O Procon Estadual autuou o parque Rio Water Planet por revistar bolsas e mochilas dos visitantes com o objetivo de impedir que entrem com alimentos e bebidas. A autuação foi feita por causa das denúncias que constavam do Livro de Reclamações do estabelecimento.
O Rio Water Planet tem prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para apresentar a defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon Estadual, o estabelecimento poderá ser multado, e o valor máximo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor chega à casa dos R$ 9 milhões. Em fevereiro deste ano, outro órgão e defesa do consumidor, o Procon Carioca, já havia multado o parque aquático em R$ 95 mil por causa da prática.
De acordo com o Procon Estadual, as revistas de bolsas e mochilas são uma estratégia do Rio Water Planet para fazer uma venda casada, ou seja, forçar a aquisição de um produto ou serviço ao se comprar outro produto ou serviço. Isso acontece porque, como os visitantes passam muitas horas no parque, eles acabam obrigados a consumir os produtos vendidos lá.
A venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. (CDC). Na autuação, o Procon destaca que algumas pessoas têm restrições alimentares não podendo comer os produtos vendidos no parque, e ressalta ainda uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou abusiva a proibição de clientes levarem alimentos e bebidas a filiais de uma rede de cinemas.
Fonte: Extra
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