Os estados e municípios brasileiros recebem hoje (22), em suas
contas-correntes, a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
relativa a fevereiro. Do total de R$ 918,97 milhões repassados, R$ 91,89
milhões (10% do total) devem ser destinados à complementação do
pagamento do piso do magistério.
Os estados que vão receber a
complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará,
Paraíba, Pernambuco e Piauí. De acordo com a lei, a União repassa a
complementação aos estados e municípios que não alcançam, com a própria
arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano.
Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03.
O Fundeb é formado, quase
totalmente, por recursos provenientes de percentuais de tributos, como o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e transferências
vinculadas à educação. Além desses recursos locais, ainda compõe o
Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais.
Os
recursos do fundo, repassados aos estados e municípios, devem ser
aplicados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo
exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. A
verba também pode ser aplicada em despesas de manutenção e
desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, a
aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Fonte: EBC
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