Pela lei, os novos prédios terão de ter hidrômetros capazes de medir o consumo de água em cada.
O
presidente interino Michel Temer sancionou sem vetos a lei que torna
obrigatória a medição individualizada de água em novos condomínios. A
determinação, que visa a obrigar os prédios a adotar padrões de
sustentabilidade, começa a valer somente em 2021.
De acordo com a
Lei 13.312, que altera uma legislação específica que trata do saneamento
básico, as novas edificações condominiais serão obrigadas a incluir em
suas construções hidrômetros capazes de medir individualmente o consumo
hídrico. Atualmente, a maioria de condomínios dispõe apenas uma medição
coletiva, e o valor cobrado nem sempre corresponde ao que os moradores
de cada apartamento realmente consumiram.
Segundo o governo, a
medida tem o objetivo de “aprimorar a sustentabilidade ambiental” e
“fazer justiça àqueles que economizam a água do planeta”.
Aprovado
no último dia 22 de junho, o projeto de lei foi proposto em 2011 pelo
senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A sanção de Temer foi
publicada nesta terça-feira (12) em edição extra do Diário Oficial da União.
Fonte: EBC
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