Capes regulamenta valor de bolsa do Ciência sem Fronteiras nos EUA

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) regulamentou, em portaria publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial de União, o valor da mensalidade da bolsa de mestrado profissional nos Estados Unidos para o Programa Ciência sem Fronteiras. O bolsista receberá US$ 1.300 mensalmente. A Capes regulamentou também os valores dos auxílios pagos.  

O valor do auxílio-instalação foi regulamentado em US$ 1.300, pago em parcela única, e em US$ 200 por dependente. O auxílio-deslocamento para aquisição de passagens aéreas tem o valor de US$ 1.604 para a ida do bolsista e igual valor para apenas um dependente. Os valores e condições para a volta são os mesmos. No caso das cidades americanas consideradas de alto custo, pode ser pago um auxílio de manutenção de US$ 400 por mês.

O auxílio adicional dependente fica fixado em US$ 200 mensais, com o limite de dois dependentes. A portaria regulamenta também o valor do auxílio-saúde em U$S 90 mensais para o bolsista e US$ 30 mensais para até dois dependentes.

É considerado dependente o cônjuge ou companheiro, os filhos até 21 anos de idade ou até 24 anos no caso de estarem matriculados em curso superior no país de destino, e que seja dependente econômico do bolsista. Os benefícios para os dependentes são destinados apenas aos que vão permanecer no exterior na companhia do bolsista por prazo igual ou superior a nove meses.

O Programa Ciência sem Fronteiras foi lançado em 2011 e tem a meta de conceder 101 mil bolsas até 2014 para alunos de graduação e pós-graduação.

MEC define contrapartida para implantação de cursos privados de medicina

O Ministério da Educação estabeleceu os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde (SUS) por instituições privadas de educação superior, para a implantação de cursos de graduação em medicina. A contrapartida de serviços, ações e programas deve ocorrer no município ou na região de saúde do curso.

Em portaria, o ministério estabelece que a habilitação para autorização de funcionamento de curso de medicina será precedida de chamamento público e a contrapartida deverá contemplar as seguintes modalidades: formação para os profissionais da rede de atenção à saúde, construção ou reforma da estrutura de serviços de saúde e aquisição de equipamentos para a rede de atenção à saúde; pagamento de bolsas de residência médica em programas de medicina de família e comunidade e, no mínimo, dois outros em áreas prioritárias (clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia).

De acordo com o ministério, a contrapartida é importante porque uma parte da formação dos alunos de medicina requer um cenário de prática previsto para ser realizado nas unidades de saúde do município.

Posição social e renda já foram critérios para que brasileiro pudesse votar

No próximo dia 5 de outubro, brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores e deputados em eleições diretas. Poderão votar todos aqueles que tenham título de eleitor, documento emitido para brasileiros a partir dos 16 anos. Mas nem sempre o voto foi um direito universal no país. Quando o Brasil era colônia de Portugal e, posteriormente, um império independente, votava quem atendia a critérios de posição social e renda. O direito de eleger representantes também não podia ser exercido por mulheres até 1932, e, por analfabetos, por mais tempo ainda, até a promulgação da Constituição de 1988.

O professor Antônio Barbosa, do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB), avalia que, embora ocorressem eleições nos períodos colonial e imperial, o amadurecimento do Brasil como democracia está diretamente ligado à chegada da República (1889). Entretanto, ele destaca que, mesmo ampliando a participação em relação ao período anterior, o sistema estava longe de ser perfeito.

“Na primeira [República], até 1930, as eleições eram completamente fraudadas de um lado e de outro. Era um domínio absoluto das oligarquias. [A Revolução de 1930] veio, segundo se dizia na época, para sepultar as elites carcomidas. O voto passa a ser secreto [embora a Primeira República não houvesse eliminado o voto secreto da legislação, permitia o chamado voto a descoberto] e é estendido às mulheres. Tivemos, em 1933, eleição de uma nova Assembleia Constituinte. Mas não adiantou, pois em 1937 veio o Estado Novo e mergulhou o país em uma ditadura”, destaca.

O Brasil só voltaria a ser uma democracia em 1945. Antônio Barbosa ressalta que, nesse período, o país é influenciado pelo clima posterior à 2ª Guerra Mundial. “Com a vitória dos aliados [Inglaterra, Estados Unidos e França] há um clima de liberdade, de valorização da democracia. Tivemos, em 1945, eleições gerais para a Presidência, e, em 1946, uma nova Constituição.”

Barbosa explica que, apesar do caráter liberal da Constituição, um contingente expressivo de brasileiros não votava. “O analfabetismo era grande. Entre os anos 1950 e 1970, quase 39 milhões migram do campo para a cidade. Na esmagadora maioria, são analfabetos. Seus filhos vão entrar na escola”, diz.

