O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
aprovou ontem (20) o relatório de gestão de 2015 do fundo. Segundo o
Ministério do Trabalho, o FGTS teve resultado operacional positivo de R$
13,3 bilhões no ano passado, alcançando um patrimônio total de R$ 457,6
bilhões e patrimônio líquido de R$ 93,4 bilhões.
No entanto, ainda falta ser votado o relatório de gestão do Fundo de
Investimento em Infraestrutura (FI-FGTS). A assessoria de comunicação do
Ministério do Trabalho informou que os conselheiros do FGTS querem,
antes, um parecer jurídico sobre a obrigatoriedade de o Conselho do FGTS
aprovar as contas do Fundo de Investimento.
Diferentemente dos
recursos do FGTS, administrados pelo conselho, os do FI ficam a cargo da
Caixa Econômica Federal. Em anos anteriores, o Conselho Curador do FGTS
aprovou o relatório de gestão do FI, mas este ano o colegiado questiona
se não cabe à própria Caixa encaminhá-lo diretamente ao Tribunal de
Contas da União (TCU).
Caso o parecer da assessoria jurídica do
Ministério do Trabalho seja para o Conselho Curador apreciar o relatório
do FI-FGTS, terá de ser realizada reunião extraordinária, já que o
colegiado precisa enviar os relatórios aprovados para validação no TCU
até 31 de julho.
Presidido pelo ministro do Trabalho, Ronaldo
Nogueira, o Conselho Curador do FGTS é responsável por direcionar
recursos ao financiamento de habitação, saneamento básico e
infraestrutura urbana. Em 2015, foram executados R$ 65 bilhões do Fundo
na área de habitação; R$ 2,5 bilhões em saneamento básico e R$ 800
milhões em infraestrutura urbana.
Fonte: Agência Brasil
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