Moto X (2ª Geração) é impróprio ao uso e consumo, pois possui vício de qualidade por inadequação.
“O aparelho não atende às finalidades a que se destina, pela fragilidade do vidro de sua tela, se comparado aos demais celulares vendidos no mercado ou, ainda, por não ser tão resistente às quedas e impactos, como prometido nos anúncios publicitários”, explicou, na decisão, o promotor de Justiça de Defesa do consumidor de Belo Horizonte Amauri Artimos da Matta.
Além de reconhecer a infração, pela empresa, de venda de celular com vício de qualidade, o promotor concluiu que a fabricante discrimina os usuários do produto, sem justa causa, pois atende quem recorre aos procons e nega o conserto ou a troca aos que procuram o canal de relacionamento com o cliente. Por fim, o promotor declarou que a Motorola sabe da repercussão coletiva do problema e não divulga o fato aos seus consumidores para resolvê-lo, violando o princípio da boa-fé objetiva.
Reparação
Em junho deste ano, atendendo a um dos pedidos do Procon-MG, a Motorola anunciou que providenciaria, a título de garantia especial, somente a reparação da tela dos aparelhos dos consumidores identificados no processo administrativo instaurado pelo órgão de defesa do consumidor. De acordo com o promotor, a Motorola disse estar fazendo contato com esses consumidores para providenciar o conserto. As pessoas que já repararam a tela do telefone com recursos próprios devem registrar reclamação no Procon, com cópia da nota fiscal, para as medidas cabíveis.
Entenda o caso
Em novembro de 2015, o Procon-MG instaurou processo administrativo contra a fabricante, com medida cautelar que suspendeu as vendas do aparelho no estado de Minas Gerais. Suposto vício de qualidade do produto, por não suportar impacto e quebrar sua tela ao cair de baixa altura, foi um dos problemas que motivaram a decisão do órgão de defesa do consumidor. A empresa recorreu da primeira decisão cautelar e obteve liminar favorável na justiça para continuar a vender o aparelho.
Com a intenção de proteger os consumidores, o Procon-MG determinou, em decisão cautelar de contrapropaganda, que a fabricante alterasse o conteúdo dos anúncios publicitários do aparelho celular Moto X (2ª Geração) em meios físicos e virtuais. A decisão estabeleceu a supressão de expressões como ‘garante durabilidade’, ‘previne de riscos’ e ‘mais resistente a riscos’ dos anúncios do produto e indicou a inclusão da palavra ‘arranhões’ em substituição à expressão ‘riscos’.
O órgão também realizou audiência pública para ouvir os consumidores, a empresa e demais interessados sobre suposto vício de qualidade do aparelho. Os usuários que compareceram à audiência relataram que o celular Moto X (2ª Geração), mesmo com pouco tempo de uso, tem a tela quebrada após cair de baixa altura ou sofrer baixo impacto. Eles também disseram ter procurado a assistência técnica autorizada para solicitar o reparo do produto ainda em garantia. Porém, a assistência negou o serviço, alegando perda de garantia por mau uso do telefone. Segundo os consumidores, uma das características que motivaram a compra foi a publicidade de tela mais resistente a impactos.
Por meio de nota, a Motorola Mobility afirma que a "2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte concedeu medida liminar no último dia 14 de dezembro de 2016 em mandato de segurança que suspende a decisão administrativa do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG)".
Leia a nota na íntegra:
"A Motorola Mobility informa que a 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte concedeu medida liminar no último dia 14 de dezembro de 2016 em mandato de segurança que suspende a decisão administrativa do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). A Justiça entendeu que não há fundamento na medida proferida pelo MPMG, não existindo risco à saúde ou à segurança do consumidor. A empresa ressalta ainda que nunca realizou comunicação que mencionasse que a tela deste produto é mais resistente a riscos, queda ou quebra"
Atualizada às 13h do dia 12 de janeiro de 2017.
Fonte: O Tempo
Boa tarde, estou tendo problema similar com a motorola, mas para o aparelho moto g4. O mesmo apresentou problema de oxidação na placa após 1 mês de uso, sendo que ele foi fabrica 3 meses antes de eu adquirir o produto. Encontrei uma menina de São Paulo que tem o mesmo celular, mesmo lote de fabricação e mesmo problema. Eu entrei com uma causa no procon e hoje a Motorola me ofereceu o conserto do aparelho. Mas apenas depois dessa minha investida e sem me devolver a garantia, essa menina de São Paulo ainda não conseguiu nada, mas vai no procon tb. O que posso fazer para ter minha garantia de volta? Obrigada pela atenção
ResponderExcluirInclusive, meu relato completo: http://www.reclameaqui.com.br/UopiAeTA-9ZvnIlM/motorola-do-brasil/moto-g4-play-na-garantia-com-problema-na-camera-e-motorola-nega-reparo/
ExcluirO da menina em SP: http://www.reclameaqui.com.br/SYfvehFPVXuCsLUQ/motorola-do-brasil/camera-ocupada/