A Receita Federal aumentou a fiscalização a pequenas e médias
empresas. A expectativa do Fisco é recolher, neste ano, pelo menos R$
461 milhões, com a autorregularização das empresas, após o envio do
alerta sobre erros nas declarações.
De acordo com o subsecretário
de Fiscalização, Iágaro Jung Martins, no ano passado, foram autuadas
pela Receita 15 mil empresas de todos os portes. Neste ano, a Receita já
emitiu alertas a 46 mil pequenas e médias empresas. A expectativa é
autuar 30 mil, neste ano, e mais de R$ 40 mil em 2018, após o prazo para
que as empresas façam as correções.
Martins destacou que, neste
ano, a fiscalização das pequenas empresas foi intensificada, sem
abandonar o trabalho com as grandes companhias. “A fiscalização está
preocupada com os tubarões, mas temos que ter uma estratégia com os
pequenos. Há um percentual muito grande de sonegação das pequenas
empresas. A grande empresa não consegue não emitir nota fiscal. As
pequenas sonegam mais e contestam menos quando são autuadas”, disse.
Em
uma das ações, a Receita mirou as empresas de setores com maior risco
de acidente de trabalho que recolheram uma alíquota menor de
contribuição previdenciária. Essas empresas têm que recolher uma
alíquota adicional de 1%, 2% ou 3%, a depender do risco a que está
submetido o trabalhador, além da contribuição patronal de 20%. São
empresas de setores como químico, da construção civil e siderurgia.
Nesse caso, o Fisco enviou alerta a 7.271 empresas, com indícios de
sonegação de R$ 386,7 milhões. Após receber o alerta, essas empresas
tiveram prazo até 30 de junho deste ano para fazerem a
autorregularização. Após esse período, as empresas começaram a ser
autuadas.
Do total de empresas alertadas, 68% fizeram a
autorregularização, gerando recolhimento de R$ 340 milhões. No caso das
que não corrigiram as informações, a expectativa da Receita é recuperar
R$ 160 milhões da tributação devida mais R$ 120 milhões de multa. Essa
fiscalização abrangeu os anos de 2012 a 2015.
Também foram
enviados alertas para 14.115 empresas médias e pequenas, com indícios de
sonegação de R$ 420 milhões, referente a 2013. Essas empresas
declararam, erroneamente, serem optantes do Simples Nacional, para
recolher menor contribuição previdenciária. Do total de empresas
alertadas, 8,4% fizeram a autorregularização, com recolhimento de R$ 50
milhões. O prazo para consertar os dados vai até o próximo dia 30. A
previsão da Receita é iniciar as autuações de 6.312 empresas em
novembro. A expectativa de recolhimento é de R$ 398,3 milhões. Desse
total, R$ 170,7 milhões se referem a multas.
Segundo Martins,
mesmo depois do prazo, o contribuinte pode fazer a autorregularização.
“Enquanto não iniciarmos a fiscalização, o contribuinte pode corrigir e
não ser autuado”, disse.
Outra ação da Receita focou nas
empresas, optantes do Simples Nacional, com inconsistências nas receitas
brutas informadas. Para identificar as empresas, o Fisco cruzou
informações de notas fiscais eletrônicas e de recebimentos por meio de
cartão de crédito e débito com a receita bruta declarada. Foram
alertados 25.097 contribuintes, com indícios de omissão de R$ 15
bilhões. A sonegação estimada é de R$ 600 milhões. Das empresas
alertadas, 16,7% fizeram a retificação da receita bruta no total de R$
1,775 bilhão, com expectativa de recuperação de R$ 71 milhões em
tributos. O prazo para a autorregularização vai até o próximo dia 30.
Neste caso, a fiscalização abrange os anos de 2014 e 2015.
A
Receita lembra que a autorregularização permite a redução da multa e o
parcelamento do débito, por meio da adesão a programa de regularização
fiscal. Depois de instaurados os procedimentos fiscais, as diferenças
serão cobradas com multa com percentual mínimo de 75%.
Próximas operações
A
Receita Federal planeja para os próximos meses operações de
fiscalização para contribuintes autônomos que não recolheram a
contribuição previdenciária; cobrar multa sobre valores declarados por
pessoa física e recolhidos após o vencimento (continuidade da Operação
Carnê-Leão); cobrar o não recolhimento sobre ganho de capital com a
venda de imóveis (continuidade da Operação Nômade). A Receita também
fará a Operação Dirf X Darf que visa apurar valores declarados/retidos
em Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e não
recolhidos ou confessados. Outra ação deverá apurar a insuficiência de
declaração e/ou de recolhimento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
(IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Fonte: Agência Brasil
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