Estando na planilha e dentro da lei, tudo é possível”, avalia federação das escolas particulares
A passagem de um ano para outro é cercada de preocupações, para pais e estudantes, por conta do reajuste das mensalidades de escolas e faculdades. As instituições podem aumentar os valores sem limite pré-estabelecido, mas devem justificar os valores por meio de uma planilha de gastos.
Segundo a presidente da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), Amábile Pacios, o reajuste no preço das mensalidades não leva em conta a inflação.
Ao invés disso, ela afirma que são analisados dois grupos de despesas: o custo da operação — tais como salários e reajustes de preços, além da estrutura física — e melhorias pedagógicas.
Para que essa alta no valor das mensalidades seja comprovada, Amábile explica que é necessário o cumprimento da lei 9.870, de 1999, que prevê a “apresentação de uma planilha de custo”.
— Estando dentro da planilha e dentro da lei, tudo é possível. Quando existe uma desconfiança, quem faz essa fiscalização são os órgãos de Procon.
A especialista em defesa do consumidor do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) Valéria Garcia afirma que, em meio a esse cenário, algumas instituições do País seguram o reajuste no valor das mensalidades e acabam repassando os valores por meio de taxas ilegais.
— A gente observou que algumas escolas oferecem uma mensalidade mais em conta, atraem os pais e começam a incluir uma série de taxas que seriam de obrigação deles como prestadores de serviços.
A presidente da Fenep, por sua vez, observa que muitas escolas, no momento de aplicar o reajuste no valor das mensalidades, ao invés de aplicar o aumento necessário para suprir as próprias necessidades, reduz a alta para manter os alunos na instituição.
— Se a escola precisa de um reajuste de 15%, mas reconhece que com esse percentual vai quebrar as famílias, fazer elas irem embora e perder alunos, ela decide reajustar em 11%.
Questionada sobre um valor médio de reajuste para as mensalidades que serão pagas neste ano, Amábile afirma que esse cálculo não seria coerente, caso fosse feito. De acordo com ela, isso acontece porque “uma escola inserida no interior do País tem um custo diferente de uma instituição que está no grande centro urbano”.
— Não tem como fazer uma média disso, porque existem realidades pedagógicas completamente diferentes no País. [...] Não tem como comparar uma escola que está em São Paulo, que tenha dupla nacionalidade, que trabalhe em período integral e oferece mandarim, esgrima e xadrez com uma escola que está no interior do País que só tem aula em sala e educação física.
Fiscalização
Caso estejam insatisfeitos com o reajuste aplicado pela instituição dos filhos, os pais têm o direito de questionar as escolas para verificar as planilhas de gastos. Para Amábile, essa é a maneira mais efetiva para garantir que o dinheiro foi aplicado da maneira correta, conforme pré-estabelecido.
— A escola anunciou [por exemplo] que vai fazer um reajuste porque vai aplicar aulas de alemão. Se ela não introduzir as aulas de alemão, algo está erado. Então, esse controle dos pais é o mais efetivo que vai se obter em função do aumento das mensalidades.
Os pais também devem estar atentos para o fato de que os valores das mensalidades devem permanecer os mesmos até o final dos contratos assinados com as instituições de ensino.
Esses acordos têm prazo de um ano para as escolas de ensino fundamental e médio e de seis meses para as instituições de ensino superior.
Fonte: R7
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