Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$
426,07 bilhões, quase três vezes o atual déficit do setor, que foi cerca
de R$ 149,7 bilhões no ano passado. Na lista, que teom mais de 500
nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos
estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social.
O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
responsável pela cobrança dessas dívidas.
De acordo com o
coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes,
algumas dessas dívidas começaram na década de 60. “Tem débitos de
devedores de vários tipos, desde um pequeno a um grande devedor, e entre
eles há muita variação de capacidade econômica e financeira. Também há
algumas situações de fraude, crimes de sonegação e esquemas fraudulentos
sofisticados. Às vezes, um devedor que aparenta não ter movimentação
financeira esconde uma organização que tem poder econômico por trás
dele”, afirma o procurador da Fazenda Nacional.
A antiga
companhia aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista com R$ 3,713
bilhões. O levantamento inclui outras instituições que também decretaram
falência: Vasp, que encerrou as atividades em 2005 e teve a falência
decretada em 2008, com dívida de R$ 1,683 bilhão; o antigo Banco do
Ceará (Bancesa), com uma dívida de R$ 1,418 bilhão; e a TV Manchete, que
tem débitos no valor de mais de R$ 336 milhões.
Grandes
empresas também constam entre os devedores da Previdência, como a
mineradora Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a
segunda maior da lista.
A lista inclui ainda bancos
públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões), o
Bradesco (R$ 465 milhões), o Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e o Itaú
Unibanco (R$ 88 milhões).
A Procuradoria-geral da
Fazenda Nacional tenta recuperar parte do dinheiro por meio de ações na
Justiça. No ano passado, foram recuperados aproximadamente R$ 4,150
bilhões, cerca de 1% do total devido. O valo recuperado foi 11% superior
ao de 2015.
Cristiano de Moraes diz que a
Procuradoria-Geral da Fazenda nacional tem desenvolvido projetos para
agilizar o pagamento das dívidas, mas programas de parcelamento de
dívidas de estados e prefeituras atrasam com frequência o pagamento dos
débitos.
O defícit da Previdência Social é um dos argumentos do governo
para fazer a reforma do setor, que está em análise na Câmara dos
Deputados.
Já a Associação Nacional dos
Auditores-Fiscais da Receita Federal e centrais sindicais propõem
mudanças na forma de arrecadação e cobrança de débitos previdenciários.
“É preciso fazer primeiro ajustes no lado das fontes de financiamento.
Ou seja, cobrar essa dívida que é dinheiro sagrado de aposentados e
pensionistas e foi ao longo do tempo acumulada, gerando quase de R$ 500
bilhões de débitos inscritos, fora o que está na fase administrativa. O
índice de recuperação é pequeno e lento, temos que criar métodos mais
ágeis de recuperação desses recursos”, disse Moraes.
Respostas
A
Caixa Econômica Federal informou, por meio da assessoria, que paga
corretamente e sem atraso todas as contribuições previdenciárias, mas
questiona cobranças geradas por processos judiciais movidos por
empregados.
Em nota, a JBS diz que já se propôs a pagar as
dívidas com créditos que acumula na Receita Federal, mas ressalta que a
ineficiência no sistema de cobrança impede que a troca ocorra, o que tem
gerado multa, também contestada pela empresa. “A JBS não pode ser
penalizada pela demora da Receita Federal em ressarcir seus créditos,
mesmo porque se, de um lado, o Fisco não reconhece a correção dos
créditos da companhia, de outro, tenta exigir os débitos tardiamente,
corrigidos e com multa."
A mineradora Vale, também em nota, diz
que, como a maioria das empresas e dos governos municipais e estaduais,
tem discussões judiciais sobre temas previdenciários. "Todas as
discussões possuem garantia judicial, o que nos permite a obtenção e
manutenção do atestado de "Regularidade Fiscal" até o final dos
processos (trânsito em julgado). Entendemos que há chances de êxito em
todas as nossas discussões."
O Bradesco informou, em nota, que “não comenta questões sob análise administrativa ou judicial dos órgãos responsáveis”.
O
Banco do Brasil informou, também por nota, que a dívida é referente a
"um processo de tomada de contas especiais promovida pelo TCU, o
Tribunal de Contas da União, em 1992, que entendeu serem indevidos os
valores auferidos pela rede bancária nos meses de novembro e dezembro de
1991”. O banco recorreu da decisão do TCU na Justiça Federal.
O
Itaú não se manifestou até a publicação do texto. A reportagem não
conseguiu contato com representantes da Varig, Vasp, Bancesa e TV
Manchete.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário