Os contribuintes brasileiros que desejarem incluir seus dependentes
na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 terão de
registrá-los a partir de 12 anos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Até o momento, a obrigatoriedade era para dependentes a partir dos 14
anos.
A alteração está em instrução normativa da Receita Federal
publicada hoje (1°) no Diário Oficial da União. Segundo nota da Receita,
a mudança “reduz casos de retenção de declarações em malha [fina] e
riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios”.
Ainda de acordo com a Receita, a medida vai evitar a inclusão do mesmo
dependente em mais de uma declaração.
A Receita Federal começa a receber a declaração do IRPF 2017 em 2 de março. Em 23 de fevereiro estará disponível para download o programa gerador da declaração no site do órgão. O prazo para entrega termina em 28 de abril.
Fonte: EBC
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