Um estudo aponta que 86% das empresas brasileiras estão com algum
tipo de irregularidade perante os órgãos de controle. A organização
internacional Endeavor, que publicou o levantamento, faz ações para
fomentar o empreendedorismo no Brasil e em outros países. As pendências
incluem atrasos no pagamento de impostos ou não cumprimento de
exigências de prefeituras ou da Receita Federal.
No comércio, há
irregularidades em 96% dos estabelecimentos, enquanto na indústria, 92%
das empresas não estão completamente regularizadas. A pesquisa foi feita
a partir de uma amostra de 2.550 companhias em todos os estados
brasileiros.
O estudo atribui os altos índices de irregularidade à
complexidade da burocracia no país. “Esse valor ilustra a complexidade e
as dificuldades impostas pelo ambiente regulatório e a disparidade
entre as exigências impostas pelo Estado e a realidade das empresas”,
diz a publicação.
A entidade chama atenção para o fato de que os
índices de irregularidade são elevados mesmo entre os escritórios de
advocacia (80%) e de contabilidade (88%), ramos que, em tese, deveriam
estar mais preparados para lidar com burocracia e normas.
Como
exemplo da dificuldade em manter as empresas regulares, o estudo cita
que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve 558
atualizações em quatro anos. “Ou seja, cerca de uma atualização a cada
três dias. Além da mudança constante na legislação dos impostos, as
empresas precisam cumprir uma série de obrigações acessórias para
comprovar ao Fisco que o pagamento e as exigências legais estão sendo
feitos da forma correta”, destaca.
Empresas inativas
As
dificuldades causadas pelo excesso de normas e obrigações também gera,
segundo a pesquisa, um número elevado de empresas que continuam
existindo sem funcionar. A estimativa do estudo é que 20% dos inscritos
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) estejam inativos,
representando 3,7 milhões de empresas.
“O alto número de empresas
que não 'fecharam as portas' formalmente geram um custo de ineficiência
para a economia, pois há muitos recursos - tangíveis e intangíveis -
paralisados pela situação inconclusiva e que poderiam ser realocados em
formas mais produtivas, seja em um novo empreendimento ou em um já
existente”, acrescenta o documento.
Soluções
O
estudo aponta ainda algumas medidas que poderiam reduzir a burocracia e
facilitar a abertura e fechamento de empreendimentos. Entre as
propostas defendidas estão as de integrar os diferentes órgãos e
secretarias, simplificar e automatizar as cobranças tributárias e
inverter a lógica de fiscalização, dando mais valor nas autodeclarações
dos empreendedores.
Fonte: EBC
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