O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da
reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA) defendeu hoje (21)
o fim das desonerações e isenções sobre os tributos previdenciários e o
endurecimento da cobrança de devedores do setor.
“É muito
difícil você apresentar uma proposta que cria um alongamento do caminho
para a conquista do benefício previdenciário e, ao mesmo tempo, não se
discuta o financiamento dessa previdência”, disse Maia em entrevista
durante audiência pública da comissão especial que analisa a proposta.
O
relator ressaltou que a PEC já prevê o fim da desoneração
previdenciária sobre as exportações, mas disse que algumas questões não
estão no âmbito da reforma, entre elas um possível aumento da
contribuição previdenciária de setores como o agronegócio.
Maia
disse também que a oposição coloca alguns pontos da reforma como sendo
“monstruosos”, o que, segundo ele, não corresponde à realidade. “Por
exemplo: dizer que 49 anos [de contribuição] é impedir que o trabalhador
consiga se aposentar. Hoje temos essa regra do 85/95 [soma do tempo de
contribuição mais idade] em que o trabalhador nunca se aposenta com a
integralidade do salário”, comparou.
Regra de transição
O
relator da reforma da Previdência na Câmara disse ser “difícil” que a
regra de transição proposta pelo governo seja mantida pelos
parlamentares. Pelo texto enviado ao Congresso, homens com mais de 50
anos e mulheres com mais de 45 anos poderão aposentar-se mediante um
acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição faltante com base na
regra antiga.
“Todos os deputados com quem converso mencionam a
transição como algo difícil de ser preservado como está. Não quer dizer,
necessariamente, que vai haver mudança. [Mas] é um ponto que eu repito
como sendo o tema mais questionado de toda reforma.” Maia reafirmou a
intenção de concluir seu relatório sobre a PEC 287 entre 16 e 20 de
março.
Fonte: EBC
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