1.098 supermercados foram autuados em 2015
A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, autuou 1.098 supermercados no estado de São Paulo durante o ano de 2015. Em 591, foram encontrados problemas com informações dos produtos. Ao todo, foram encontradas 1.725 irregularidades.
Nas operações diárias realizadas pelas equipes de fiscalização, a principal infração encontrada é a falta de informação correta e clara referente à quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem dos produtos, sendo a falta de preço, de data de validade e a diferença de preço gôndola/caixa, as mais comuns. A segunda principal irregularidade são os produtos com validade vencida, que foram encontrados em 581 mercados.
Falta de informação
Um dos direitos básicos do consumidor é o acesso à informação do produto ou serviço que ele está adquirindo. O Código de Defesa do Consumidor determina que toda oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores. Exemplo desse direito é a obrigatoriedade dos fornecedores de afixarem os preços corretos e de fácil visualização nas gôndolas, vitrines ou no próprio produto.
De olho na validade
Desde 2011, o Procon-SP mantém com a Associação Paulista de Supermercados (APAS) a campanha “De olho na validade” em que o consumidor que encontrar produto com prazo de validade vencido no ponto de venda receberá gratuitamente produto similar, dentro do prazo de validade. Lembrando que, independente da campanha, o Procon-SP mantém o seu trabalho de fiscalização.
Fonte: Procon-SP
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