A suspensão do pagamento de dívidas de estados com problemas
financeiros custará R$ 37 bilhões à União nos próximos três anos, disse
hoje (23) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. De acordo
com ela, a quantia não influenciará o resultado primário do Governo
Central por envolver recursos da dívida pública, não orçamentários.
O
valor representa o que Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais
deixarão de pagar ao governo federal caso aceitem o acordo de auxílio
financeiro em troca da implementação de medidas locais de ajuste fiscal.
Segundo a secretária do Tesouro, a União deixará de receber R$ 7
bilhões em 2017, R$ 15 bilhões em 2018 e mais R$ 15 bilhões em 2019.
Os números foram calculados com base na situação dos três estados em
2016 e na renegociação da dívida dos estados, que recomeçaram a pagar as
parcelas da dívida com a União em janeiro, depois de uma carência de
seis meses. As parcelas só serão suspensas após a aprovação do socorro
financeiro pelas Assembleias Legislativas estaduais e de medidas de
mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Congresso Nacional.
O
socorro não influenciará o resultado primário – resultado das contas do
governo antes do pagamento dos juros da dívida pública – da União
porque o impacto será absorvido não por recursos do Orçamento, mas por
títulos públicos que o Tesouro terá de emitir. De acordo com Ana Paula,
os R$ 7 bilhões que a União deverá deixar de receber este ano equivalem a
1% das necessidades de financiamento para 2017, recursos que o governo
tem de captar no mercado financeiro para honrar os compromissos.
Impacto nas contas estaduais
Para
a secretária do Tesouro, apesar de não interferir no resultado fiscal
da União, o auxílio aos estados com dificuldades financeiras se
refletirá em melhores superávits primários dos estados, por causa das
medidas de corte de gastos e de elevação de receitas que eles terão de
adotar, como suspensão de reajuste ao funcionalismo e privatização de
estatais locais.
“O projeto de recuperação fiscal não traz
impactos primários para o Governo Central, mas traz impacto fiscal para
os entes que aderirem voluntariamente. O prazo de 36 meses [da suspensão
de dívidas], no fim, é positivo para as contas públicas do Estado
brasileiro por causa de medidas de ajuste que os governos locais terão
de tomar. O impacto [de R$ 37 bilhões] é absorvível levando em conta o
objetivo de melhorar a situação dos estados no processo de recuperação”,
declarou.
Fonte: Agência Brasil
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