O Ministério da Saúde colocou em consulta pública proposta
de portaria que normatiza as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo
(PDPs). As PDPs são parcerias entre laboratórios privados e públicos
brasileiros para a transferência de tecnologia visando à produção no
Brasil de remédios e vacinas estratégicos para o Sistema Único de Saúde
(SUS).
Um exemplo de PDPs foi feito ano passado, quando o laboratório argentino Bagó deixou de produzir o l-asparaginase, remédio importante para o tratamento de leucemia. Para evitar o desabastecimento, o governo brasileiro fez uma parceria com dois laboratórios estrangeiros,
NTPharma e United Biotec, para futuramente a Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz) produzir o remédio e assim ter autonomia. Enquanto não conclui
a transferência de tecnologia, o governo compra o produto dos dois
laboratórios.
Pela proposta, o Ministério da Saúde publicará a
lista de produtos de maior interesse para a saúde pública brasileira até
o fim de cada ano. As empresas terão até abril para apresentar projetos
de parceria que serão avaliados por um grupo de ministérios (Saúde;
Ciência, Tecnologia e Inovação; e Desenvolvimento, Indústria e
Comércio), com a participação de representantes de outros órgãos, como
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Financiadora de Estudos e
Projetos (Finep). Todos os projetos, aprovados ou não, terão seus
resultados divulgados.
Se consolidada a nova regra, o prazo
máximo para a transferência de tecnologia será de dez anos, sendo que
durante a parceria uma comissão técnica fará a avaliação da proposta,
podendo, inclusive, suspender os projetos que não forem cumpridos.
Segundo
o Ministério da Saúde, o marco regulatório vai estabelecer regras para a
definição dos preços do produto durante a vigência da parceria, quando o
governo compra o remédio do laboratório detentor da tecnologia para
disponibilização pelo SUS. Com a nova norma, diante de mudanças de
mercado, o valor unitário do produto, que deverá ser decrescente ao
longo do período de duração da parceria, poderá ser renegociado.
Fonte: Agência Brasil
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