A Associação Brasileira de Procons – ProconsBrasil, entidade integrada pelos Procons de todo o país, da qual o Procon-Sorocaba faz parte, está orientando os consumidores sobre a decretação da falência, pela Justiça de São Paulo, da empresa Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda. A empresa é a fabricante responsável pelas marcas Continental, Dako, GE, BHS e Bosch.
Conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, tanto o fabricante quanto o comerciante respondem solidariamente perante o consumidor. ”Caso o produto adquirido apresente algum defeito, o comprador poderá reclamar na loja que o vendeu. Essa loja é responsável pelo atendimento do consumidor e por providenciar uma solução definitiva para o problema”, explica o chefe da Divisão de Proteção ao Consumidor do Procon-Sorocaba, José Antonio de Oliveira Junior.
O consumidor pode efetuar a reclamação pelo site www.consumidor.gov.br. “O prazo para uma resposta é de 10 dias”, afirma Junior.
É importante que o consumidor guarde todos os comprovantes que tiver, como nota fiscal e ordens de serviço, pois esses documentos facilitarão o exercício do seu direito. “Caso não consiga resolver o problema, o consumidor deve procurar uma unidade do Procon-Sorocaba”, informa o chefe da Divisão de Proteção ao Consumidor do Procon-Sorocaba.
As lojas são obrigadas a dar uma solução ao problema. “Trocar o produto, devolver o dinheiro ou ainda oferecer um similar. Se o valor for maior, deve ser paga a diferença e, se menor, o consumidor recebe a diferença”, diz Júnior.
O chefe da Divisão de Proteção ao Consumidor do Procon-Sorocaba avalia que o consumidor deve ficar atento. “Se ainda tiver produtos em estoque, capaz das lojas colocarem à venda. O consumidor precisa pensar muito bem na hora de comprar”, esclarece Júnior.
Em caso de dúvidas, os consumidores podem procurar o Procon de sua cidade.
Fonte: G1
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