A situação é muito comum: alguém faz uma compra por impulso e, depois, se arrepende.
O que muitos consumidores não sabem é que eles têm o direito de desistir da compra, quando realizada via internet, por telefone ou em domicílio.
É o chamado direito de arrependimento.
O art.49, do Código de Defesa do Consumidor, garante o direito de se arrepender da compra de um produto ou da contratação de um serviço, quando realizada fora do estabelecimento comercial, independentemente de o produto apresentar defeito ou não.
Nesse caso, o consumidor tem sete dias para refletir, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, e pode simplesmente desistir do negócio.
Não é preciso justificar o motivo ou dar qualquer explicação, bastando devolver o produto nas mesmas condições e receber o dinheiro de volta, inclusive o valor do frete, monetariamente atualizado.
Fique atento aos seus direitos.
Afinal, consumidor consciente é consumidor informado.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário