Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a
atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) identificou
deficiências na realização de fiscalizações pelo órgão. Segundo o
tribunal, foi observado que não há um programa de fiscalização in loco
sistematizado e estruturado, e as ações de fiscalização são provocadas
por demandas dos beneficiários, com o objetivo de esclarecer pontos
específicos.
Segundo o relator do processo, ministro Bruno
Dantas, uma mudança na sistemática da ANS deixou um vácuo nas
fiscalizações proativas realizadas pela agência. “É compreensível a
necessidade de reformulação dos processos de trabalho da diretoria,
contudo, diante da natureza das irregularidades identificadas nas
visitas até então realizadas e considerando a importância desse
instrumento, não é compreensível como o programa foi suspenso antes da
implantação de outro instrumento que o substituísse”, disse Dantas em
seu voto.
Visitas paralisadas
O TCU
constatou que as visitas técnicas assistenciais da ANS estão paralisadas
desde 2014. Essas visitas têm o objetivo de averiguar informações
relacionadas aos produtos, constatar anormalidades assistenciais e
traçar um diagnóstico para analisar a atenção prestada aos
beneficiários, em conformidade com as exigências da ANS e com os
produtos contratados.
Também foi identificada uma redução
considerável das visitas técnicas econômico-financeiras a partir de
julho de 2010. Elas servem para revisar os processos de controles
internos e de governança das operadoras e para verificar a
confiabilidade das demonstrações contábeis e das informações enviadas
periodicamente à ANS.
A ANS deverá encaminhar ao TCU, em 90 dias,
um plano de implementação das medidas recomendadas e um programa de
ação para a retomada das visitas técnicas assistenciais e
econômico-financeiras.
Outro lado
Segundo
a ANS, algumas recomendações do TCU para a implementação de melhorias
no trabalho da agência já estão sendo realizadas ou elaboradas. Ela diz
que foram realizadas três visitas técnicas econômico-financeiras no ano
passado e outra está prevista para as próximas semanas. A agência também
cita a criação do programa de Intervenção Fiscalizatória, que tem
periodicidade semestral e já está entrando em seu terceiro ciclo.
Outra
ação em andamento citada pela ANS é a publicação de normas relativas ao
monitoramento do risco assistencial das operadoras para a adoção de
medidas voltadas ao acompanhamento e avaliação das operadoras no que diz
respeito ao acesso ou continuidade da assistência prestada aos
beneficiários.
“A ANS ressalta ainda que o aprimoramento
permanente da regulação do setor e da atuação do órgão regulador é
prioridade para esta agência”, diz a ANS, em nota, lembrando que
recentemente o TCU aprovou, sem ressalvas, as contas anuais da agência
relativas a 2014.
Fonte: EBC
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