A baixa tributação sobre o patrimônio das camadas mais altas e a alta
tributação indireta (sobre consumo e serviços) fazem os super-ricos
pagarem poucos tributos no Brasil. As conclusões constam de estudo
divulgado ontem (25) pela organização não governamental britânica Oxfam.
Segundo o relatório A Distância que nos Une: um Retrato das Desigualdades Brasileiras,
os 10% mais pobre da população brasileira gastam 32% da renda em
tributos, contra 21% dos 10% mais ricos. Se forem considerados apenas os
tributos indiretos, a parcela mais pobre compromete 28% da renda com
tributos, contra 10% da camada mais rica.
A tributação indireta é
considerada regressiva porque, proporcionalmente, pune mais a população
de baixa renda. Isso ocorre porque os mais pobres e os mais ricos pagam
o mesmo tributo sobre uma mercadoria ou um serviço consumido, mas o
imposto pesa mais no orçamento das famílias que ganham menos.
Segundo
a Oxfam, a estrutura tributária brasileira pune, em temos
proporcionais, mais os negros e as mulheres em relação aos homens
brancos. De acordo com o estudo, três em cada quatro brasileiros que
compõem os 10% mais pobres da população são negros; e mais da metade,
mulheres. Nos 10% mais ricos, dois em cada três são homens e brancos.
“Em uma estrutura de renda justa, a tributação deveria atuar de forma
redistributiva, não concentradora. No Brasil, ocorre justamente o
contrário – nosso sistema tributário penaliza os pobres e alivia os
super-ricos, que acumulam renda e, com isso, patrimônio – outro
território pouco habitado por impostos”, critica o relatório.
Uma
das sugestões da Oxfam para reduzir as disparidades é a elevação da
tributação sobre o patrimônio. No Brasil, esses tributos correspondem a
apenas 4,5% da arrecadação total, contra 12,15% nos Estados Unidos. A
entidade sugere a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas,
estabelecido pela Constituição, mas até hoje não implementado, e a
cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores sobre
jatos, helicópteros, iates e lanchas.
Imposto de Renda
Em
relação à tributação sobre a renda e o lucro, o estudo destaca que a
progressividade no Imposto de Renda (alíquotas maiores para quem ganha
mais) é insuficiente para aumentar a tributação sobre os super-ricos. O
estudo define essa faixa como pessoas que ganham ao menos 320 salários
mínimos mensais.
Pessoas consideradas super-ricas, mostrou o
levantamento, pagam alíquota efetiva de imposto – aquela realmente paga
após descontos, deduções e isenções – similar à de quem ganha cinco
salários mínimos mensais. Em relação a quem ganha entre 15 e 40 salários
mínimos, os super-ricos pagam quatro vezes menos.
Para reverter,
em parte, essa desigualdade, a Oxfam sugere a eliminação de renúncias
fiscais, que fizeram o país deixar de arrecadar R$ 271 bilhões apenas no
ano passado, segundo estimativa da própria Receita Federal. A entidade
também defende o fim da isenção de Imposto de Renda da distribuição de
lucros e dividendos a pessoas físicas e da remessa de lucros e
dividendos ao exterior.
De acordo com o estudo, as isenções
fiscais beneficiam os mais ricos. Com base em dados da Receita Federal
de 2016, o levantamento apontou que, quem ganha acima de 80 salários
mínimos mensais, é beneficiado com isenção média de 66%. Para os
super-ricos, que recebem 320 salários, o benefício vai a 70%. A isenção
cai a 17% para a classe média, que ganha de 3 a 20 salários mínimos; e a
9% para os 10% mais pobres, que recebem até três mínimos mensais.
Fonte: Agência Brasil
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