Os contribuintes obrigados a declarar imposto de renda não
precisarão mais detalhar os rendimentos do cônjuge ao preencher a
Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, relativo ao exercício
de 2015.
Bastará informar o CPF do marido ou mulher, uma
vez que a Receita Federal tem acesso às demais informações em seu banco
de dados. A mudança foi divulgada hoje (24), um dia antes de liberar o
programa gerador da declaração.
Este
ano, médicos, psicólogos, advogados, odontólogos, fonoaudiólogos,
fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que trabalham como autônomos,
terão de preencher um campo informando seu registro profissional.
Haverá espaço também para que informem, mês a mês, o rendimento obtido
com cada paciente ou cliente.
A Receita confirmou que os
contribuintes terão de incluir na declaração o CPF dos dependentes a
partir de 14 anos. A obrigatoriedade, antes, abarcava os dependentes com
16 anos ou mais, mas uma instrução normativa alterou a regra no início
deste ano.
O campo da declaração reservado a quem sofre de moléstia grave foi
alterado. Este ano, o contribuinte terá a opção de informar o valor da
contribuição Previdenciária no mesmo campo destinado à doença.
“Esse
contribuinte tem o direito de deduzir. Antes, ele tinha de colocar [a
contribuição Previdenciária] nos rendimentos tributáveis recebidos de
pessoas jurídicas”, explicou Andréa Marinho Guimarães, supervisora
técnica do programa gerador de declarações.
Para simplificar o
uso do programa, a Receita Federal substituiu as opções Gravar
declaração e Transmitir declaração pelo ícone único Entregar declaração.
Segundo Andréa Guimarães, as etapas prévias à transmissão continuarão
acontecendo.
“[O programa] faz todo o passo a passo: verifica
pendências e grava. A gente apenas juntou para facilitar a entrega”,
disse. Haverá, por fim, um campo separado para que contribuintes
informem, mês a mês, os rendimentos provenientes de aluguéis.
Segundo
o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, este ano,
cresceu o volume de dados que serão importados da declaração do
exercício anterior. Adir explicou que os contribuintes verão
automaticamente preenchidos os campos com o CNPJ das fontes pagadoras.
“A ideia é trazer a declaração cada vez mais preenchida com base nas
informações do ano anterior”, afirmou.
De acordo com Adir, este
ano a estimativa é que 28,5 milhões de declarações de IRPF serão
entregues, ante 27,8 milhões no ano passado. A partir de 1° de março, os
contribuintes passam a ter acesso também aos aplicativos móveis para
preenchimento e entrega da declaração. O prazo final para envio é 29 de
abril. Estão obrigadas a entregar a declaração as pessoas físicas que
ganharam, em 2015, a partir de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis.
Fonte: Agência Brasil
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