RESUMO
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) está propondo a criação do primeiro programa nacional para avaliar o desempenho ambiental de produtos fabricados no Brasil, baseado na norma ABNT ISO 14025. A intenção é que, a partir de uma Declaração Ambiental de Produto (DAP), a indústria brasileira consiga demonstrar para outros mercados o perfil ambiental de seu produto, baseado na avaliação de seu ciclo de vida (ACV), fornecendo informações sobre suas propriedades ambientais de forma padronizada e objetiva.
O documento que trata dos Requisitos Gerais do Programa de Rotulagem Ambiental Tipo III (voluntário) esteve em consulta e audiências públicas até novembro de 2015. Setores da indústria e sociedade em geral tiveram a oportunidade de enviar suas críticas e sugestões ao documento e de
debater com os técnicos do Inmetro a formatação final dos referidos Requisitos.
1. HISTÓRICO
O Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida (PBACV), aprovado pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO), em dezembro de 2010 e conduzido em parceria entre o Inmetro e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) abrange diversos temas e ações estratégicas.
As ações de maior relevância no âmbito do PBACV são a Implantação do Sistema Brasileiro de Inventários de Ciclo de Vida (SICV Brasil) e o Desenvolvimento de Rótulos Ambientais baseados em Avaliação do Ciclo de Vida.
O SICV Brasil foi desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) com o objetivo de disponibilizar uma estrutura de banco de dados para o armazenamento de inventários de ciclo de vida2 de produtos brasileiros, feitos conforme metodologia que atendesse as normas NBR ISO 140403 e 140444. Quando implantado, o SICV Brasil deve ser a fonte preferencial de dados para a elaboração dos estudos de ACV que suportem as DAP – Declarações Ambientais de Produtos no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC).
O Inmetro, contando com a participação de entidades com competência reconhecida, desenvolve programas de avaliação da conformidade com mecanismos consagrados na normalização internacional e requisitos divulgados publicamente.
O Programa de Rotulagem Ambiental Tipo III – DAP do Inmetro, em desenvolvimento, pretende sistematizar no SBAC um Cadastro de DAP elaboradas pelas organizações produtoras, por meio de um mecanismo transparente, voluntário, formal e competente, segundo requisitos definidos em normalização internacional.
Os selos e declarações ambientais incentivam a demanda e a oferta de produtos que causem menos impacto no ambiente, por meio da comunicação de informações precisas, verificáveis e confiáveis, estimulando assim o potencial para a contínua melhoria ambiental voltada para o mercado.
2. CONTEXTUALIZAÇÃO
Em meio a crescentes preocupações com a escassez de recursos naturais e o aumento da geração de resíduos, se torna mais importante a aplicação de políticas, ferramentas e metodologias, que permitam ao tempo reduzir impactos ambientais negativos das atividades produtivas e promover padrões de consumo ambientalmente conscientes.
O Pensamento do Ciclo de Vida e a Avaliação do Ciclo de Vida são abordagens científicas concebidas para apoiar políticas ambientais e decisões empresariais relacionadas ao Consumo e à Produção Sustentáveis5.
De acordo com a norma ABNT NBR ISO 14040:2009 Avaliação do Ciclo de Vida é a compilação e avaliação das entradas, saídas e dos impactos ambientais6 potenciais de um sistema de produto ao longo do seu ciclo de vida7. A Figura 1 apresenta a estrutura básica de uma ACV.
Fonte: Meio Ambiente.com
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