O procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, defendeu hoje (25) o sistema de scoring usado
por instituições financeiras para avaliar risco na concessão de crédito
aos consumidores. Segundo o procurador, os bancos são obrigados pela
legislação a não conceder crédito sem avaliação criteriosa da situação
financeira do tomador do empréstimo. A legalidade do sistema foi
debatida hoje em uma audiência pública no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De
acordo com o representante do Banco Central, a estabilidade da economia
depende da concessão rígida de crédito pelos bancos, que devem avaliar a
capacidade de pagamento, renda e patrimônio do devedor. Segundo ele, o
sistema de scoring está de acordo com a legislação que protege o consumidor e que regula o sistema financeiro nacional.
"Não
vejo nenhuma infringência ao principio da transparência. O que há é uma
avaliação de uma massa crítica de informações, reunidas nos respectivos
cadastros que já existem, e, a partir dai, se desenha um perfil, com
base em dados estatísticos e passa-se a utilizar o sistema de scoring de crédito para tomada de decisão. Não se trata de banco de dados”, disse.
O
STJ ouve representantes de diferentes instituições, tanto a favor
quanto contra o uso do sistema. O objetivo da audiência é subsidiar o
julgamento de um processo que chegou ao Tribunal, no qual a Boa Vista
Administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito recorreu da
decisão judicial que manda indenizar um consumidor que teve cartões de
bancos e lojas negados.
Pela manhã, o tribunal ouviu
representantes de entidades do consumidor que são contra o sistema de
pontuação para concessão de crédito.
Fonte: Agência Brasil
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