O processo contra os subsídios brasileiros foi iniciado pela União
Europeia e Japão. Segundo comunicado no site da OMC, os recursos à
entidade devem ter base na lei, trazendo, por exemplo, interpretação de
dispositivos legais, e não podem rediscutir questões já estabelecidas
pelo painel que analisou o caso.
Cada recurso é avaliado por três
membros de uma comissão permanente de análise de apelações. Geralmente,
essa comissão tem até três meses para concluir seu relatório. A OMC
divulgará nos próximos dias os detalhes dos argumentos apresentados pelo
Brasil.
O governo brasileiro trabalha em uma nova política
automotiva para substituir o Inovar-Auto, batizada de Rota 2030. O novo
programa, que entra em vigor em janeiro de 2018, deverá conceder estímulos iguais à indústria nacional e a importadores, a fim de não suscitar questionamentos na OMC.
Fonte: EBC
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