A idade máxima de 5 anos para o atendimento das crianças na creche e
pré-escola foi atualizada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O ECA ainda previa o atendimento na educação infantil para crianças de 0
a 6 anos e estava desatualizado em relação à Constituição que, em 2006,
estabeleceu a idade máxima de 5 anos para essa fase do ensino. A
atualização do ECA está publicada na edição de hoje (5) do Diário
Oficial da União.
A emenda constitucional 53, de dezembro de
2006, limitou a faixa etária para a educação infantil aos cinco anos de
idade. A adaptação do ECA ao texto constitucional foi proposta por meio
de projeto de lei.
A educação infantil é a primeira etapa da
educação básica e abrange a creche e a pré-escola para as crianças de 0 a
5 anos. As outras fases do ensino básico são o ensino fundamental, dos 6
aos 14 anos, e o ensino médio, dos 15 aos 17 anos.
A partir de
2009, por meio de uma emenda constitucional, a matrícula de todas as
crianças na escola a partir dos 4 anos tornou-se obrigatória. Antes da
mudança na Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar
obrigatória no Brasil. Depois da emenda, o ensino passa a ser
obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino
fundamental e o médio.
Fonte: Agência Brasil
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