Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram depósitos do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo contas ativas e inativas,
feitos corretamente por seus empregadores. São 198,7 mil empresas
devedoras de depósitos de FGTS, segundo informações da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado ao
Ministério da Fazenda.
Com isso, muitos trabalhadores que quiserem sacar o saldo do FGTS de uma conta inativa
podem ter problemas. Só em São Paulo, são 52,8 mil empresas devendo
depósitos no FGTS de seus empregados e ex-empregados, em um total de R$
8,69 bilhões em débitos. No Rio de Janeiro, as dívidas chegam a R$ 4,1
bilhões, distribuídos entre 27,7 mil empresas inadimplentes.
De
acordo com a procuradoria, só em inscrições de empresas na dívida ativa,
existe um débito de R$ 24,5 bilhões. Contudo, nem todas as empresas
listadas entre as devedoras estão inscritas na dívida ativa, ou seja, o
valor desse débito é maior. Uma empresa só é inscrita na dívida ativa
quando não faz acordo com o Ministério do Trabalho, ou fazer o acordo,
mas não o cumpre.
O rombo nas contas dos trabalhadores poderia
ser ainda maior. Entre 2013 e 2016, a Procuradoria da Fazenda conseguiu
recuperar R$ 466,9 milhões, efetuando a cobrança junto às empresas.
Caso
o trabalhador verifique que a empresa para a qual trabalha ou trabalhou
não fez os depósitos corretamente, ele deve procurar a própria empresa.
Outra dica é ir a uma Superintendência Regional do Trabalho, vinculada
ao Ministério do Trabalho. O ministério é o órgão responsável pela
fiscalização dos depósitos nas contas do FGTS dos trabalhadores.
Fonte: EBC
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