Em 1964, o golpe militar novamente instaura uma ditadura no país. Antônio Barbosa chama a atenção para o fato de que as eleições não deixaram de ocorrer no período, apesar das restrições às liberdades democráticas. “[As eleições federais] foram tornadas indiretas, as municipais eram diretas. O número de eleitores foi aumentando. A sociedade amadurece e isso ajuda a derrubar o regime militar, com a movimentação nas ruas”, avalia.

Para ele, hoje, a democracia está consolidada. “É melhor do que o que tínhamos há 100 anos. Temos um percentual expressivo votando e sendo votado. O voto se tornou eletrônico, e, até prova em contrário, isso é garantia de lisura.”

Brasil tem mais de 202 milhões de habitantes, diz IBGE

O Brasil tem uma população de 202.768.562 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicados hoje (28) no Diário Oficial da União. O estado mais populoso, São Paulo, tem 44,03 milhões de habitantes. Já no estado menos populoso, Roraima, vivem 496,9 mil pessoas.

Os dados do IBGE são estimativas de população no dia 1º de julho de 2014. Além de São Paulo, cinco estados têm mais de 10 milhões de habitantes: Minas Gerais (20,73 milhões), Rio de Janeiro (16,46 milhões), Bahia (15,13 milhões), Rio Grande do Sul (11,21 milhões) e Paraná (11,08 milhões).

Na lista dos lista de unidades da federação com mais de 5 milhões de pessoas, estão seis estados: Pernambuco (9,28 milhões), Ceará (8,84 milhões), Pará (8,08 milhões), Maranhão (6,85 milhões), Santa Catarina (6,73 milhões) e Goiás (6,52 milhões).

Apenas dois estados têm menos de 1 milhão de habitantes, além de Roraima: Amapá (750,9 mil) e Acre (790,1 mil).

As demais unidades federativas têm as seguintes populações: Paraíba (3,94 milhões), Espírito Santo (3,88 milhões), Amazonas (3,87 milhões), Rio Grande do Norte (3,41 milhões), Alagoas (3,32 milhões), Piauí (3,19 milhões), Mato Grosso (3,22 milhões), Distrito Federal (2,85 milhões), Mato Grosso do Sul (2,62 milhões), Sergipe (2,22 milhões), Rondônia (1,75 milhão) e Tocantins (1,5 milhão).

Proposta orçamentária prevê salário mínimo de R$ 788,06 para 2015

A partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo deve ser R$ 788,06, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2015. Um reajuste de 8,8%. O anúncio foi feito hoje (29) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, depois de entregar a proposta ao presidente o Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ministra antecipou que o texto prioriza investimentos em saúde, educação combate à pobreza e infraestrutura.

A peça orçamentária traz uma mensagem da presidenta Dilma Rousseff com um diagnóstico sobre a situação econômica do país e suas perspectivas.

Pela Constituição, o prazo de entrega do projeto pelo Executivo termina no dia 31 de agosto. Mas, com a expectativa de conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades da administração pública federal, só na semana que vem, durante o esforço concentrado, o governo se antecipou. A LDO deveria orientar a elaboração da peça orçamentária.

“Coloquei  toda a equipe do ministério [do Planejamento] à disposição, para os esclarecimentos necessários, para que o Congresso possa fazer uma análise rápida do Orçamento e votá-lo até o fim do ano, prazo que o presidente do Senado [Renan Calheiros], confirmou que é possível fazer”, explicou a ministra.

O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo orçamento fiscal, da seguridade e pelo orçamento de investimento das empresas estatais federais. A Constituição determina que a proposta seja votada e aprovada até o dia 22 de dezembro.

No projeto de lei, também consta a estimativa para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5%, no próximo ano.

A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, ficou em 3% (R$ 5,756 trilhões).

O governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com o abatimentos, o superávit primário vai para R$ 114,7 bilhões, correspondentes a 2% do PIB.

O superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o governo seus credores. Na medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits primários, tem condições de pagar dividas.

Fonte: Agência Brasil

Medida provisória garante R$ 5,4 bilhões de crédito extraordinário para o Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) receberá R$ 5,4 bilhões. O crédito extraordinário foi autorizado em medida provisória publicada dia 26 no Diário Oficial da União. A MP 655 vai reforçar os créditos destinados à concessão de financiamento estudantil no Orçamento da União deste ano.

Os recursos poderão ser utilizados para concessão de financiamentos estudantis em todo o país. Podem recorrer ao Fies estudantes matriculados em instituições de ensino superior privadas e que tenham renda familiar mensal bruta de, no máximo, 20 salários mínimos. Com taxa de juros de 3,4% ao ano, o programa financia de 50% a 100% do custo das mensalidades.

Os estudantes que acessam o Fies só começam a pagar a dívida 18 meses após o encerramento do curso. Desde 1° de julho, uma mudança das regras do Fies permitiu que o financiamento seja utilizado também para cursos de pós-graduação. Cabe agora ao Congresso deliberar sobre a aprovação da MP.