O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, apresenta neste momento,
no Palácio do Planalto, uma minuta final do Plano Nacional de Segurança
Pública. Segundo ele, ao contrário dos anteriores este será um plano
operacional e não de intenções. O documento receberá ainda sugestões das
secretarias estaduais para ser finalizado.“Tudo que está previsto no plano tem previsão orçamentária, o que percebemos que não haveria orçamento por conta das condições econômicas do país, fica para depois. O plano é extremamente realista", diz o ministro.
“Esta é
a primeira vez que um plano é construído com a participação de
secretários estaduais, ministérios públicos, sociedade civil organizada,
entre outros. Por isso será mais realista e, diferentemente dos
anteriores, não é um plano de intenções, mas operacional, em seus três
eixos principais: integração, cooperação e colaboração”, acrescentou
Moraes.
O novo plano terá três objetivos principais: reduzir
homicídios, feminicídios e a violência contra a mulher; promover o
combate integrado à criminalidade transnacional – ligada a grandes
quadrilhas que atuam no tráfico de drogas e de armamento pesado – e a
racionalização e modernização do sistema penitenciário.
“Esses
três objetivos estão interligados por terem relação direta com o
narcotráfico e a criminalidade organizada. Combatendo isso, os demais
são crimes reflexos e cairão”, destacou o ministro.
Moraes detalhou as ações gerais de capacitação, inteligência e de
atuação conjunta previstas. No que se refere à capacitação, disse ele, o
plano prevê nova matriz curricular para a formação policial, bem como a
elaboração de estatísticas de mensuração da eficácia da atividade de
Polícia Judiciária. “É importante uma nova matriz de formação, seja do
policial, seja do Ministério Público ou do policial judiciário”.
As
ações de inteligência preveem a implantação de núcleos nos 26 estados e
no Distrito Federal. Moraes lembrou que isso será feito de forma
conjunta com setores de inteligência das polícias Federal (PF),
Rodoviária Federal (PRF), Civil, Militar e do sistemas penitenciários.
“Vamos
implantar e interligar sistemas de videomonitoramento, a exemplo do que
foi feito nas cidades que sediaram a Copa e os Jogos Olímpico, com a
participação de toda a inteligência policial. Será um grande centro de
cooperação de inteligência e de informações que poderá ser compartilhado
com todos os municípios”, afirmou.
Ainda dentro das ações de
inteligência, o plano prevê a ampliação do número de radares do Alerta
Brasil nas rodovias. “Vamos ampliar para quase mil [na verdade, 935] o
número de radares Alerta Brasil, de forma a integrar esse sistema com os
sistemas estaduais de identificação de veículos”.
A comunicação
por rádio digital também está prevista no plano. Alexandre de Moraes
explicou que essa integração, entre a PRF e as polícias estaduais que
tenham rádio digital, será focada nas áreas estratégicas e de
fronteiras. “Essa questão é muito importante porque há atualmente, nos
estados, grande dificuldade de comunicação. Boa parte deles ainda faz
comunicação analógica. [Ao digitalizar] garantiremos uma comunicação sem
interferência [de criminosos]”, argumentou.
Há também a previsão
de investimentos nas perícias criminais, tanto estaduais quanto
federal. “Um grande problema de vários estados é a questão da perícia
criminal, seja para a resolução de homicídios – tivemos 52 mil em 2015 –
seja para o combate ao narcotráfico. Vamos, então, instalar um
laboratório central de perícia criminal que dê apoio a todos os estados.
Daremos também apoio aos estados pelos laboratórios da PF que serão
ampliados”.
Ainda dentro das medidas de fortalecimento da perícia
criminal, Moraes disse que o plano prevê a ampliação da inserção dos
perfis genéticos no banco de dados de DNA e o compartilhamento, em
âmbito nacional, do banco de dados de impressões digitais.
A
identificação de armas de fogo e de munições será uma “política pública
destinada ao combate à criminalidade”, acrescentou o ministro ao citar
as ações denominadas "DNA das Armas”.
Fonte: EBC
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