A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (17), em decisão terminativa, projeto (PLS 125/2010) que obriga o fabricante e o importador de automóvel a fornecer aos consumidores relação com nome, marca e código de referência das principais peças do veículo.
O autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), justifica que a ausência de informação sobre os códigos de referência dos componentes de reposição é prática abusiva da indústria automobilística e fere o Código de Defesa do Consumidor.
O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), recomendou a aprovação no formato do substitutivo que havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto amplia o alcance da proposta e autoriza a divulgação das informações das peças por qualquer meio, e não exclusivamente pela lista impressa constante do próprio manual do veículo, como originalmente previsto.
Segundo o relator, o projeto contribui para livrar o consumidor da dependência em relação ao monopólio de fornecimento exercido pelas concessionárias credenciadas. De posse da relação das peças, com todas as suas características, o dono do veículo pode se dirigir ao amplo mercado, contando com maior facilidade para encontrar o que necessita.
Para o senador Flexa Ribeiro, autor da proposta, a omissão é uma prática abusiva na indústria automobilística e fere o Código do Consumidor.
Tramitação
Como se trata de um texto substitutivo, aprovado em decisão terminativa, a matéria ainda terá que passar por votação em turno suplementar na CI. Nessa fase, poderá receber emendas.
O projeto deverá seguir depois diretamente para análise na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que a decisão final seja do Plenário.
Fonte: Agência Senado
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